O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou nesta terça-feira (12) que o Poder Executivo errou ao não ter construído antes uma base aliada no Legislativo e ressaltou que a oferta de cargos e emendas faz parte do processo de negociação.
Em live promovida pela XP Investimentos, o general da reserva defendeu a participação dos partidos do chamado centrão em uma coalizão de centro-direita, com cerca de 300 deputados, que permita assegurar uma estabilidade política.
“Temos de buscar uma coalizão programática. É óbvio que cargos, emendas e essas coisas fazem parte da negociação entre Executivo e Legislativo. Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Acho que está mais ou menos sendo conduzido dessa forma”, disse.
A formação de uma base aliada contradiz o discurso de campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual ele não governaria com o que chamava de “velha política”. Com o risco de abertura de um processo de impeachment, Bolsonaro mudou de postura.
Desde a semana passada, o presidente tem nomeado indicados de políticos do centrão para postos de destaque na administração pública. O movimento tem irritado integrantes da equipe ministerial, que tentam resistir ao loteamento político.
“O presidente foi o ano passado todinho criticado porque ele não tinha feito isso. Aí, agora, ele chegou à conclusão de que tem de dar a mão à palmatória. Erramos e não construímos a coalizão necessária. Agora ele está buscando construir essa coalizão”, disse Mourão.
O general negou que Bolsonaro, ao ter iniciado uma negociação com partidos, tenha como objetivo escapar de um processo de afastamento do cargo. Segundo Mourão, a meta é conseguir apoio suficiente para aprovar as reformas administrativa e tributária.
Na transmissão online, Mourão também avaliou que a saída do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça foi traumática, mas considerou que, no final das contas, “a montanha pariu um rato”.
Ao pedir demissão, Moro acusou Bolsonaro de querer interferir em investigações da Polícia Federal e de querer ter acesso a relatórios sigilosos. O presidente nega as acusações.
“Quando a gente olha o conjunto desse caso, eu digo para vocês com toda a sinceridade: a montanha está parindo um rato. O presidente querendo trocar o diretor da Polícia Federal é um livre-arbítrio dele", disse Mourão.
O general afirmou ainda que o pedido de demissão do ex-ministro criou uma celeuma que, na avaliação dele, é “inócua”. Para Mourão, Moro não teve uma “saída do governo digna” e poderia ter deixado o cargo sem criar um imbróglio.
“Não resta dúvidas de que prejudica toda a vez que o governo tem de alocar esforços e recursos e acaba tendo de se explicar para fatos que são totalmente anômalos do momento", disse.
O vice-presidente também criticou o Legislativo e o Judiciário. Segundo ele, os dois Poderes "esqueceram seus limites e as suas responsabilidades". Ele defendeu que se acabe com o que chamou de "brigalhada" no país.
"Os demais poderes parece que esqueceram os seus limites e as suas responsabilidades. E todo mundo gosta de encher a boca e dizer que as instituições estão tolhendo o presidente. A gente tem de passar por cima disso", defendeu.
Nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o arquivamento da ação que pede para o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar um prazo para que ele analise os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Maia se manifestou após o ministro Celso de Mello solicitar um parecer sobre a situação das solicitações de impedimento do chefe do Executivo.
O pedido do magistrado foi feito no mandado de segurança em que dois advogados pedem para o tribunal obrigar Bolsonaro a respeitar as orientações sanitárias em relação ao novo coronavírus e também para a corte fixar um prazo para o presidente da Câmara despachar as peças que cobram abertura de impeachment contra o chefe do Executivo.
Ao Supremo, porém, Maia afirmou que nem a Constituição nem as leis dão prazo para o chefe da Casa analisá-los. A analogia feita com a legislação que fixa cinco dias para autoridades responderem a recursos em decisões administrativas, disse Maia, não se sustenta juridicamente.
Ele ressalta, ainda, que o impeachment é “uma solução extrema”: “A presidência da Câmara, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objetivo de qualquer norma legal ou regimental”.
No pedido ao STF, os advogados Thiago Santos e José Rossini solicitam que a corte dê um prazo de 15 dias para o presidente da Câmara analisar os pedidos.
Para eles, o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao estimular as pessoas a furarem o isolamento social e a se aglomerarem em meio ao avanço da pandemia
Em outras ações, a AGU (Advocia-Geral da União) tem reiterado ao STF que o chefe do Executivo respeita todas as recomendações das autoridades sanitárias. Como prova disso, cita medidas que visam dar condições para as pessoas continuarem em casa, como a concessão de auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.