Na reunião ministerial de 22 de abril, tornada pública nesta sexta-feira (22), a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) fez críticas à ação de governadores e prefeitos favoráveis à manutenção do distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus e, sem dar detalhes, disse que a sua pasta já estava pedindo a prisão de alguns governadores.
Segundo a ministra, idosos estariam sendo algemados e jogados dentro de camburões, mulheres estariam sendo jogadas no chão e padres estariam sendo multados em R$ 90 mil por estarem dentro das igrejas com fiéis.
"A maior violação de direitos humanos da história do Brasil nos últimos 30 anos está acontecendo neste momento, mas nós estamos tomando providências", diz Damares.
"A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos", acrescenta.
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu tornar público o vídeo da reunião citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal como um indício de que o presidente Jair Bolsonaro desejava interferir na autonomia da corporação.
Em seguida, a ministra passa a se referir ao governador do Piauí, Wellington Dias (PT). "O governador Wellington, agora, ontem, determinou que a polícia poderá entrar nas casas. Vocês não imaginam o que ele vai fazer! Poderá entrar na casa."
Nesse momento, Bolsonaro pergunta: "Ele assina?".
"Assinou", responde Damares. "A polícia poderá entrar na casa sem mandato. Então, assim, as maiores violações estão acontecendo nesses dias. Então, nós estamos fazendo um enfrentamento, mais de cinco procedimentos o nosso ministério já tomou iniciativa e nós estamos pedindo inclusive a prisão de alguns governadores", afirmou, acrescentando, sem detalhes, que "governadores e prefeitos responderão processos."
Damares também reclamou que recebeu um governo sem dados, sem saber o número exatos dos ciganos e dos ucranianos que vivem no Brasil.
E criticou o STF por, segundo ela, ter trazido a questão do aborto de volta.
"Neste momento de pandemia a gente tá vendo aí a palhaçada do STF trazer o aborto de novo para a pauta", diz. "Será que vão querer liberar que todos que tiveram coronavírus poderão abortar no Brasil? Vão liberar geral?"
Em seguida, ela se dirige ao então ministro da Saúde, Nelson Teich, que acabou saindo do governo por discordar da diretriz de Bolsonaro sobre o protocolo do uso da cloroquina no combate ao coronavírus.
"O seu ministério tá lotado de feminista que tem uma pauta única que é a liberação de aborto. Quero te lembrar ministro, que tá chegando agora, este governo é um governo pró-vida, um governo pró-família. Então, por favor. E aí quando a gente fala de valores, ministro, eu quero dizer que nós estávamos, sim, no caminho certo. "
Na decisão em que liberou o vídeo, Celso de Mello não atendeu aos pedidos do governo e da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defenderam a publicidade apenas dos trechos do encontro que teriam relação com o inquérito em curso no Supremo.
Celso de Mello afirma que o sigilo não poderia ser mantido em respeito ao princípio da transparência, que “traduz consequência natural do dogma constitucional da publicidade, que confere, em regra, a qualquer pessoa a prerrogativa de conhecimento e de acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público”.
A decisão tem 55 páginas e é a mais extensa proferida pelo ministro desde a abertura do inquérito para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro.
Segundo Moro, o presidente o pressionou pela troca da direção-geral e superintendência da PF do Rio de Janeiro com intuito de interferir no trabalho da corporação, o que viola a autonomia da PF prevista em lei.
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