O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (27) esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa analisar rapidamente as denúncias feitas contra ele pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro afirmou que Moro deve provar o que disse.
O ministro Celso de Mello, do STF, deve autorizar nas próximas horas a abertura de um inquérito para apurar as acusações feitas por Moro, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
"O ministro que saiu fez acusações e é bom que ele comprove, até para minha biografia, tá OK? Agora, o processo no Supremo é o contrário, é ele que tem que comprovar aquilo que ele falou ao meu respeito", disse Bolsonaro na porta do Palácio da Alvorada, em Brasília.
"Eu espero que o Supremo Tribunal Federal analise para tirar dúvida. Uma acusação grave foi feita a meu respeito, seria bom que o Supremo decida isso o mais rapidamente possível. E [o ex-] ministro pode apresentar as provas, se ele tiver, obviamente."
Ao anunciar sua demissão na última sexta-feira (24), Moro apontou fraude no Diário Oficial da União no ato de demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da PF.
Em resposta, ainda no dia 24, Bolsonaro admitiu ter cobrado Moro pela investigação sobre a facada que ele, então candidato à Presidência, sofreu em setembro de 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Ao lembrar do atentado, o presidente disse que o ex-juiz da Lava Jato não esteve com ele na campanha eleitoral e que não sabe em quem Moro votou no primeiro turno.
Nesta segunda, Bolsonaro voltou a negar qualquer interferência política na Polícia Federal.
"Eu nunca pedi isso ai, zero, nenhum parente meu está sendo investigado pelo Supremo. O que tá de fake news é segredo de Justiça, ninguém sabe", disse. "Ele [Moro} teve carta branca na Justiça, eu não troquei nenhum superintendente, sugeri Rio e Pernambuco."
Para o lugar de Valeixo, Bolsonaro deve indicar Alexandre Ramagem, amigo de seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A Folha revelou que a PF identificou Carlos Bolsonaro como um dos articulares de um esquema criminoso de fake news.
À tarde, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, esteve no Palácio do Planalto. Ele conversou com o ministro da Casa Civil, Braga Netto, e Bolsonaro também participou do encontro.
O presidente chegou no Alvorada, residência oficial, mais cedo do que é comum, antes das 18h, e disse estar cansado. "Eu gostaria de estar assumindo a Presidência hoje, infelizmente eu não estou", disse, entre risadas.
Bolsonaro afirmou que Valeixo já havia informado seu interesse em deixar o cargo. "Estava tudo certo para ele sair, estava discutindo um novo nome, ele [Moro] tinha os nomes dele, eu tinha os meus, até que ele [Moro] fechou questão", disse.
No domingo (26), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou carta aberta com fortes críticas à interferência de Bolsonaro no comando da PF e afirmou que há uma "crise de confiança" na indicação do novo diretor-geral.
Questionado, Bolsonaro defendeu Ramagem. O presidente disse que o conheceu na campanha eleitoral de 2018 porque ele fazia parte da equipe de sua segurança como candidato.
"Ele ficou novembro e dezembro na minha casa, dormiu na casa vizinha, tomava cafe comigo. Ai tirou fotografia com todo mundo, foi num casamento de um filho meu. Não tem nada a ver a amizade dele com meu filho, meu filho conheceu ele depois", disse.
"E eu passei a acreditar no Ramagem, conversava muito com ele, trocava informações, uma pessoa inteligente, bem informada, e demonstrou ser uma pessoa da minha confiança. A partir do momento que tenho chance de indicar alguém da PF, porque não [o] indicaria?".
O presidente afirmou que o novo ministro da Justiça e Segurança Pública deve ser nomeado nesta terça-feira (28). Segundo ele, o novo titular do cargo deve ter um perfil de diálogo com outros Poderes.
"[Será alguém com] capacidade de dialogar com outros poderes, que tenha boa entrada no Supremo, no TCU [Tribunal de Contas da União], no Congresso”.
Bolsonaro manteve suspense sobre a escolha, mas disse que o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, continua cotado. Ele também admitiu que considera o advogado-geral da União, André Mendonça, “um bom nome”.
