O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (22) que, mesmo se houver uma determinação para entregar seu aparelho celular, não pretende cumpri-la.
Mais cedo, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o telefone do presidente seja apreendido e periciado.
Segundo o ministro, cabe à PGR a analisar as acusações que constam nas representações. O encaminhamento ao Ministério Público Federal é praxe em casos de casos do tipo.
"Eu não sou diferente de ninguém. A lei me atinge, mas eu sou o presidente da República. Jamais eu entregaria um telefone meu", afirmou. "Só se fosse um rato para entregar o telefone."
Bolsonaro também disse que uma decisão judicial nesse sentido seria "uma afronta".
Embora seja comum pedir um parecer da PGR quando o STF recebe notícia-crime, o presidente disse que Celso de Mello poderia ter ignorado o pleito dos parlamentares.
Ele disse ainda ter certeza de que o parecer do PGR, Augusto Aras, será contra a entrega do celular.
O despacho do ministro do Supremo foi atacado pelo ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno. Ele disse que uma eventual apreensão do celular do presidente poderá ter "consequências imprevisíveis".
Bolsonaro compartilhou a nota de Heleno, na qual o auxiliar considerou o pedido do decano do STF algo "inconcebível" e "inacreditável".
Para o ministro do GSI, "seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país".
"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", disse o general.
A nota de Heleno foi imediatamente repudiada por líderes políticos e representantes da sociedade civil, que criticaram o teor autoritário do posicionamento.
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