Há uma escalada autoritária por parte do Supremo, diz deputado bolsonarista Filipe Barros

Parlamentar diz que ministros do STF abusam do poder e usurpam competências ao vetarem pautas caras ao governo

São Paulo

Na tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), 28, denuncia o que classifica como uma escalada autoritária por parte do STF (Supremo Tribunal Federal).

O deputado cita decisões da corte que, para ele, invadem o Poder Executivo, como o veto a Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.

"O STF está usurpando suas competências constitucionais, está abusando de suas prerrogativas e de seus poderes. Se querem fazer política, eles que renunciem ao STF e vão para as urnas", afirma o deputado, em entrevista à Folha.

O deputado federal Filipe Barros (PSL - PR) em comissão na Câmara - Vinicius Loures - 23.abr.2019/Câmara dos Deputados

Barros, que iniciou na política militando contra ideologia de gênero e integra o grupo Direita Paraná, antes lavajatista, hoje acusa seu conterrâneo, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, de fazer um "escarcéu mentiroso" ao acusar Bolsonaro de intervir na Polícia Federal.

O deputado diz que há censura e generalização em relação às manifestações que pedem intervenção militar e AI-5. Ele afirma ser "inadmissível" que Bolsonaro seja criminalizado por sair às ruas e ir a esses atos em seu apoio.

Também defende Roberto Jefferson (PTB) e diz que o leilão de cargos ao centrão é diferente com Bolsonaro, que faz nomeações técnicas.


Depois do vídeo da reunião ministerial e das investigações envolvendo os filhos de Bolsonaro, é possível dizer que o governo combate a corrupção? Os filhos do presidente não são investigados pela PF. O inquérito inconstitucional das fake news eu não sei se chegou ao Carlos [Bolsonaro], porque está em sigilo. O presidente tem o compromisso do combate à corrupção.

Ele já disse que qualquer pessoa pega em escândalos de corrupção será prontamente exonerada. Esse compromisso se mostra nas escolhas técnicas dos ministérios, porque no passado eles eram loteados para que partidos irrigassem suas campanhas com esquemas de corrupção. A fonte da corrupção acabou.

A promessa de exonerar envolvidos em corrupção não valeu para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O presidente fez uma análise, que confesso também é a minha análise, de que o inquérito envolvendo é frágil, sem qualquer tipo de prova.

O que achou do vídeo da reunião? Tudo que sabemos são especulações ou vazamentos. O presidente já se manifestou que não tem receio algum da divulgação desse vídeo nas partes que envolvam o ex-ministro. Isso por si só já comprova que o presidente não fez nada de errado.

Mas ele resistiu a entregar. E com razão. É uma reunião de presidente com ministros que, entre outras coisas, discutiram assuntos envolvendo soberania e segurança. Isso nunca aconteceu na história do Brasil. O STF solicitar uma reunião do presidente com ministros. Quero desafiar o STF a gravar suas reuniões e disponibilizar para o povo, para sabermos aquelas conversas que acontecem entre inúmeros ministros e partidos.

Tudo que Moro falou quando anunciou sua saída está sendo paulatinamente desmentido pelos outros depoimentos. Moro está tentando se esconder atrás desse vídeo para tentar se livrar da denunciação caluniosa que cometeu.

A base do presidente teve que escolher entre Moro e Bolsonaro. O que o sr. considerou para escolher o presidente? Tivemos que escolher, mas com base em uma escolha anterior: a de Moro em trair o Brasil. Não foi uma escolha difícil, foi fácil, porque eu tenho compromisso com o país e com Bolsonaro.

Moro colocou sua biografia e seus planos políticos e eleitorais acima do Brasil. Resolveu fazer esse escarcéu mentiroso no meio de uma pandemia, numa nítida tentativa de desestabilizar o governo. Resta saber quem é o chefe de Moro, a quais interesses ele obedece, quais seus planos?

Quando o país chegou a 10 mil mortos, Bolsonaro andou de moto aquática. Ele não se importa com a pandemia? Claro que se importa. E também se importa com as vidas ceifadas por conta da crise econômica. O papel do presidente é acalmar a população e não jogá-la no meio do caos e do limbo. No fim de semana ele vai na farmácia, vai comprar um churrasquinho, ouvir a população —o que é dever do político. As pessoas criticaram Bolsonaro em relação a essa postura, mas hoje estão do lado dele, porque estão com seus comércios fechados, estão passando necessidade.

