O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, tomou posse nesta quarta-feira (29) prestando continência e fazendo uma série de menções elogiosas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a quem chamou de profeta.
Em seu discurso de posse e diante de uma plateia majoritariamente sem máscaras e com nomes do Judiciário e parlamentares, Mendonça prometeu mais operações da Polícia Federal, atuação técnica e imparcial.
"Combate irrestrito à criminalidade. Há mais de uma década tenho me dedicado, na prática e na teoria, ao combate à corrupção. Presidente, o senhor tem sido, há 30 anos, um profeta no combate à criminalidade", disse Mendonça em uma das manifestações elogiosas que fez ao chefe do Executivo.
O novo ministro da Justiça começou sua fala fazendo homenagem também ao ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, nome que era inicialmente o mais cotado para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada, fazendo uma série de acusações contra Bolsonaro.
Mendonça disse que o Brasil vive um "momento difícil na história" e listou valores com os quais disse se comprometer. O primeiro, com o Estado de Direito e valores como liberdade, fraternidade, igualdade, bem estar, desenvolvimento, segurança e "acima de tudo" Justiça.
O ministro prometeu "atuação técnica, imparcial" e disse estar sempre disposto "a prestar contas não só ao chefe da nação, mas a todo o povo".
Ele também disse se comprometer com o combate irrestrito à criminalidade.
"Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente", disse o ministro, que também afirmou compromisso com a atuação integrada com estados e municípios.
Ao falar da PF, defendeu princípios de autonomia, independência técnica, responsabilidade, prestação de contas e controle.
Mendonça tomou posse ao lado de José Levi, novo Advogado-Geral da União (AGU). Participaram da cerimônia os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, o ministro Gilmar Mendes (STF) e o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
A solenidade incluiria também a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, mas Bolsonaro recuou após decisão do Supremo.
Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Ramagem. Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.
A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.
Pouco antes da posse, o presidente revogou a nomeação de Ramagem e desistiu de recorrer da decisão de Moraes.
André de Almeida Mendonça, 47, deixou a Advocacia-Geral da União e ocupa a vaga deixada por Sergio Moro, que, ao pedir demissão na semana passada, acusou o presidente de interferências na Polícia Federal.
O novo ministro da Justiça, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, integrava a AGU desde 2000, quando encerrou sua atividade como advogado concursado da Petrobras (1997-2000). Integrantes da bancada evangélica estavam presentes à cerimônia.
Em outubro de 2002 o advogado publicou no jornal Folha de Londrina um artigo sobre a eleição do ex-presidente Lula (PT).
Intitulado "O povo se dá uma oportunidade", o texto tem tom otimista. Nele, Mendonça afirma que "o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo".
"Fato inédito no Brasil. Um país, até então, governado por reis, por presidentes escolhidos em gabinetes ou ainda quando eleitos, lideranças formadas nas camadas sociais mais privilegiadas, sem experiência vivencial com a realidade dos milhões de brasileiros miseráveis e marginalizados (...), pelos próximos quatro anos será governado por um líder popular", escreveu na época.
Horas depois de sua nomeação ter sido publicada, Mendonça fez uma publicação nas redes sociais em aceno ao presidente.
“Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro por confiar a mim a missão de conduzir as políticas públicas de Justiça e Segurança do nosso país”, escreveu.
O novo ministro da Justiça afirmou que seu compromisso “é continuar desenvolvendo o trabalho técnico que tem pautado minha vida”.
Evangélico, disse contar com o apoio do povo brasileiro e encerrou pedindo “que Deus nos abençoe”.
Mendonça foi corregedor da AGU na gestão de Fabio Medina Osório, no governo Michel Temer. Ele chegou ao governo Bolsonaro por indicação do ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, com o apoio da bancada evangélica.
A sua transferência para a Justiça teve o apoio da cúpula militar e a articulação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli. A expectativa agora é a de que ele melhore a relação de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
A transferência de Mendonça fortalece a indicação de seu nome para uma das duas vagas a que Bolsonaro terá direito de preencher no STF. O presidente já disse que considera o ministro, a quem se referiu como "terrivelmente evangélico", a um dos postos.
A indicação atenderia a um apelo da bancada evangélica, que pediu ao presidente que um representante deles ocupe um cargo no Supremo, na tentativa de tornar o perfil da corte mais conservador.
Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro deste ano, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. O presidente indica o nome, que deve ser aprovado em seguida pelo Senado.
Para o lugar de Mendonça na AGU, Bolsonaro oficializou o atual procurador-geral da Fazenda, José Levi do Amaral, nome apoiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Quando um país, uma nação tem a inestimável fortuna de construir uma democracia, o desafio seguinte é buscar o constante aprimoramento da prática democrática", disse Levi.
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