O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, abriu a sessão desta quarta-feira (6) com um recado claro ao presidente Jair Bolsonaro sobre os ataques recentes ao Supremo.
Sem citar o chefe do Executivo, Toffoli lembrou de frase da pensadora Hannah Arendt e afirmou que a discordância com decisões da corte deve ser expressada por recursos legais, não por agressões.
“O poder que não é plural é violência. Na democracia, divergências são equacionadas nas vias institucionais adequadas, preestabelecidas na Constituição, a qual dita as regras do jogo democrático”, disse.
O ministro ressaltou que as “irresignações” contra decisões do STF devem ocorrer por meios previstos na legislação, “jamais por meio de agressões ou de ameaça à esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros”.
Toffoli cobrou coordenação entre os entes da federação e os três Poderes. “É momento de harmonia, de equilíbrio e de ação coordenada entre as instituições e os Poderes da República."
A relação entre o STF e o Palácio do Planalto ficou abalada após o ministro Alexandre de Moraes suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Bolsonaro classificou a decisão como política e questionou se Moraes chegou ao Supremo por ser amigo do ex-presidente Michel Temer, que o indicou em 2017.
“Eu não engoli essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo. Tirar numa canetada, desautorizar o presidente da República com uma canetada, dizendo em impessoalidade? Ontem [terça, 29] quase tivemos uma crise institucional. Faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição”, disse Bolsonaro no último dia 30.
Esta é a primeira vez que Toffoli faz uma defesa clara do colega de STF. Semana passada, ministros rebateram as afirmações de Bolsonaro, mas o presidente da corte havia se limitado a elogiar Moraes.
O presidente do STF também se solidarizou com jornalistas que foram agredidos no último domingo (3) durante um ato organizado por apoiadores de Bolsonaro. Toffoli ainda não tinha comentado o episódio.
O discurso desta quarta-feira teve como motivação oficial o registro da importância do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio, justamente a data em que os jornalistas foram agredidos por bolsonaristas.
Segundo Toffoli, ao agredir profissionais de imprensa os agressores também atacaram a democracia do país.
“Trata-se de data de elevada importância em um Estado democrático de Direito, o que torna as agressões ainda mais lamentáveis e intoleráveis. Por isso, em nome da corte, gostaria de deixar registrado, na ata desta 10ª Sessão Ordinária do Plenário, o nosso repúdio a todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes", disse.
O presidente do STF ressaltou que o Brasil teve diversos avanços desde a Constituição de 1988 e que parte da evolução se deve à imprensa, “que amplia as fronteiras do acesso à informação e da livre expressão política, intelectual, cultural e científica”.
O ministro ainda elogiou a cobertura dos veículos de comunicação em relação às consequências do novo coronavírus.
“Estamos enfrentando uma pandemia sem precedentes em nosso país, com reflexos dramáticos na vida de inúmeros brasileiros. A imprensa tem realizado um trabalho de excelência em auxiliar nas informações necessárias à prevenção da sociedade.”
Toffoli frisou que é necessário os três Poderes e os entes da federação agirem em harmonia para evitar o avanço da doença. “Mais do que nunca, é momento de união. Devemos prestigiar a concórdia, a tolerância e o diálogo, bem como exercitar a solidariedade e o espírito coletivo."
Leia a íntegra do discurso de Toffoli:
Discurso em defesa da Liberdade de Imprensa e do Supremo Tribunal Federal
Abertura da Sessão Plenária de 6 de maio de 2020
Senhoras e senhores,
No último dia 3 de maio, em Brasília, profissionais de imprensa foram agredidos quando faziam a cobertura jornalística de uma manifestação política.
Foram agredidos os profissionais e foi agredida a democracia.
Lembro que, no dia 3 de maio, celebra-se o Dia da Liberdade de Imprensa. A data comemorativa foi definida pelas Nações Unidas em homenagem ao art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz:
“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
Trata-se, portanto, de data de elevada importância em um Estado Democrático de Direito, o que torna as agressões ainda mais lamentáveis e intoleráveis.
Por isso, em nome da Corte, gostaria de deixar registrado na ata desta 10ª Sessão Ordinária do Plenário, o nosso repúdio a todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes.
Sem imprensa livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre, não há democracia.
Desde a Constituição de 1988, temos assistido o contínuo avanço e fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.
Devemos tais avanços, em grande medida, à imprensa, que amplia as fronteiras do acesso à informação e da livre expressão política, intelectual, cultural e científica.
Estamos enfrentando uma pandemia sem precedentes em nosso país, com reflexos dramáticos na vida de inúmeros brasileiros.
A imprensa tem realizado um trabalho de excelência em auxiliar nas informações necessárias à prevenção da sociedade.
Mais do que nunca, é momento de união.
Devemos prestigiar a concórdia, a tolerância e o diálogo, bem como exercitar a solidariedade e o espírito coletivo.
É momento de harmonia, de equilíbrio e de ação coordenada entre as instituições e os Poderes da República.
As divergências existem, pois elas são naturais na democracia. Como disse a filósofa Hannah Arendt —e como venho reverberando—, o poder que não é plural é violência.
Na democracia, as divergências são equacionadas pelas vias institucionais adequadas, preestabelecidas na Constituição, a qual dita as regras do jogo democrático.
Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis –jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros.
O Supremo Tribunal Federal é o guardião máximo da Constituição Federal e das leis. É a última trincheira da defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos em nosso país.
Neste momento delicado de nossa história, esta Suprema Corte segue trabalhando arduamente, por meio de julgamentos à distância, priorizando a apreciação das questões relativas à pandemia.
Até há pouco, haviam sido registrados 1.660 processos e proferidas 1.473 decisões nesta Corte acerca da pandemia.
Desde o dia 12 de março, o Tribunal já julgou 3.319 processos colegiadamente, em sessões do Plenário e das Turmas.
Em sete sessões realizadas por videoconferência, o Plenário apreciou dezesseis referendos em medidas cautelares, todas elas relacionadas à pandemia.
Estamos trabalhando para garantir segurança jurídica ao país, a fim de que cruzemos esse momento dramático tendo como prioridade a defesa da saúde e da vida das pessoas, aliada à defesa do emprego e da capacidade produtiva.
Por isso, reitero o que afirmei, recentemente, neste Plenário: não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Todos os Poderes da República e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país e com total respeito aos valores democráticos.
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