O procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu a declaração de Sergio Moro de classificar como intimidatório o fato de ser investigado no inquérito aberto para apurar suas acusações contra o presidente Jair Bolsonaro.
Por meio de nota, Aras refutou a afirmação de Moro e disse que “não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie”.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Público fez a crítica ao PGR em uma entrevista à Revista Veja em que disse não ser mentiroso e afirmou que irá provar a tentativa de interferência do chefe do Executivo na Polícia Federal.
“Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades”, disse o ex-juiz federal e ex-ministro de Bolsonaro.
Além de investigar as acusações contra Bolsonaro, Aras também pediu autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar Moro. Segundo interlocutores da PGR, ele pode ser enquadrado em três dos oito crimes listados no pedido de abertura de inquérito: denunciação caluniosa, crime contra a honra e prevaricação.
Aras, no entanto, rebate a avaliação de Moro e diz que está cumprindo seu papel. “A PGR tem o dever de averiguar todos os fatos —e as versões que lhes dão os envolvidos— em busca da verdade real”, frisa.
E prossegue: “O requerimento de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes”.
O procurador-geral ressalta, porém, que o pedido para apurar os fatos não significa que os investigados serão denunciados.
“A petição de inquérito apenas narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típicos de juízes - e, só por isso, não tem caráter intimidatório”.
Na entrevista, Moro foi questionado sobre quais provas teria a apresentar, mas limitou-se a dizer que irá se pronunciar quando for questionado pela Justiça. E isso, inclusive, deve acontecer em breve, uma vez que o ministro do STF Celso de Mello determinou, na quinta-feira (30), que seu depoimento seja realizado em até cinco dias.
“Reitero tudo o que disse no meu pronunciamento. Esclarecimentos adicionais farei apenas quando for instado pela Justiça. As provas serão apresentadas no momento oportuno, quando a Justiça solicitar", disse o ex-ministro à Veja.
O ex-ministro acusou ainda o governo Bolsonaro de não priorizar o combate à corrupção. Além disso, ressaltou que que não teve o apoio necessário para implementar políticas públicas.
“Sinais de que o combate à corrupção não é prioridade do governo foram surgindo no decorrer da gestão. Começou com a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. O governo não se movimentou para impedir a mudança. Depois, veio o projeto anticrime”, observou.
Ao pedir demissão do governo na última sexta-feira (24), o ex-ministro afirmou que Bolsonaro pretendia substituir Maurício Valeixo por Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal para que tivesse alguém próximo à frente da corporação.
A intenção, segundo Moro, seria colher relatórios de inteligência e ter acesso a informações sobre investigações em curso, o que viola a autonomia da PF. E Bolsonaro tentou mesmo nomear Ramagem, mas o indicado teve a posse suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Além disso, Moro afirmou que não tinha assinado a exoneração de Valeixo e que soube pelo Diário Oficial. Ainda segundo o ministro, Valeixo não pediu para ser exonerado, ao contrário do que informa o ato no Diário Oficial.
Bolsonaro admitiu o erro e retirou o nome do ex-ministro da assinatura da medida de exoneração do comando da PF. A demissão foi republicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta (24) sem o nome de Moro abaixo do de Bolsonaro.
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