Tribunal mantém determinação para Bolsonaro entregar exame de coronavírus

Governo havia divulgado apenas relatório médico, mas decisão obriga apresentação do laudo

São Paulo

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu manter a determinação judicial que obriga a AGU (Advocacia-Geral da União) a divulgar os laudos de todos os exames realizados para detectar se o presidente Jair Bolsonaro foi infectado com o novo coronavírus.

A decisão, nesta quarta-feira (6), foi do juiz federal do TRF-3 André Nabarrete, que aponta a obrigatoriedade da entrega dos exames, e não só de relatórios médicos, como foi feito anteriormente pelo governo.

“Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento", diz a decisão de Nabarrete.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada
O presidente da República, Jair Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada - Ueslei Marcelino - 05.mai.2020 /Reuters

Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU fornecesses os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para a detecção da Covid-19. A magistrada atendeu a um pedido feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A AGU, então, entregou ao jornal relatórios médicos, não os laudos dos exames. A magistrada considerou que a entrega dos relatórios “não atendia de forma integral à determinação judicial” que deu acesso ao jornal os laudos dos exames do presidente para a Covid-19.

A AGU recorreu da decisão ao TRF-3, argumentando que não existe obrigação legal de fornecer os referidos exames. Decisão de Nabarrete deu razão à juíza de primeiro grau.

Nesta quarta, foi divulgado que outro integrante do primeiro escalão do governo federal testou positivo para a Covid-19: o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, 59.

Segundo a equipe do porta-voz, ele teve sintomas leves, mas está bem e cumpre o período de isolamento em sua casa.

“O general Rêgo Barros encontra-se em sua residência, cumprindo todos os protocolos recomendados e, até o momento, sem sintomas que mereçam maiores preocupações”, afirmou o Palácio do Planalto, em nota.

Segundo sua agenda oficial, o último dia em que o porta-voz despachou no Planalto foi em 30 de abril, uma quinta-feira.

O primeiro caso no Palácio do Planalto foi o do chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, diagnosticado com o vírus logo após o retorno da comitiva presidencial que viajou aos EUA no início de março.

Entre membros da comitiva oficial e pessoas que estiveram com Bolsonaro nos EUA, mais de 20 pessoas contraíram a doença.

Entre eles, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS); o diplomata Nestor Forster, indicado para o cargo de embaixador do Brasil em Washington; a advogada Karina Kufa, tesoureira do Aliança pelo Brasil; o número 2 da Secom, Samy Liberman; o chefe de cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, Alan Coelho de Séllos; e o presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações), Sergio Segovia.

Dois ministros do governo já receberam teste positivo para o novo coronavírus: o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

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