Entenda investigação sobre suposto vazamento da PF e possíveis consequências a Jair e Flávio Bolsonaro

Caso revelado pelo empresário Paulo Marinho, suplente do filho do presidente no Senado

Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo

O suposto vazamento de uma investigação da Polícia Federal ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), virou alvo de apuração da corporação no inquérito já aberto com base nas denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Após apuração da PF nesse inquérito, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços.

Em caso de autorização, a denúncia vai ao STF —que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.​

O suposto vazamento da PF foi relatado à Folha pelo empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio. Na entrevista a Mônica Bergamo, colunista da Folha, o empresário disse que, segundo ouviu do próprio filho do presidente, um delegado da Polícia Federal antecipou a Flávio em outubro de 2018 que a Operação Furna da Onça, então sigilosa, seria realizada.

Essa operação, segundo ele, teria sido "segurada" para que não atrapalhasse Bolsonaro na disputa eleitoral. De acordo com o relato, Flávio foi avisado entre o primeiro e o segundo turnos por um delegado simpatizante da candidatura de Bolsonaro à Presidência.

Os desdobramentos da operação revelaram um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio e atingiram Fabrício Queiroz, policial militar aposentado amigo de Jair Bolsonaro e ex-assessor de Flavio na Assembleia.

O delegado-informante teria aconselhado ainda Flávio a demitir Queiroz e a filha dele, que trabalhava no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro. Segundo o relato, ambos foram exonerados em 15 de outubro de 2018 por ordem do então candidato Bolsonaro.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o caso.

Quais as revelações de Paulo Marinho? Em entrevista a Mônica Bergamo, colunista da Folha, Marinho disse que, uma semana depois do primeiro turno da eleição de 2018, o ex-coronel Miguel Braga, hoje chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Senado, recebeu um telefonema de um delegado da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Ele disse que queria falar com Flávio, sobre um assunto que era de interesse do senador. Marinho afirmou que ouviu a história do próprio Flávio.

O filho do presidente Jair Bolsonaro, então, pediu para Braga se encontrar com o delegado, o que aconteceu na porta da Superintedência da Polícia Federal, na praça Mauá, no Rio. O ex-coronel, segundo Marinho, foi acompanhado pelo advogado Victor Alves, próximo de Flávio, e Val Meliga, irmã de dois milicianos que foram presos na Operação Quatro Elementos e da confiança do senador.

No encontro, o delegado disse que a Operação Furna Onça, que investigava desvios na Assembleia do Rio, seria deflagrada e atingiria a Assembleia Legislativa do Rio, incluindo pessoas do gabinete de Flávio, na época, deputado estadual.

Ainda de acordo com o relato de Marinho, estariam na mira Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e a filha dele, Nathalia Melo de Queiroz, que trabalhava no gabinete de Jair Bolsonaro, ainda deputado federal, em Brasília.

"O delegado então disse, segundo eles: ‘Eu sugiro que vocês tomem providências. Eu sou eleitor, adepto, simpatizante da campanha [de Jair Bolsonaro], e nós vamos segurar essa operação para não detoná-la agora, durante o segundo turno, porque isso pode atrapalhar o resultado da eleição [presidencial]’", afirmou Marinho na entrevista.

Flávio contou a história a Jair Bolsonaro, que pediu a demissão de Queiroz e Nathalia. Fabrício Queiroz foi exonerado no dia 15 de outubro de 2018 do cargo de assessor parlamentar 3 que exercia no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. A filha dele, Nathalia, foi exonerada no mesmo dia 15 do cargo em comissão de secretário parlamentar no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro.

O empresário Paulo Marinho, 68, em sua casa no Rio de Janeiro - Ricardo Borges - 28.ago.2019/UOL

Quem é Paulo Marinho? O empresário Paulo Marinho, 68, foi um dos mais importantes apoiadores de Jair Bolsonaro na corrida presidencial. Ele chegou a ceder sua casa no Rio para a campanha e foi candidato a suplente na chapa de Flávio Bolsonaro —e acabou eleito. Hoje rompido com o presidente, ele é pré-candiato a prefeito do Rio pelo PSDB.

