A Assembleia Legislativa de São Paulo puniu com demissão e cassação de aposentadoria dois ex-servidores do ex-deputado estadual Fernando Capez (PSDB), suspeitos de terem recebido propina no esquema da chamada máfia da merenda.
Capez atualmente integra o governo de João Doria (PSDB), na função de presidente do Procon.
Como resultado de um processo administrativo disciplinar instalado pela Casa em 2016, o ex-servidor Jeter Rodrigues Pereira foi demitido e teve sua aposentadoria cassada, o que é a punição mais severa prevista a um funcionário público do estado.
Pereira era funcionário da Assembleia desde 1975 e trabalhou no gabinete do tucano de 2013 a 2014. Ele estava exonerado desde 2016.
José Merivaldo dos Santos, também ex-servidor de Capez, foi demitido a bem do serviço público. Ele trabalhava na Assembleia desde 1993 e foi assessor do gabinete de Capez de 2010 a 2011 e da liderança do PSDB de 2013 a 2015. Foi exonerado em 2017.
A decisão da Assembleia, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17), é final, portanto não cabe recurso interno —o caso pode ser judicializado, porém.
A punição foi decidida por uma comissão de cinco pessoas formada por representantes da Mesa Diretora, da Procuradoria e da Administração da Casa, que hoje é presidida pelo também tucano Cauê Maris.
No processo administrativo, Pereira e Merivaldo foram enquadrados em uma série de delitos vetados a funcionários públicos, como lesar os cofres públicos, receber propina e tirar proveito próprio a partir de sua função.
Ex-presidente da Assembleia, Capez foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto envolvimento na máfia da merenda. Em junho de 2018, o STF trancou a ação penal.
Seu gabinete foi alvo da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo para investigar suposto esquema de desvios na compra de merenda para escolas públicas em São Paulo.
O caso também foi investigado em CPI instaurada pela Assembleia após pressão de estudantes, que acamparam no local.
Neste ano, a principal CPI da Casa será a que investigará fake news, já que dois deputados bolsonaristas da Assembleia são alvo do inquérito conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeitas de comandarem um "gabinete do ódio" em São Paulo.
As comissões foram interrompidas devido à pandemia do novo coronavírus, mas, nesta terça (16), Macris anunciou que as CPIs funcionarão de forma virtual a partir da semana que vem, como adiantou a Folha. Com isso, a CPI das fake news poderá ser instalada.
O esquema da máfia da merenda, segundo as investigações, ocorreu em contratos entre a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), prefeituras e a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB). O envolvimento de Capez é investigado em dois contratos com o estado, para entrega de R$ 11,4 milhões em suco de laranja.
Segundo o delator Marcel Ferreira Julio, tido como lobista da Coaf, foram feitos pagamentos aos dois ex-assessores de Capez em dinheiro vivo dentro da própria Assembleia ao longo de 2015, à medida que o estado pagava pelo suco fornecido.
Ainda de acordo com o delator, os dois ex-assessores lhe disseram que parte da propina ia para despesas da campanha de Capez de 2014. A propina começou a ser paga depois que Capez agiu junto ao governo para destravar o contrato para fornecimento de suco.
A propina era paga por meio de um suposto contrato de consultoria firmado entre Pereira e a Coaf. O ex-servidor assinou ao menos oito recibos de "comissões", obtidos pela investigação, que totalizam R$ 171 mil. O valor combinado para os ex-assessores, segundo o delator, era de R$ 200 mil.
A cooperativa dizia vender suco orgânico de pequenos produtores, que é mais caro. Na verdade, ela comprava suco da indústria comum e o revendia por um preço superior –o que permitia lucrar o suficiente para pagar propinas.
À epoca, Capez e seus ex-assessores negaram participação em crimes. A Folha não conseguiu contato com os ex-assessores nesta quinta.
Procurado pela reportagem, Capez afirmou: "não tenho o que falar sobre esse assunto, pois não me diz respeito".
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