Duas semanas após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que chegou ao Palácio das Laranjeiras, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (10) abrir um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).
Dos 70 deputados, 69 se posicionaram favoravelmente à abertura do processo por suspeita de desvios em contratos da saúde. O líder do MDB, Rosenverg Reis, não se manifestou. Witzel não contou nem sequer com apoio de parlamentares do PSC, seu próprio partido.
Esse foi apenas o primeiro passo de um processo que definirá se o governador do Rio será afastado. Ainda assim, a votação quase unânime indica um cenário desfavorável para Witzel, que vê ruir o apoio que ainda mantinha na Assembleia. Posicionaram-se contra ele parlamentares de todos os espectros políticos: da esquerda representada pelo PT e PSOL aos deputados bolsonaristas.
Eleito como aliado de Jair Bolsonaro, Witzel se tornou desafeto do presidente, com quem trocou acusações durante a pandemia do coronavírus. Após ser alvo da operação da PF, porém, o governador decidiu nesta semana recuar no tom dos ataques e se colocar aberto ao diálogo, em meio também a uma crise fiscal e à dependência de negociações com a União para viabilizar seu governo.
Normalmente, a abertura do processo de impeachment é uma decisão que cabe apenas ao presidente da Alerj —atualmente, o deputado estadual André Ceciliano (PT). Apesar disso, ele realizou uma votação simbólica no plenário para determinar o prosseguimento. Até esta quarta-feira (10), havia 14 pedidos de impeachment na mesa diretora da Casa.
"Eu poderia monocraticamente aceitar um dos pedidos, mas quero tomar essa decisão com vossas excelências", afirmou Ceciliano no início da sessão.
Cada parlamentar pôde falar por alguns minutos sobre a justificativa para seu voto. Boa parte citou a abertura do processo como uma oportunidade de apurar e esclarecer as denúncias de corrupção envolvendo o governo. Outros afirmaram que Witzel não soube estabelecer uma boa relação com a Assembleia. "Havia um muro de Berlim entre o Palácio e a Casa", disse Fábio Silva, líder do DEM.
O deputado André Corrêa (DEM), que reassumiu o mandato no mês passado após ter sido preso pela Lava Jato em 2018, afirmou que recebeu uma ligação do governador. "Ele me ligou, eu atendi e disse isso para ele, que eu vou agir em cima do que estiver nos autos do processo. Não quero que ninguém sofra o que eu sofri."
Ex-líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) também votou a favor da abertura. “Em nenhum momento o governador se colocou aquém das investigações, inclusive dizendo publicamente que não temia nenhum tipo de investigação. Essa é, de uma maneira muito própria, a forma dele de se colocar à disposição deste Parlamento”, declarou.
Ao encerrar a votação, Ceciliano disse que Witzel terá "todo o direito à ampla defesa". "Não há nenhum pré-julgamento aqui, não estamos fazendo juízo de valor. Estamos dando prosseguimento ao procedimento de crime de responsabilidade e vamos garantir todo o direito à ampla defesa", afirmou.
O processo de impeachment levado adiante terá como base pedidos dos deputados tucanos Luiz Paulo e Lucinha, fundamentados nas denúncias referentes a supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Saúde.
Em nota, Witzel disse ter recebido a notícia com "espírito democrático e resiliência" e que seguirá em suas funções como governador e que preparará sua defesa. Ele afirmou que tem certeza de que demonstrará que seu governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado.
"Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", diz o texto.
Com a abertura do processo e a publicação em Diário Oficial, os partidos terão 48 horas a partir de segunda-feira (15) para indicar representantes de uma comissão especial que analisará a admissibilidade da denúncia. Witzel será notificado para apresentar defesa no prazo de dez sessões.
Depois que a comissão emitir seu parecer, uma votação nominal será aberta para que os deputados decidam a favor ou contra o recebimento da denúncia.