No passado, foi parceiro de Roberto Medina na realização do Rock in Rio, além de trabalhar com Nelson Tanure e Daniel Dantas, do Banco Opportunity. No mundo da política, virou amigo de José Dirceu e se aproximou do governador de São Paulo, João Doria, por quem foi convidado a ser candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

O que a Operação Furna da Onça revelou sobre Queiroz? De acordo com relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em desdobramento da operação, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Ele seria operador de um suposto esquema de "rachadinha" —quando funcionários são coagidos a devolver parte do salário recebido— no gabinete de Flávio na Assembleia. Segundo o Coaf, as movimentações financeiras eram "incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional" do ex-assessor.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávio lavou até R$ 2,3 milhões com transações imobiliárias e sua loja de chocolates, mantida em um shopping no Rio. Para a Promotoria, a origem desses recursos é o esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio, gerenciado por Queiroz.

A partir dos relatos de Marinho, o que será investigado pela Polícia Federal? A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), a PF vai investigar o suposto vazamento de uma investigação da corporação a Flávio Bolsonaro. De acordo com o relato de Marinho, um delegado da polícia avisou o filho do presidente sobre uma operação que atingiria pessoas do seu gabinete na Assembleia do Rio.

A PF também vai colher o depoimento do empresário no inquérito já aberto para investigar, com base em acusações do ex-ministro Sergio Moro, se o presidente tentou interferir nos trabalhos da polícia. Ainda não há data para a oitiva. Assim, o caso agora passa a ser objeto do inquérito instaurado com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir das denúncias de Moro.

O que Flávio Bolsonaro disse sobre o relato de Marinho? Em nota, o senador classificou a entrevista à Folha de "invenção de alguém desesperado e sem votos".

"Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão. E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois anos atrás?", diz o texto.

Quem é o delegado que, segundo Marinho, vazou a operação? O nome do delegado que supostamente antecipou a Flávio Bolsonaro a operação ainda é um mistério. Marinho não disse à Folha quem seria o informante. A PF informou, em nota, que instaurou novo procedimento interno para apurar o suposto vazamento.

A PF vai tentar identificar o delegado? Em novembro de 2018, após a deflagração da operação, o desembargador Abel Gomes, relator do caso no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), afirmou haver indícios de que parte dos investigados tinha conhecimento prévio da ação. A PF abriu investigação em 2019 e a retomou agora após as revelações de Marinho.

Qual foi a conclusão da investigação da PF sobre supostos vazamentos? Relatório da corporação afirmou não haver provas de antecipação de fatos pela PF. A suposta obtenção de informação privilegiada pelos investigados foi um dos principais argumentos usados pelo desembargador Abel Gomes, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), para converter a prisão temporária em preventiva de 10 investigados, entre eles 6 deputados.

O que ocorreu quando a operação foi deflagrada? Flávio e Queiroz foram alvos? Dez deputados estaduais foram presos. Queiroz e Flávio não foram alvos da ação. Contudo os nomes de ambos constavam do relatório do Coaf usado para iniciar a investigação contra os parlamentares presos.

Quais são os indícios de que a realização da operação foi adiantada para parte dos investigados? Os agentes da PF e procuradores do Ministério Público Federal encontraram casas sem computadores, aplicativos de mensagem sem qualquer registro de conversa e um investigado preso aguardava a polícia vestindo roupa social e com um diploma universitário na mão.