“Vocês vão ter uma surpresa positiva, tem dois nomes postos à mesa, o Jorge e outro. Eu não vou falar porque, se muda, vão falar que eu recuei.”
Pressionado por pedidos de impeachment protocolados na Câmara, o presidente articula abrir espaço no governo para políticos de partidos do chamado centrão.
Ao ser questionado, não descartou nomeações de políticos para ministérios e justificou que será necessário levar em conta “o momento”.
“Não é porque a pessoa foi parlamentar por um tempo que carimbou na testa dele que não pode ser aproveitado em outra função”, disse. Na campanha, Bolsonaro insistiu que não haveria loteamento de cargos no governo por critérios políticos.
"Eu estou apanhando há 15 dias. Desde que comecei a conversar com parlamentares desses partidos, eu estou apanhando. No passado, o pessoal dava para partido ministérios, bancos, estatais e vocês elogiavam", disse. "Olha eu, fiquei 28 anos na vida pública. Não posso ser presidente? Se eu posso ser presidente, um deputado pode ser ministro."
Um dos cargos no alvo do loteamento é o da presidência do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação e que controla um orçamento e mais de R$ 50 bilhões. No ano passado, o fundo já havia sido comandado por uma indicação política negociada na reforma da Previdência, mas o ministro da Educação, Abraham Weintraub, retomou o poder do órgão no fim do ano passado.
O FNDE é alvo de assédio político pela capacidade de atuar em praticamente todos os municípios do Brasil, uma vez que é responsável por transferências de recursos para obras de escolas, por exemplo. Bolsonaro minimizou, entretanto, o loteamento deste cargo.
"Grande parte é carimbado esse recurso. Não tá na mão do cara fazer o que bem entender", disse.
Embate com Moro
Na sexta, Bolsonaro disse ainda que Moro usou a disputa em torno da manutenção de Maurício Valeixo na chefia da PF para negociar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o que o ex-ministro negou.
Como primeira providência a ser tomada, Aras pediu que o Supremo autorize a oitiva de Moro. Aras afirma que os relatos "revelariam prática de atos ilícitos" por parte do chefe do Executivo. Destaca, porém, que se as afirmações não forem comprovadas Moro pode responder pelo crime de denunciação caluniosa.
O pedido de Aras aponta a eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Nesta segunda, o PT também apresentou notícia crime ao STF, pedindo a investigação das acusações feitas por Moro contra Bolsonaro e vice-versa. Além disso, o partido pediu ao Supremo a investigação da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) suspeita de crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa.
Moro revelou mensagens em que Zambelli oferece ajuda para conquistar uma vaga no Supremo caso ele não saísse do governo Bolsonaro. Os petistas ainda apresentaram ações na Justiça questionando as indicações de Jorge de Oliveira para a pasta da Justiça e de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.
As acusações de Moro contra Bolsonaro se enquadram como possíveis crimes de responsabilidade, que podem levar ao impeachment, dizem procuradores do Ministério Público Federal e especialistas em direito criminal e constitucional ouvidos pela Folha.
Crimes de responsabilidade, segundo a legislação, “são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”. A pena é imposta pelo Senado contra o presidente da República, ministros ou contra o procurador-geral da República.
Especialistas em direito criminal e constitucional consultados pela Folha concordam que a ação do presidente de solicitar documentos sigilosos da Polícia Federal, conforme dito por Moro, se enquadra nesta categoria.
Também há consenso entre eles de que o fato de assinatura eletrônica de Moro constar em documento que ele diz não ter assinado, se comprovado, configura crime de falsidade ideológica. Não há consenso, entretanto, se este segundo ato poderia ser considerado também crime de responsabilidade.
Bolsonaro admitiu o erro, e a assinatura de Moro foi retirada da exoneração de Valeixo, que foi republicada em edição extra do Diário Oficial na noite desta sexta-feira. Na medida, é informado que o ato foi "republicado por ter constado incorreção quanto ao original".
Para o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, tanto a interferência na PF quanto o ato publicado com o nome de Moro evidenciam a possibilidade de crime de responsabilidade. "Ambas as ocorrências precisam ser devidamente apuradas", diz Nóbrega.
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