Um dos integrantes do centrão responsáveis por negociar cargos com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em troca de apoio político, o deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE) foi alvo nesta sexta-feira (8) de uma operação da Polícia Federal contra desvio de recursos em obras na BR-101.
Oliveira foi secretário de Transportes em Pernambuco no governo Paulo Câmara (PSB). Embora seja filiado ao PL, ele comanda extraoficialmente o Avante em Pernambuco.
O deputado é o padrinho da indicação de Fernando Marcondes de Araújo Leão como diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), nomeação publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (6). A intermediação com o governo foi feita pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão na Câmara.
O Dnocs, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem orçamento de aproximadamente R$ 1 bilhão para o ano de 2020 e é responsável pela construção de barragens e açudes nas regiões áridas do país. Tem forte caráter assistencial no interior do Nordeste e, historicamente, é fonte de escândalos de corrupção.
Gigantes do chamado centrão, como PP, PL e Republicanos, estão gerenciando a distribuição de cargos do governo federal para atrair partidos menores para a base de apoio de Bolsonaro no Congresso.
Nesta sexta-feira, os policiais federais cumpriram ordens de busca e apreensão em endereços de Oliveira. Segundo investigadores, o novo chefe do Dnocs estava com o deputado em seu apartamento funcional, em Brasília, no momento da ação. Na véspera, viajara à capital federal para uma reunião com líderes do centrão.
O MPF (Ministério Público Federal) em Pernambuco avalia recomendar ao governo federal que suspenda a nomeação de Leão.
Decisão a esse respeito deve ser tomada até o sábado (9). Segundo a procuradora da República Silvia Pontes Lopes, a suspensão se daria no período de tramitação das investigações, para que se avaliem eventuais riscos ao Dnocs.
Embora Leão não seja investigado na operação desta sexta, afirmou ela, as apurações indicam que o deputado exerce forte influência sobre seus indicados e o Dnocs atua em área semelhante à do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), foco do esquemas investigado, também contratando empresas do setor de infraestrutura.
A operação desta sexta foi autorizada por decisão assinada em 12 de março pelo juiz César Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas só deflagrada quase dois meses depois, em meio às negociações de Bolsonaro com o centrão.
Questionados pelas Folha, investigadores da PF e do MPF informaram que, por causa da pandemia do novo coronavírus, foi necessário um tempo maior de planejamento da ação, inclusive para que fossem adquiridos os equipamentos de proteção individual para os agentes enviados a campo.
Os mandados foram expedidos em 27 de março, mas a PF pediu prorrogação de prazo paras cumpri-los, com a justificativa de se adaptar às circunstâncias da epidemia.
O presidente Bolsonaro é alvo de uma investigação no Supremo por, supostamente, tentar interferir indevidamente na PF. Em depoimento, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse que o mandatário fez pressão para a troca de alguns dirigentes da corporação, entre eles a superintendente em Pernambuco, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha.
Reunião no Planalto
Logo após a operação ser deflagrada, nesta sexta, o novo diretor-geral da PF, Rolando de Souza, foi ao Planalto.
Inicialmente, a PF disse que Souza havia se reunido com Bolsonaro. Mais tarde, porém, mudou de versão e informou que a reunião foi apenas com o ministro da Justiça, André Mendonça, na Presidência.
Em nota, a PF informou que o objetivo da conversa foi para tratar da nomeação de outros diretores da corporação.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, além de dois de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco, na segunda fase da operação Outline. Oliveira tem foro especial perante o Supremo, mas os fatos investigados são anteriores ao seu mandato. Também houve quebras de sigilos bancário e fiscal, além de sequestro de bens.
O inquérito sobre o caso mira os serviços de requalificação da BR-101 no trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana do Recife, orçados em R$ 190 milhões, a maior parte bancada pelo governo federal. A execução está a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco.
As investigações apontam que, em troca de uma fiscalização leniente dos trabalhos executados, representantes do consórcio contratado, formado pelas construtoras Andrade Guedes e Astep, pagavam propinas a agentes políticos e servidores públicos.
O deputado do centrão é suspeito de receber “vantagem pessoal indevida para ser condescendente” com o suposto esquema enquanto secretário de Transportes, diz documento do MPF encaminhado à Justiça.
A investigação afirma que o gestor do contrato no DER, Silvano José Queiroga de Carvalho, atestou os serviços sem que houvesse a comprovação de requisitos técnicos do projeto. O inquérito apontou que ele teve uma evolução patrimonial incompatível com a renda declarada.