Foto postada por Carlos Bolsonaro em rede social mostra à direita do vereador o delegado Alexandre Ramagem, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da PF
Foto postada por Carlos Bolsonaro em rede social mostra à direita do vereador o delegado Alexandre Ramagem, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da PF - Reprodução/Carlos Bolsonaro no Instagram

Alexandre Ramagem, próximo aos Bolsonaros, trabalhava na PF do Rio na época do suposto vazamento? Não. Ramagem trabalhou no Rio como presidente do inquérito na PF da Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017. A Furna da Onça é um desdobramento da Cadeia Velha. O delegado encerrou sua atividade no Rio em dezembro de 2017, ao fazer o relatório da investigação. Ele não teve contato formal com o relatório do Coaf que mencionava Queiroz.

É comum que operações policiais sejam adiadas por causa de eleições? Havia o temor entre procuradores fluminenses de que a operação fosse acusada de interferir no resultado da eleição. Essa preocupação se referia, contudo, aos 10 deputados que eram alvo dela —dos quais 5 foram reeleitos. O desembargador federal Abel Gomes, relator da Furna da Onça no TRF-2, disse que ela não foi adiada, mas deflagrada no "momento oportuno".

"O fundamento foi que uma operação dirigida a ocupantes de cargos eletivos, deputados em vias de reeleição inclusive, como foi a Furna da Onça, não deveria ser deflagrada em período eleitoral, visto que poderia suscitar a ideia de uso político de uma situação que era exclusivamente jurídico-criminal, com o objetivo de esvaziar candidatos ou até mesmo partidos políticos, quaisquer que fossem, já que os sete deputados alvos da Furna da Onça eram de diferentes partidos", disse Gomes.

"Sendo assim, concluíram as autoridades que o correto e consentâneo com a lei seria realizar a ação policial após a conclusão do segundo turno das eleições de 2018. Tratou-se de precaução lídima, lógica e correta das autoridades envolvidas na persecução penal: a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal", acrescentou o magistrado.

A realização da operação foi determinada em 25 de outubro, duas semanas após o suposto vazamento a Flávio e a Jair Bolsonaro. Naquele momento, já havia provas sobre Queiroz? Sim. O relatório do Coaf que menciona as movimentações financeiras de Queiroz foi distribuído ao Ministério Público Federal, à PF e ao Ministério Público do Rio de Janeiro em 3 de janeiro de 2018. O documento foi incluído formalmente no inquérito da PF sobre a Furna da Onça em maio de 2018, data em que foi instaurado.

A PF tentará apreender o celular do ex-ministro Gustavo Bebianno, morto neste ano, que estaria nos Estados Unidos, segundo Marinho? Marinho deu indícios, na entrevista, de que o celular do ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria de Governo) pode trazer novas informações sobre o suposto vazamento de informações a favor do senador Flávio Bolsonaro. Caberá à polícia, no âmbito do procedimento instaurado para apurar a denúncia, decidir se pede à família dele o aparelho. Bebianno morreu em março deste ano, de ataque cardíaco.

Jair e Flávio Bolsonaro podem ter cometido algum crime ao receberam informações vazadas da PF? Criminalistas consideram que é prematuro apontar que eles tenham cometido crimes, ainda que se comprove que receberam informações sobre uma investigação sigilosa da Polícia Federal.

Especialistas ouvidos pela Folha, que falaram em tese por não ter acesso ao caso, consideram que o presidente e seu filho só cometeram crimes na hipótese de terem corrompido um policial ou se usaram a informação para prejudicar a investigação.

“Fazer uso da informação vazada não é, por si só, um delito. Isso irá depender de qual ação irá praticar quando recebê-la”, diz o criminalista Daniel Gerber. “Por exemplo: se faço cessar uma atividade que se investiga como delituosa, o uso da informação, por razões óbvias, não é crime.”

Receber informação vazada da PF e se aproveitar dela seria uma crime? "Falando do Flávio Bolsonaro ou do próprio presidente, se eles só receberam essa informação, não há nada a fazer. Mas ao que parece eles teriam tomado algumas atitudes diante das informações recebidas.

