A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quinta-feira (30) o projeto que reduz temporariamente o salário dos deputados e promove outros cortes de gastos a fim de destinar R$ 320 milhões para o combate da pandemia de coronavírus.
Os cortes começam a valer nesta sexta-feira (1º) e duram enquanto estiver em vigor o decreto de calamidade pública decretado pelo estado, previsto para ter fim em 31 de dezembro.
A versão final do texto, debatida em sessão que foi das 14h30 até quase 23h, determina que o salário dos deputados, de cerca de R$ 25 mil, seja reduzido em 30%. Também corta a verba de gabinete dos parlamentares (de R$ 34,5 mil, usada para passagens, hospedagem, gráficas, aluguel de imóveis e de veículos, consultorias) em 40%.
A Assembleia também doará ao Poder Executivo 80% do seu fundo de despesa, cerca de R$ 55 milhões, e revisará seus contratos e outras despesas administrativas em até 40%. Além disso, a Casa já havia devolvido ao governo João Doria (PSDB) 7% do seu Orçamento de 2020, o que equivale a R$ 89 milhões.
Em relação aos funcionários da Casa, fica suspenso o pagamento da licença prêmio em dinheiro e há redução de salário para parte dos comissionados (que são 2.561 no total). O sindicato dos servidores da Assembleia (Sindalesp) já indicou que vai à Justiça contra esse corte no salário.
A versão do projeto aprovada nesta quinta não prevê cortes para quem recebe abaixo do tetto do INSS (R$ 6,1 mil). Aqueles que recebem mais do que isso e até 10 salários mínimos (R$ 10,5 mil) terão corte de 10%. Os que ganham ainda acima disso, de 20%.
Como mostrou a Folha, o projeto encontrou grande resistência por parte dos deputados em relação ao corte nos salários dos servidores. A proposta original previa corte de 20% para todos os comissionados e também determinava redução de 20% no vale-refeição e vale-alimentação, o que acabou descartado.
O escalonamento com base na faixa salarial foi adotado para superar o entrave entre os parlamentares e, de fato, acabou contemplando parte dos deputados contrários aos cortes de salários de servidores.
O projeto foi aprovado por ampla maioria, com 85 votos ao texto e 87 votos às emendas. A Casa tem 94 parlamentares e 87 participaram da votação.
Os cortes na Casa para atender à pandemia do coronavírus partiram de uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), aliado de Doria. A Mesa tomou como base na proposta sugestões de reduções protocoladas pelos próprios parlamentares nas últimas semanas.
Durante a sessão plenária, houve uma tentativa dos parlamentares de votar separadamente o corte escalonado no salário dos servidores —o que permitiria aprovar os cortes em relação aos deputados, mas não aos servidores.
O grupo de deputados que tentou preservar os comissionados de qualquer redução de salário, composto pela bancada do PSOL e por outros deputados, como Campos Machado (PTB), Adriana Borgo (Pros), Coronel Telhada (PP), Wellington Moura (Republicanos) e Valéria Bolsonaro (PSL), acabou derrotado pela base do governo. Foram 21 votos a 65.
Nessa votação, até deputados que antes eram contrários à redução do salário dos servidores acabaram votando com a base do governo, como Altair Moraes (Republicanos), Janaina Paschoal (PSL) e a bancada do PT.
Os deputados que insistiram para que não houvesse nenhum corte relacionado aos servidores questionavam a legalidade dessa medida, prevendo a judicialização, e argumantavam que não poderiam impor isso aos funcionários, apenas aos próprios parlamentares.
Para Janaina, no entanto, a versão final do texto foi muito melhorada em relação à original, por preservar, por exemplo, os vales alimentação e refeição. A deputada afirmou que quem ganha mais de R$ 6.000 está em condições de colaborar nos cortes.
Janaina afirmou ainda que o projeto foi uma construção de todos e sugeriu que aqueles que falam em judicialização na verdade se colocam contra o projeto por quererem preservar os próprios salários.
Impeachment de Doria
A Assembleia priorizou nos últimos dias o debate sobre o corte de gastos, deixando de lado o pedido de impeachment de João Doria protocolado na Casa no último dia 24 por um grupo de deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro.
O documento está nas mãos do presidente do Legislativo. Cabe a Macris a decisão sobre dar ou não início ao processo, que depende do aval de 63 dos 94 deputados para ser aberto e começar a tramitar.
A chance de a ofensiva bolsonarista contra Doria vingar é considerada baixa. Nos bastidores, até mesmo membros da oposição ao governador discordam da proposta de afastamento.
Nesta sexta-feira (1°), manifestantes se reuniram na avenida Paulista em apoio ao impeachment do tucano e ao relaxamento das normas de isolamento social implementadas pelo governo para tentar combater o avanço do vírus.
O grupo se concentrou na frente do prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), entre as 14h e as 17h. Os participantes inflaram um boneco de Doria, com a expressão "ditadória" escrita na testa, e gritaram palavras em defesa de Bolsonaro.
O governador tem sido alvo em outros protestos e carreatas realizados nos últimos dias por pessoas que pedem a reabertura do comércio e a reatomada de setores econômicos afetados pela crise de saúde.
O ato desta sexta foi convocado via redes sociais com o mote "megamanifestação Jair fica", em sinal de apoio ao governo Bolsonaro e ao discurso do presidente sobre a pandemia, que se choca com o de Doria.
Houve apelos para que os deputados estaduais aprovem o impeachment do governador. Mensagens como "Bolsonaro tem razão", "Brasil fechado com Bolsonaro" e "fora, Doria" podiam ser lidas nos cartazes. A maioria dos manifestantes usava roupas verde e amarelas e ostentava bandeiras do Brasil.
O convite para o protesto que circulava nas redes continha a recomendação "use máscara". Uma parte dos presentes estava com o acessório, que ajuda a diminuir o contágio.
Custo da Assembleia
Atualmente, cada deputado da Assembleia paulista custa cerca de R$ 220 mil por mês. No acumulado do ano, a despesa com os parlamentares somados chega a R$ 250 milhões.
A conta inclui o salário de R$ 25 mil, R$ 34,5 mil de verba de gabinete e R$ 164 mil para contratação de assessores.
Os deputados que não têm imóvel na região metropolitana têm direito a um auxílio de R$ 2.850 para viverem na capital. No ano passado, a Casa gastou R$ 584 mil com esse auxílio.
Gastos com hospedagem, alimentação e despesas de locomoção somaram R$ 860 mil em 2019. Já despesas com combustível, manutenção e locação de veículos, além de pedágios, alcançaram R$ 6,2 milhões no ano passado.
Em relação a economias no Orçamento, a Mesa já devolveu ao Poder Executivo R$ 106 milhões relativos a 2018 e R$ 146 milhões relativos a 2019.
Colaborou Joelmir Tavares, de São Paulo
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