Não é uma contradição que manifestantes peçam AI-5 e golpe militar, o que diminuiria ou acabaria com a liberdade de manifestação? Não. Eu costumo participar desses atos, porque eu vim daí. Essas manifestações pontuais [de AI-5 e golpe militar] não representam o teor das pautas da manifestação, dos grupos que estão organizando. Se uma pessoa ergue um cartaz defendendo AI-5, eu discordo veementemente, mas a pessoa tem o direito de se expressar assim. São casos isolados.

Acho contradição que inúmeras pessoas que criticam essas pessoas em prol do regime militar apoiavam lá atrás a ação terrorista dos black blocks e do MST. Existe uma indignação seletiva. As pessoas têm liberdade de expressão, que é fundamental em qualquer democracia. O que estamos vivendo é uma tentativa de censura e de generalização, quando aquilo ali não representa o teor da manifestação.

Sou contra a volta do regime militar. Só se eu fosse burro porque trabalhei para Bolsonaro ser eleito, por que eu vou querer um milico no lugar dele? Agora, as pessoas que defendem o regime militar têm direito de defender.

Ao participar dos atos, Bolsonaro não estimula intervenção? Ele tem que participar dos atos mesmo, porque são pessoas que elegeram ele. Ele não estimula [intervenção]. Ele desmentiu qualquer tentativa de associar isso a ele. O presidente não pode ser criticado por participar de manifestação, por ir ao encontro do povo.

O presidente mais popular da história desde a redemocratização está sendo criminalizado por sair às ruas, é inadmissível. Participar de uma manifestação não significa endossar a opinião de um ou outro participante.

Apoiadores de Bolsonaro falam em cerco ao governo e ele enfrenta pedidos de impeachment. É o pior momento da gestão? Existe uma escalada autoritária por parte do STF. O Congresso é regido pela pressão popular, e grande parte dos deputados e senadores percebeu que o povo em sua maioria está com o presidente. As manifestações das ruas comprovam isso. Essa pressão não acontece no STF, com cargos vitalícios. Acusam o presidente de ser autoritário, quando ele está defendendo liberdades individuais e pedindo para as pessoas retomarem seus trabalhos.

Enquanto o Supremo, em especial ministros ligados a partidos políticos, em especial ao PT e ao PSDB, estão impedindo Bolsonaro de trabalhar e estão colocando uma barreira em pautas caras ao povo que elegeu Bolsonaro.

O STF votou uma ação, relatada pelo ministro tucano Alexandre de Moraes, que diz que qualquer proibição a ideologia de gênero é inconstitucional. Numa sessão virtual, sem a devida publicidade. E o ministro Luís Roberto Barroso proibiu Bolsonaro de expulsar diplomatas ligados ao narcoditador da Venezuela. A decisão do tucano Alexandre de Moraes que proibiu a nomeação do Ramagem.

O STF está usurpando suas competências constitucionais, está abusando de suas prerrogativas e de seus poderes. Se querem fazer política, eles que renunciem ao STF e vão para as urnas.

O sr. tem defendido Roberto Jefferson, um representante da velha política que fez parte do mensalão. Não contradiz o discurso de nova política? Honestamente, não estou preocupado com o passado de Roberto Jefferson. Ele é presidente de um partido, tem uma bancada de deputados. Nessa condição, é óbvio que recebe informações. Tudo que ele tem denunciado é fidedigno, porque a fonte é quente. Ele sabe dos bastidores do poder. Ele conhece os personagens carimbados da política. E resolveu denunciar o que estavam armando. Toda essa articulação para tentar impedir Bolsonaro de governar e, num momento posterior, 'impitimá-lo'.

O sr. disse que Bolsonaro nomeia pessoas técnicas. E as entregas de cargos para o centrão? Os cargos que ele fez questão de escolher são de ministro e o primeiro e o segundo escalões. Nesses cargos, ele não abriu mão. Agora terceiro e quarto escalões, ao contrário do que está sendo veiculado na mídia, sempre tiveram uma ingerência política, desde o início do mandato. A diferença de Bolsonaro para os outros presidentes é que essas indicações ocorrem pelo caráter técnico. A pessoa do Dnit tem que ser engenheira.

Quem coloca as peças no tabuleiro não é o presidente, é a população. Se as pessoas não querem que o presidente não converse com fulano, da próxima vez não eleja fulano. Quem estava fazendo essa intermediação era o sr. Rodrigo Maia. Agora o que o presidente fez é que ele mesmo está fazendo esse diálogo com deputados e partidos. Ele tirou Rodrigo Maia dessa jogada.


Raio-X

Filipe Barros, 28
Advogado, com graduação na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Foi militante de um grupo contra aborto e contra ideologia de gênero antes de se eleger vereador de Londrina pelo PRB em 2016. Faz parte do movimento Direita Paraná e exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados

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