Por exemplo, se o Flávio demitiu o assessor Fabrício Queiroz [citado na operação] com base na informação, ele pode ter praticado um crime", diz a criminalista Maíra Beauchamp Salomi.

"Pode ser obstrução de Justiça, se a gente está falando de algo dentro de um contexto de organização criminosa. Existe um crime previsto na Lei de Organização Criminosa, que é cometido por quem impede ou embaraça uma investigação de infração penal que envolve uma organização criminosa", afirma ela.

O advogado Jorge Antonio Maurique, que foi juiz federal na área criminal, aponta outros crimes possíveis, em tese.

“O Flávio pode ter cometido o crime de tráfico de influência ou corrupção ativa, nessa última hipótese caso tenha oferecido alguma vantagem. Ou nenhum crime, se comprovado que nada prometeu e não exigiu nada. No caso de Paulo Marinho eu não vejo, à primeira vista, qualquer crime. Receber informação não é crime”, diz o advogado.

O criminalista Luiz Henrique Machado aponta outra hipótese, mas faz a ressalva que "só analisando o caso concreto para poder dar uma resposta precisa". "Ele [Flávio] pode responder em concurso de agentes, se tiver auxiliado ou instigado o delegado”, diz o advogado.

E o delegado-informante? Quais as consequências para ele? Não há dúvida, porém, que caso se comprove que um policial federal vazou informações sigilosas de investigação, ele deve ser responsabilizado criminalmente e também no âmbito administrativo.

“Se se comprovar que houve vazamento de informação protegida por sigilo judicial, existe a violação de sigilo funcional que é prevista no artigo 305 do Código Penal. E é um crime praticado por funcionário público. Mas é um crime de menor potencial ofensivo, com pena de seis meses a dois anos", diz Maíra.

"Mas no parágrafo segundo diz que se houver dano à administração pública, se houve um prejuízo à investigação, se teve conduta posteriores que atrapalharam o andamento da investigação, aí vai para conduta com pena mais grave, que é de dois a seis anos", afirma a advogada.

O presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva, lembra que o policial pode sofrer punição dentro da própria corporação por vazamento de conteúdo.

“Na esfera administrativa, o fato pode ser enquadrado em algum dos incisos do artigo 43, da lei 4.878/65, podendo causar a demissão ou cassação da aposentadoria compulsória”, diz Paiva. “Geralmente, na prática, uma demissão leva menos tempo que uma condenação penal.”

Se denunciado ao Conselho de Ética do Senado, Flávio Bolsonaro pode ser cassado? Sim. O conselho é composto por 15 senadores titulares (além de 15 suplentes). Se ficar caracterizado que Flávio Bolsonaro cometeu algum ato ilegal, os senadores poderão puni-lo com advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do mandato e perda permanente do mandato.

As duas punições mais severas são a suspensão temporária e a perda do mandato, e devem ser analisadas pelo plenário do Senado.

O primeiro caso é decidido em votação secreta por maioria simples, ou seja, a maioria dos presentes na sessão. Já a perda do mandato é decidida também em votação secreta, mas por maioria absoluta de votos. Isso significa, na prática, que a perda depende de, no mínimo, 41 votos (número mínimo para a aprovação por maioria absoluta).

Qual a situação de Flávio, já que ato é anterior ao mandato? Em tese, com base em entendimento do STF, por se tratar de fato anterior ao mandato de senador, ocorrido em 2018, cabe remeter a investigação para instância inferior da Justiça. Porém, se o tribunal entender que há uma conexão entre as denúncias relatadas pelo empresário Paulo Marinho e as feitas por Moro, Flávio pode ser investigado no inquérito que já tramita na corte.

Qual o alvo do inquérito no Supremo e sua relação com o relato de Paulo Marinho? Investiga se Jair Bolsonaro tentou, como presidente, interferir na Polícia Federal nomeando delegados de confiança em postos-chave da corporação com o objetivo de ter acesso às investigações em curso.