Em mensagens de maio do ano passado, Carvalho trata com o deputado do centrão sobre duas embarcações. “Organiza o jet [ski] e a lancha. Deixa tudo ok”, ordena o congressista. “Beleza”, responde o servidor.
“É imprescindível destacar que na última declaração de bens ao então candidato Sebastião Oliveira ao TRE-PE em 2018 não há menção a embarcação alguma. Logo, não pode ser descartado que as embarcações tenham sido adquiridas por Sebastião e registradas em nome de seu amigo Silvano Queiroga ou de outros indivíduos ou empresas”, registra o MPF.
O órgão sustenta que foram detectados atrasos com relação ao cronograma das obras e à contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, “com fortes indícios de montagem de licitação emergencial para o favorecimento de uma construtora do consórcio”.
O consórcio construtor teria transferido valores a título de pagamentos de fornecedores a contas de empresas ‘fantasmas’, que não funcionam nos endereços indicados em seus estatutos”.
A Folha não localizou Oliveira, Carvalho ou representantes do consórcio nesta sexta.
A obra na BR-101 é objeto de termo de compromisso firmado em 2012 entre o Dnit e o estado de Pernambuco. Em 2017, foi formalizado contrato com o consórcio de construtoras. Os crimes investigados são os de peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O DER pernambucano alegou em nota que está à disposição da Polícia Federal e reiterou que vem contribuindo com as investigações.
Eleito com a promessa de acabar com o que chama de “velha política”, moldada no toma lá dá cá, o presidente iniciou nas últimas semanas negociações com o novo centrão.
O “toma lá” são os vários cargos de segundo e terceiro escalão da máquina federal, postos cobiçados por caciques partidários para manter seu grau de influência em Brasília e nos estados. O “dá cá” é uma base de apoio mínima no Congresso para, mais do que aprovar projetos de seu interesse, evitar a abertura de um possível processo de impeachment.
Para se ver fora da cadeira presidencial, Bolsonaro precisa ter ao menos 342 dos 513 deputados contra ele e um clima propício à destituição —economia em frangalhos, tensão nas ruas, por exemplo.
Líderes de partidos do chamado centrão afirmam que Bolsonaro enquadrou ministros que resistiam em ceder cargos de suas pastas ao grupo, deixando claro que quem se opuser pode ser demitido do governo.
Segundo relato desses parlamentares, a atitude de Bolsonaro se deu em dois atos: primeiro, forçou a demissão de Sergio Moro (Justiça), que no começo da gestão chegou a ser considerado “indemissível”, justamente em um contexto de que tem a palavra final sobre cargos-chave.
Antes da exoneração, ele havia deixado claro em reunião com todos os ministros que a prerrogativa de fazer nomeações no governo era dele.
Depois, reafirmou a quem ficou, em encontros coletivos e a sós, que ele irá distribuir postos de segundo e terceiro escalão ao centrão e que não aceitará recusas. A conduta do presidente foi confirmada por integrantes do governo à Folha.
Símbolo dessa aproximação de Bolsonaro com o chamado centrão, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) é apontado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como um dos órgãos do governo federal mais suscetíveis ao risco de fraude e corrupção.
Como mostrou a Folha nesta sexta-feira, a avaliação foi feita em auditoria de 2018 do tribunal, divulgada no mês seguinte à eleição de Bolsonaro à Presidência. As conclusões do trabalho foram encaminhadas à época ao Palácio do Planalto e também à equipe de transição do governo federal.
Com um orçamento de aproximadamente R$ 1 bilhão para o ano de 2020 e com foco em obras de combate aos efeitos da seca, o órgão teve apontadas fragilidades “muito altas” em todos os quesitos apurados: na prevenção de fraudes e corrupção, na gestão de ética e integridade, na transparência, no controle e também na designação de seus dirigentes.
“Espera-se que esse trabalho sirva para a implementação de melhorias nos mecanismos de controle das instituições do Poder Executivo Federal, em especial nas práticas preventivas e detectivas de fraude e corrupção”, disse o TCU, em nota, na época.
Questionado agora pela reportagem, o Dnocs —que é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional— afirmou que vem trabalhando no fortalecimento de seu sistema de governança por meio de normas e da criação de instâncias relacionadas ao tema.
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