Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Quero apenas uma superintendência da PF, a do Rio, disse Bolsonaro a Moro segundo depoimento

Ex-ministro foi ouvido pela Polícia Federal por mais de oito horas no último sábado (2) em Curitiba

Brasília

Em depoimento à Polícia Federal no último sábado (2), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pediu a ele no começo de março deste ano a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

"Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro a Moro, por mensagem de WhatsApp, segundo transcrição do depoimento do ex-ministro à PF no inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

A íntegra do depoimento foi divulgada pela CNN Brasil. A Folha também teve acesso ao material.

Nesta terça-feira (5), Bolsonaro confirmou a troca no comando da PF no Rio, revelada pelo Painel. A mudança foi definida no mesmo dia da posse do novo diretor-geral da corporação, Rolando de Souza.

Carlos Henrique Oliveira, atual chefe da PF no estado, deixará o cargo para ser o diretor-executivo da polícia, número dois na hierarquia do órgão. Não há um substituto nomeado ainda no Rio, estado do presidente e onde correm investigações de seu interesse.

A investigação que levou ao depoimento de Moro foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF, relator do caso.

O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido.

Na visão de Aras, oito delitos podem ter sido cometidos. Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços. Em caso de autorização, a denúncia vai ao STF —que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.​

No depoimento de sábado, os investigadores perguntaram a Moro se ele identificava nos fatos apresentados em seu pronunciamento de saída do governo alguma prática de crime por parte de Bolsonaro. O ex-ministro disse que os fatos narrados por ele são verdadeiros, mas não afirmou se o presidente teria cometido algum crime.

“Quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto à prática de crime, cabe às instituições competentes”, disse Moro.

Segundo Moro, o então diretor da PF, Maurício Valeixo, escolhido por ele para o cargo, "declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ". "Que por esse motivo e também para evitar conflito entre o presidente e o ministro o diretor Valeixo disse que concordaria em sair", afirmou o ex-ministro.

De acordo com Moro, em seguida o presidente Bolsonaro "passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco". Segundo ele, "os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República".

Segundo o ex-ministro, "o presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência".

Entenda o caso em dez pontos

  1. Em agosto de 2019, Bolsonaro passa a cobrar a troca do superintendente da PF no Rio

  2. A troca ocorre à época, mas não a que ele queria. O nome é indicado pelo então chefe da PF, Maurício Valeixo

  3. Bolsonaro volta a cobrar Moro para essa troca em março passado, segundo o ex-ministro disse à PF

  4. Bolsonaro também insiste na troca da direção-geral da PF, e, por isso, Moro pede demissão

  5. Em pronunciamento, Moro alega interferência de Bolsonaro, e PGR pede abertura de investigação

  6. Supremo autoriza apuração em torno das declarações de Moro e de Bolsonaro sobre a PF

  7. Bolsonaro troca comando da PF, mas sua primeira opção é barrada pelo STF

  8. Bolsonaro então escolhe Rolando de Souza para a direção da PF

  9. Em sua primeira ação, o novo chefe da PF retira do cargo o atual superintendente da PF do Rio

  10. Em fala à imprensa, Bolsonaro admite a troca no Rio, mas nega interferência na PF

Moro afirmou que a pressão para substituir Valeixo “retornou com força em janeiro de 2020, quando o presidente disse que gostaria de nomear Alexandre Ramagem [diretor da Agência Brasileira de Inteligência] no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal."

O ex-ministro disse que a cobrança foi feita verbalmente no Palácio do Planalto e “eventualmente” na presença do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). “Esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas”, disse Moro.

O ex-ministro afirmou ainda que "cogitou" aceitar as trocas na direção-geral da PF e na superintendência do Rio, mas que "depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa". "Que a partir de então cresceram as insistências do PR (Bolsonaro) para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ", declarou Moro.

“Como Ramagem tinha ligações próximas com a família do presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando até o presidente”, disse o ex-ministro.

A nomeação de Ramagem, após a queda de Valeixo, foi barrada por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por causa das relações dele com a família. Diante do impasse, Rolando de Souza foi então indicado por Ramagem para a função.

“Essas ligações são notórias, iniciadas quando Ramagem trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral", disse Moro à PF.

O ex-ministro afirmou que o presidente o cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril, a substituição da Superintendência do Rio e do diretor-geral da PF. Bolsonaro ainda teria voltado a pedir relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal.

“O presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência”, disse Moro no depoimento.

De acordo com o ex-ministro, o presidente afirmou que iria interferir em todos os ministérios, e, quanto ao Ministério da Justiça, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, "trocaria o diretor geral e o próprio ministro da Justiça”, relatou o ex-juiz da Lava Jato.

