Nomeação de amigo do clã Bolsonaro para PF gera resistência no Congresso e ações judiciais

Posse de Alexandre Ramagem motiva ofensiva na Justiça para barrá-la após acusações de Moro sobre interferência política do presidente

Brasília

Após a saída de Sergio Moro do governo sob a alegação de interferência política na Polícia Federal, a nomeação do novo diretor-geral da corporação pelo presidente Jair Bolsonaro virou alvo de uma série de ações na Justiça e de resistência no Congresso.

Bolsonaro oficializou no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) os nomes do advogado André de Almeida Mendonça, 47, para substituir Moro no Ministério da Justiça, e do delegado Alexandre Ramagem, 48, para a vaga de Maurício Valeixo na Diretoria-Geral da PF.

Alexandre Ramagem em sabatina Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, antes de ocupar o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência - Marcos Oliveira/Agência Senado

"Terrivelmente evangélico" nas palavras de Bolsonaro, Mendonça já era chefe da AGU (Advocacia Geral da União) e considerado pelo presidente, para atender sua base religiosa, como um possível nome a ser indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano.

Sua nomeação chegou a ser elogiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adversário de Bolsonaro, para quem Mendonça "é um quadro preparado e equilibrado".

Já a nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.

O plano de troca da chefia da PF foi estopim da saída de Moro. O ex-ministro disse que Bolsonaro queria ter uma pessoa do contato pessoal dele no comando da corporação para poder "colher informações" e "relatórios" diretamente.

Diante da nomeação de Ramagem, partidos e movimentos políticos entraram com ações judiciais para tentar impedir a posse, marcada para as 15h desta quarta (29). Eles alegam "abuso de poder" e "desvio de finalidade" na escolha.

No final da tarde desta terça, havia ao menos seis processos pedindo a suspensão da nomeação de Ramagem, alegando que Bolsonaro praticou "aparelhamento particular" ao indicá-lo para a função. A base dos pedidos é a denúncia de Moro alegando interferência do presidente da República na Polícia Federal.

Diferentemente dos elogios ao nome do novo ministro da Justiça, Maia disse que Ramagem terá "dificuldade na corporação, na forma como ficou polêmica a sua nomeação".

"A gente sabe que a Polícia Federal é uma corporação muito unida, que trabalha de forma muito independente. Qualquer tipo de interferência é sempre rechaçado. A gente viu em outros governos que foi assim. Mas eu não conheço [Ramagem]", disse à Band o presidente da Câmara.

Ramagem se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente depois do episódio da facada.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) é um dos seus principais fiadores e esteve à frente da decisão que levou Ramagem ao comando da Abin.

No sábado (25), a Folha mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news.

Na noite de segunda (27), Bolsonaro disse não haver esquema de notícias falsas. "Meu Deus do céu. Isso é liberdade de expressão. Vocês deveriam ser os primeiros a ser contra a CPI das Fake News. O tempo todo o objetivo da CPI é me desgastar", afirmou Bolsonaro, ao ser questionado sobre possíveis prejuízos que a troca no comando da Polícia Federal traria à investigação sobre as fake news.

Nesta terça (28), após a nomeação de Ramagem, Bolsonaro disse que a investigação da PF sobre a facada que ele recebeu durante a campanha em 2018 foi negligenciada e que ela será reaberta pela corporação.

No momento, ainda há uma apuração da PF sobre a facada em andamento. A investigação, que busca mostrar a existência de eventuais mandantes, comparsas ou financiadores do atentado, até agora descartou essa hipótese.

No primeiro inquérito sobre esse episódio, a PF concluiu que Adélio Bispo, que esfaqueou Bolsonaro em Juiz de Fora (MG), agiu sozinho e sofre de transtornos mentais. O autor foi declarado inimputável e cumpre medida de segurança na penitenciária federal de Campo Grande (MS).

O PDT entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado Ramagem para a PF. O relator será o ministro Alexandre de Moraes.

Um outro caso relatado por Moraes está entre os motivos que levaram à demissão do antigo diretor-geral Valeixo. Em trocas de mensagens apresentada por Moro, Bolsonaro pede a troca de comando na PF com base em uma informação de que a corporação estaria investigando deputados bolsonaristas. Em resposta, Moro diz que a investigação é conduzida por Moraes.

"Este inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre no STF, diligências por ele determinadas, quebras por ele determinadas, buscas por ele determinadas. Conversamos em seguida às 9h", disse, em referência ao encontro que teriam na manhã seguinte, quando o presidente confirmou a troca no comando da PF, desencadeando a crise que levou à saída do ex-juiz da Lava Jato.

A Rede Sustentabilidade também entrou no STF contra a nomeação de Ramagem. O partido apresentou ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) afirmando que conversa por aplicativo entre Bolsonaro e Moro "demonstram de forma inequívoca a vontade de interferência em investigações".

Para o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da sigla no Senado, apesar de preencher os requisitos estritamente legais, a nomeação é "uma tentativa de Bolsonaro controlar e abafar investigações da instituição que envolvem seus familiares e conhecidos".

Randolfe, ao lado do senador Fabiano Contarato (ES), é autor de outra ação no Judiciário. Os parlamentares pediram para que fosse anulada a exoneração de Valeixo e suspensas novas nomeações. A ofensiva, porém, foi rejeitada pelo juiz Ed Leal, da 22ª Vara Federal Cível do DF. Os advogados da Rede avisaram que irão recorrer.

O PSOL, através do deputado federal Marcelo Freixo (RJ), entrou com ação, mas preferiu contestar a nomeação à primeira instância da Justiça. "Não permitiremos que o presidente transforme a PF numa polícia política a serviço da família", afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ingressou com ação na Justiça Federal em Brasília pedindo para que Ramagem seja proibido de assumir. O coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubinho Nunes, confirmou que o grupo político também entrou com ação contra a posse.

Reservadamente à Folha integrantes do STF avaliam que não há impedimento para Ramagem assumir o cargo mesmo tendo ligações com o clã Bolsonaro. Os ministros ouvidos lembram, no entanto, que o histórico recente do Supremo demonstra que o cenário político é levado em consideração em decisões do tipo.

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