Senado declara perda de mandato da Juíza Selma, a 'Moro de saia'

Senadora teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em dezembro por abuso de poder econômico e caixa dois

Brasília

Quatro meses depois da decisão da Justiça, a Mesa Diretora do Senado decidiu nesta quarta-feira (15), por quatro votos a um, declarar a perda de mandato da Juíza Selma (Podemos-MT).

A senadora teve o mandato cassado na primeira quinzena de dezembro pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018.

Com 678,5 mil votos, a senadora se elegeu pelo PSL adotando um forte discurso de combate à corrupção, o que lhe rendeu o apelido de “Moro de saia” —em referência a Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Posteriormente, Selma migrou para o Podemos.

Diante da decisão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a realização de novas eleições, que estão previamente marcadas para o final deste mês. O afastamento da senadora de suas funções legislativas, contudo, ainda dependia do aval da Mesa Diretora da Casa.

Em nota encaminhada por sua assessoria, a senadora afirmou que recebeu a notícia sobre a decisão “com respeito e tranquilidade, certa de que sempre pautou sua trajetória com retidão dos seus atos como magistrada e parlamentar”.

“Selma acredita que vontades políticas com evidentes intenções obscuras prevaleceram no seu julgamento, o que fere a soberania do sufrágio popular e a obediência aos princípios do contraditório e ampla defesa. A partir de agora, Selma irá se dedicar à advocacia e lutar para que outros cidadãos não tenham seus direitos cerceados como ocorreu no seu caso”, diz a nota.

A reunião que decidiu pela perda do mandato foi realizada de forma virtual, regra que tem sido seguida pelo Senado desde que foi decretado estado de calamidade devido à pandemia do novo coronavírus.

Votaram a favor do afastamento os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Antônio Anastasia (PSD-MG), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). O único voto contrário foi do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

A decisão pelo afastamento será oficializada aos demais senadores na sessão virtual. O comunicado será feito pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A partir do comunicado aos demais senadores, a decisão será publicada no Diário Oficial do Senado, que poderá dar andamento na convocação do suplente ao cargo.

CASSAÇÕES PELO SENADO

Luiz Estevão
À época no MDB-DF, foi cassado por seus pares em junho de 2000, por falta de decoro parlamentar. Foi indiciado pela CPI do Judiciário por desvio de verba na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo

Demóstenes Torres
À época recém-saído do DEM-GO, foi cassado pelos senadores em julho de 2012, também por quebra de decoro. Foi acusado de mentir sobre suas relações com Carlos Cachoeira e de usar o cargo para beneficiá-lo

Delcídio do Amaral
À época no PT-MS, foi cassado pelo Senado em maio de 2016, era suspeito de ter negociado a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar uma possível delação premiada

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