Depoimentos e vídeo reforçam versão de Moro, e investigação busca crimes de Bolsonaro

Apesar de falas e vídeo corroborarem narrativa de ex-ministro, inquérito ainda tenta avançar sobre interesses do presidente na Polícia Federal

Brasília

Os elementos colhidos até agora no inquérito que apura as acusações de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal reforçam a narrativa do ex-ministro Sergio Moro, sobretudo em relação ao Rio de Janeiro.

Oito depoimentos prestados confirmaram a versão de Moro de que o presidente, desde agosto do ano passado, queria trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. E sete acrescentaram o desejo dele de mexer no comando da Superintendência do Rio.

Entretanto, de acordo com investigadores, as informações obtidas não caracterizariam neste momento, isoladamente, um crime —embora ajudem a compor um retrato mais amplo da atuação de Bolsonaro.

O inquérito por ora ainda não avançou sobre quais eram possíveis interesses de Bolsonaro em investigações da PF.

A expectativa é que, diante do que já foi feito, novos depoimentos e diligências possam ajudar a identificar outros indícios das acusações feitas por Moro ao sair do governo no dia 24 de abril.

No depoimento prestado em 2 de maio, dias depois de pedir demissão do Ministério da Justiça, Moro afirmou que Bolsonaro queria trocar a diretoria-geral da PF e ter o controle da Superintendência no Rio, estado do presidente.

“Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro a Moro, por mensagem de WhatsApp de março, segundo transcrição do depoimento do ex-ministro à PF no inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

O inquérito foi aberto pelo ministro Celso de Mello a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem caberá decidir sobre denúncia ou arquivamento.

Se Bolsonaro for denunciado, a Câmara aprovar o prosseguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, ele é afastado do cargo automaticamente por 180 dias.

Os crimes investigados são: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos, e Bolsonaro, nos seis primeiros.

Nesta semana, a PF e a PGR ouviram delegados federais, membros do governo Bolsonaro —entre eles três ministros— e uma deputada federal. Os investigadores também assistiram ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril em que Moro diz ter sido ameaçado pelo presidente.

Segundo pessoas que tiveram acesso à gravação, Bolsonaro vinculou a troca de comando da PF no Rio à proteção de amigos e familiares. O presidente nega. O vídeo está sob sigilo, e sua divulgação depende de Celso de Mello.

Em depoimento, o delegado Ricardo Saadi disse que, em agosto do ano passado, foi comunicado por Valeixo que seria retirado da Superintendência do Rio —sem receber razões para tanto.

Um dia após a reunião de 22 de abril, Bolsonaro avisou Moro da exoneração de Valeixo e, na semana seguinte, trocou o superintendente da PF no Rio, no caso, Carlos Henrique Oliveira, que havia substituído Saadi. No meio desses movimentos, Moro pediu demissão.

Um ponto de consenso nos depoimentos é que Bolsonaro queria alguém de sua confiança pessoal para estar à frente da PF. Moro, Valeixo, Ramagem e os ministros, por exemplo, deram essa versão.

Valeixo afirmou que as cobranças por mudança no Rio começaram em agosto e se seguiram em outras duas oportunidades, a última em março, quando estava com Moro nos Estados Unidos. Na ocasião, o então ministro teria recebido a mensagem de Bolsonaro pedindo o controle da PF no Rio.

Segundo Valeixo, Bolsonaro queria alguém com quem tivesse “afinidade” para ser diretor-geral da polícia.

Os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) confirmaram em seus depoimentos a intenção de Bolsonaro de trocar o superintendente do Rio, mas por questões de falta de produtividade.

Na sua fala à PF, porém, o atual diretor-executivo da corporação, Carlos Henrique Oliveira, rebateu e negou problemas de produtividade no estado. Ele comandava a área até recentemente, quando foi transferido para Brasília após a queda de Maurício Valeixo da diretoria-geral da PF.

Carlos Henrique virou atual número dois da PF, tendo sido nomeado oficialmente nesta quarta (13) pelo ministro da Justiça, André Mendonça.

Na transcrição do depoimento de Heleno, a PGR interpretou que Bolsonaro falou em “proteger familiares e amigos” ao se referir a mudanças na Superintendência do Rio na reunião ministerial de 22 de abril.

Apesar desse contexto, nenhum dos depoentes até agora apontou se havia e quais eram os interesses de Bolsonaro em investigações em curso.

Ao sair do governo, Moro afirmou que possíveis trocas em comando da PF poderiam dar margens a interferência em apurações.

Segundo Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e plano A de Bolsonaro para substituir Valeixo, o presidente “nunca chegou a conversar sob a forma de intromissão” em relação a investigações específicas.

Ex-superintendente do Rio, Ricardo Saadi disse que Bolsonaro nem Moro lhe solicitaram direta ou indiretamente relatórios de inteligência.

Valeixo também disse que nunca foi abordado ou questionado sobre o assunto pelo presidente e que não viu interferência de Bolsonaro na PF.

A amizade entre Bolsonaro e Ramagem foi alvo de divergências. Enquanto o diretor da Abin falou que sua relação era “só profissional”, o seu chefe imediato, Augusto Heleno, elencou uma série de relatos da proximidade dos dois.

Ramagem, por outro lado, admitiu que foi consultado por Bolsonaro e pelo novo ministro da Justiça, André Mendonça, para a escolha de Rolando Souza como diretor-geral da PF.

Ramagem, que foi escalado pela PF em 2018 para comandar a segurança do então candidato Bolsonaro, teve sua nomeação para o cargo barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ante o risco de "desvio de finalidade do ato", em desacordo com os "princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".

O ministro Braga Netto saiu pela tangente. Ele evitou falar que existia amizade entre os dois e se limitou a dizer que “não sabe informar a razão pela qual o presidente teve a intenção de nomear o delegado ao cargo de diretor da PF”.

Nos bastidores, há uma expectativa de que Aras, indicado por Bolsonaro para chefiar a PGR, arquive o inquérito, apesar de integrantes da Procuradoria, como mostra a transcrição do depoimento de Heleno, avaliarem que Bolsonaro quis mexer no Rio para proteger amigos e familiares.

A cautela sobre o futuro do inquérito tem sido adotada pelo próprio Moro. “Quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto à prática de crime, cabe às instituições competentes”, disse em depoimento.​

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