A apuração foi instaurada a partir de acusações de Moro. A denúncia pode ter correlação com os fatos revelados à Folha pelo empresário Paulo Marinho.

Jair Bolsonaro pode ser investigado por ato anterior ao mandato? Sim. A Constituição diz que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos (ou anteriores) ao exercício de suas funções. No entanto, o STF admite a possibilidade de que o mandatário seja investigado, ou seja, que suspeitas sobre ele sejam apuradas.

Isso ocorreu com o então presidente Michel Temer (MDB), em 2018. A pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro do Edson Fachin autorizou que ele fosse incluído em inquérito que averiguava possível pagamento de propinas da Odebrecht. Esse entendimento, no entanto, varia. O antecessor dela, Rodrigo Janot, considerava que não cabe a investigação durante o mandato. O atual procurador-geral, Augusto Aras, ainda não se manifestou a respeito.

Quais podem ser as consequências a Bolsonaro? Após apuração da PF, ele pode ser denunciado pela PGR e, se a Câmara aprovar o prosseguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, ele será automaticamente afastado do cargo por 180 dias, até uma solução sobre a condenação. Caso o Legislativo barre o prosseguimento das investigações, o processo voltará a correr após ele deixar o mandato.

Quais as implicações para o rumo do inquérito? Isso dependerá das diligências solicitadas pelos investigadores e autorizadas pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito. A Procuradoria-Geral da República pediu a oitiva de Paulo Marinho, com o objetivo de confirmar o relato feito à Folha, e a do chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro, coronel Braga, mencionado por ele.

A partir disso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, poderá avaliar se o caso tem conexão com as denúncias de Moro. E poderá pedir novas providências, como os depoimentos de outros citados, incluindo o próprio senador e delegados da PF no Rio. O procurador-geral pode também pedir que o caso seja investigado em outra instância ou separadamente, caso não veja relação entre dos relatos de Marinho e Moro.

O relato de Marinho muda ritmo das investigações no Supremo?​ Até a semana passada, a maioria dos depoimentos requeridos pelos investigadores já havia sido tomada. Agora, com os novos fatos, a apuração pode se estender, com mais oitivas e diligências.

Entre as pessoas que podem ser ouvidas estão o então o superintendente no Rio em 2018, Jairo Souza Filho, para explicar se a Operação Furna da Onça foi realmente adiada e o porquê; a delegada da operação, Xênia Soares; e o delegado Alexandre Ramagem, atual chefe da Abin, responsável pela Operação Cadeia Velha, que originou a Furna da Onça.

Ramagem é próximo ao clã Bolsonaro e sua nomeação para a diretoria-geral da PF foi barrada pelo Supremo. Petição apresentada por deputados pede a Celso de Mello que os três e mais dez pessoas prestem depoimento.

Linha do tempo

31.jul.18
Ministério Público do Rio inicia investigação sobre movimentação atípica de valores por Queiroz, apontada em relatório do Coaf

7.out.18
Segundo Paulo Marinho, uma semana após o primeiro turno da eleição (realizado no dia 7), o delegado da PF entrou em contato com o gabinete de Flávio Bolsonaro

15.out.18
Queiroz e sua filha, Nathalia, são exonerados dos cargos que ocupavam nos gabinetes de Flávio e Jair, a pedido do hoje presidente, segundo Marinho

Perguntas ainda sem reposta no caso Queiroz

  • Quem é o delegado que teria vazado a informação sobre o relatório do Coaf aos funcionários de Flávio?
  • Quem teve acesso ao relatório do Coaf que menciona Queiroz antes da operação ser deflagrada?
  • Flávio diz que Queiroz foi exonerado para cuidar de sua aposentadoria na PM. Mas por que a filha dele foi exonerada do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro?
  • Por que Queiroz e a filha dele foram demitidos, se a medida não alteraria o fato do ex-assessor ter movimentação financeira atípica?

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