Moro disse ainda que a informação de que o presidente não recebia informações ou relatórios de inteligência da Polícia Federal “não era verdadeira”. “Em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações."

“Fazia como ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões”, afirmou.

Moro ressaltou que todas as indicações feitas às superintendências da PF passavam pelo crivo da Casa Civil. E que em nenhum momento nomes indicados pelo ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo foram questionados pela pasta.

Ele explicou que Bolsonaro não tinha o mesmo interesse em mudanças de outros postos dentro do Ministério da Justiça. “O presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional”, disse.

Moro foi questionado pelos investigadores se via relação entre as trocas solicitadas pelo presidente com a deflagração de operações policiais contra pessoas próximas a Bolsonaro e ao seu grupo político. O ex-ministro disse que “desconhecia” relação e que “não tinha acesso às investigações” em curso.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro provocou uma crise na PF ao anunciar que Ricardo Saadi seria substituído por Alexandre Silva Saraiva na Superintendência da PF no RJ. A direção da PF, contudo, havia escolhido para o cargo o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, da Superintendência da PF em Pernambuco.

O anúncio de Bolsonaro foi malvisto pela corporação como uma interferência do presidente em assuntos internos. Desde então, Bolsonaro passou a dar diversas declarações reforçando a intenção de intervir na Polícia Federal. Também alfinetou Moro ao afirmar que cabe a ele, e não ao ministro, fazer nomeações no órgão.

À época, apesar da pressão de Bolsonaro, Carlos Henrique virou superintendente do Rio por decisão de Maurício Valeixo, ex-diretor-geral.

O pedido de demissão de Moro foi revelado pela Folha no dia 23 de abril. No depoimento, Moro contou que avisou Bolsonaro que sairia do governo com a confirmação da saída de Valeixo.

Segundo ele, Bolsonaro "lamentou, mas disse que a decisão estava tomada". Moro disse que, em seguida, reuniu-se com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Heleno (GSI) e Braga Netto (Casa Civil)..

Ele disse à PF que informou então "os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade​".

O depoimento é considerado um dos principais elementos do inquérito relatado pelo ministro Celso de Mello, no STF, que pode levar à apresentação de denúncia contra o ex-ministro da Justiça ou contra o presidente Jair Bolsonaro.

O documento foi tornado público após a defesa de Moro informar que não se opunha à sua divulgação. O ex-juiz da Lava Jato depôs por mais de oito horas na Polícia Federal em Curitiba.

O ministro Celso de Mello atendeu nesta terça ao pedido do procurador-geral da República para que três ministros militares do governo Jair Bolsonaro sejam ouvidos no inquérito.

O decano da corte determinou ainda que todas as investigações sobre o caso envolvendo sejam públicas.

Caberá a Aras marcar os depoimentos dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Os três foram apontados pelo ex-ministro supostas testemunhas das tentativas de interferências do presidente na PF.

Além deles, serão ouvidos a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e os delegados Maurício Valeixo, Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa e Alexandre Saraiva e Rodrigo Teixeira.

O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Investigação), Alexandre Ramagem, um dos pivôs da crise entre Moro e Bolsonaro, também terá que prestar informações aos investigadores.

A pedido de Aras, Mello requisitou ainda ao Planalto a cópia do vídeo da reunião ministerial realizada no último dia 22 citada por Moro no depoimento.

Bolsonaro convocou a reunião ministerial para discutir o programa Pró-Brasil. Ela foi gravada pela própria Presidência.​

O governo, também por decisão do ministro do STF, terá que fornecer comprovantes de autoria e integridade das assinaturas digitais da exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral.

Moro negou que tenha assinada a demissão de Valeixo como inicialmente foi publicada pelo governo no Diário Oficial. O decreto foi ratificado após o ex-ministro apontar a irregularidade.

Mello diz ainda que as testemunhas que não comparecerem ao depoimento poderão ser alvo de condução corecitiva ou "debaixo de vara".

Alguns ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) minimizaram o teor do depoimento de Moro. O diagnóstico desses ministros ouvidos pela Folha é que os diálogos relatados por Moro não são suficientes para imputar crimes ao presidente.

A indicação de que Bolsonaro queria trocar o superintendente do Rio de Janeiro, sem dados que indiquem claramente as razões dele para fazer a mudança, avaliam eles, não seria suficiente para que o presidente seja incriminado por tentativa de obstrução de Justiça, por exemplo.

O teor do conteúdo serviu para algozes de Moro no Judiciário voltarem à carga contra o ex-juiz.

O fato de ele ter indicado no depoimento que os diálogos revelados pelo The Intercept Brasil eram dele próprio incita discussões sobre desdobramentos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e no processo que pede a suspeição do ex-ministro nos casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está sob a relatoria de Gilmar Mendes, no STF.

Colaborou Julia Chaib

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