O ministro Sergio Moro (Justiça) pediu nesta quarta (8) para que juízes evitem soltar presos por corrupção ou outros crimes contra a administração pública por conta da pandemia do novo coronavírus.
Em uma transmissão ao vivo pela internet organizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o ex-juiz da Lava Jato afirmou que, por conta da crise, há casos “isolados” de presos perigosos sendo soltos.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou, em março, uma recomendação trazendo medidas para a contenção do avanço da pandemia no sistema carcerário brasileiro.
Entre elas, a possibilidade de medidas alternativas à prisão em casos de crimes não violentos ou quando a superlotação prisional apresentar um risco ao detento.
“Pontualmente tem havido equívocos na aplicação. E digo isso com todo respeito à magistratura”, afirmou Moro, em relação à cartilha.
O documento do CNJ diz ainda que presos com o perfil mais vulnerável à pandemia, como idosos, portadores de doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades, devem ter seus casos revistos.
“É importante que seja verificada a situação de cada um dos presos e evitada a colocação de presos perigosos. Eu coloco nesse rol pessoas de crimes de grave violência à pessoa, facções criminosas e agregaria pessoas que foram presas por graves crimes contra a administração pública”, afirmou o ministro.
"Não podemos esmorecer em relação ao desvio da administração pública. Pode gerar um certo sentimento de impunidade ou afronta", disse.
O ministro disse ainda que é "louvável" que recursos oriundos de corrupção sejam destinados ao combate à pandemia.
Um dos beneficiados pela orientação do CNJ foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), 61. A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, colocou, no último dia 26, Cunha em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por causa da pandemia.
"Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus Covid-19, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva de Eduardo Consentino da Cunha por prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica", diz trecho da decisão.
A juíza disse que a medida era “absolutamente excepcional" e que "até segunda ordem, será mantida somente enquanto presente o risco epidemiológico ou o justifique o estado de saúde."
Cunha estava preventivamente desde outubro de 2016.
Moro ainda voltou a defender o isolamento social como uma das medidas para evitar a propagação do vírus.
"O isolamento e a quarentena de certa maneira são necessárias para conter o vírus", disse.
O ministro foi um dos membros do primeiro escalão a defender internamente as recomendações feitas pelo ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Seu posicionamento irritou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para Moro, é possível que os efeitos da pandemia na economia levem a uma onda de violência, mas que os cenários ainda são muito indefinidos.
"É preciso de cuidado para não vir uma onda no campo da segurança pública", afirmou, completando: "Temos que prevenir o coronavírus, mas temos que pensar para evitar uma crise de segurança".
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