O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, afirmou que, ao blindar servidores por meio de uma medida provisória assinada nesta quinta-feira (14), Jair Bolsonaro está "estimulando mal-intencionados no momento em que os gastos com a pandemia já consumiram mais de R$ 600 bilhões".
O governo não pode dar salvo-conduto para servidor. Não dá pra aceitar que o grupo que pode ser responsabilizado esteja legislando [em causa própria] para não ser punido se for o caso”, disse Mucio à Folha.
“Não quero polemizar, mas o tribunal vem fazendo um trabalho de parceria, mantendo o diálogo nesse momento difícil, e é nosso papel constitucional zelar pelo controle de gastos e evitar esse estímulo a uma pandemia de mal-intencionados."
De acordo com a MP, possíveis erros de servidores só poderão gerar penalidades na esfera criminal se comprovada a intenção de causar danos. Nas esferas civil e administrativa, valerá o “salvo-conduto”.
O presidente assinou a medida um dia após os ministros do TCU determinarem, por unanimidade, a abertura de uma ampla auditoria no pagamento de R$ 600 para os cerca de 60 milhões de brasileiros que já receberam a ajuda emergencial.
A decisão foi tomada devido a irregularidades na distribuição do benefício. Um processo foi aberto e o tribunal já determinou que o governo divulgue a lista completa, por município, de quem recebeu o benefício. Também pediu explicações dos ministérios da Defesa, Cidadania e Economia.
Além deste processo, o TCU conduz outros 26 relacionados ao monitoramento das despesas do governo com o coronavírus.“
Admitimos que durante a pandemia erros sejam cometidos com a intenção de acertar, mas não podemos, por causa da emergência, abrir mão do controle e permitir que o erro seja a regra”, disse Mucio.
A ideia, segundo os técnicos do tribunal, será, em uma primeira etapa, verificar nos 27 procedimentos em andamento onde houve sobrepreço.
Depois, tentarão auditar as contas dos servidores para saber se houve erro ou dolo na escolha de fornecedores mais caros. Para isso, avaliam até pedir quebra de sigilo de servidores para saber se receberam vantagens indevidas.
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