Se a maioria absoluta de pelo menos 36 deputados for favorável, Witzel será temporariamente afastado. Em seguida, será formado um tribunal misto de julgamento, com cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Eles serão responsáveis por votar a favor ou contra o afastamento definitivo do governador.
A relação de Witzel com a Assembleia vinha sofrendo episódios de desgaste desde o início do ano. Diante das acusações de corrupção envolvendo contratos da saúde, a pressão sobre o governador aumentou.
Segundo o Ministério Público Federal, há indícios de participação ativa de Witzel quanto ao conhecimento e ao comando das contratações suspeitas.
Dois dias após a operação da PF, ao fim do mês passado, Witzel fez um movimento que sepultou sua sustentação na Alerj.
Na ocasião, ele exonerou dois secretários, desafetos de Lucas Tristão, até então responsável pela pasta de Desenvolvimento Econômico. Com isso, o governador aumentou o poder de Tristão, seu braço direito, que também foi alvo da operação e que mantém péssima relação com a Assembleia. Ele é visto pelos parlamentares como uma figura de perfil agressivo e com tendência ao confronto.
André Moura, demitido da Casa Civil, era um dos encarregados da negociação com os parlamentares. Diante da exoneração de Moura e do fortalecimento de Tristão, o deputado Márcio Pacheco (PSC) entregou o cargo de líder do governo na Alerj. Dessa forma, Witzel perdeu outra perna de sustentação na Casa. Acuado, ele optou pela demissão de Tristão poucos dias depois, mas já era tarde.
O governador também não conta mais com o apoio do presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT). Sem a sustentação de Ceciliano, Moura e Pacheco, a base de Witzel, que já teve 49 deputados, se desintegrou.
Informações de bastidores dão conta de que Witzel se sente ameaçado por Tristão, seu ex-aluno, que foi um dos articuladores de sua campanha e que teria vasto conhecimento sobre as práticas do governo.
Tristão mantém um relacionamento próximo com o empresário Mário Peixoto, que também é alvo das investigações. Peixoto foi preso no dia 14 de maio pela Operação Favorito, da PF, que mirou desvios em contratos da saúde envolvendo organizações sociais.
Teria sido Tristão quem levou a cabo a assinatura do contrato de R$ 540 mil entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e uma empresa de Peixoto.
A maior crise entre o Executivo e a Alerj, até o momento, foi causada por Tristão. Em fevereiro, o ex-secretário disse a deputados que eles eram alvo de dossiês por parte do governo e que havia escutas na Casa.
Ceciliano chegou a questionar o governador sobre a existência das supostas escutas, em requerimento no Diário Oficial.
Flávio Bolsonaro
No mesmo dia da abertura do processo de impeachment, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que poderia ajudar mais o Rio de Janeiro caso o vice-governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), assuma a vaga de Witzel.
Dizendo ter destinado R$ 1,2 bilhão para o estado, o filho do presidente Jair Bolsonaro disse que poderia atuar melhor em favor do Rio se tivesse melhor interlocução com o chefe do Executivo fluminense.
“Poderia ajudar mais uma pessoa que estivesse no lugar de Witzel, que se mostrou um traidor, um psicopata que pensa mais no próprio umbigo do que no Rio”, afirmou Flávio.
O senador disse que, procurado por deputados aliados, preferiu não se manifestar sobre como deveriam votar sobre a abertura do processo de impeachment.
O 01 —como é chamado o primogênito do presidente Jair Bolsonaro— disse que Witzel tem uma postura hostil e já chegou a dizer que ele deveria estar preso.
Segundo Flávio Bolsonaro, esse comportamento de Witzel restringe a articulação de seu mandato com as forças de segurança do estado.
O vice-governador Cláudio Castro foi à Alerj durante a votação na tentativa de mostrar lealdade a Witzel, em uma tentativa de mitigar os rumores de que trabalha para assumir o governo.
Apesar do gesto, Castro tem ganhado apoio entre deputados, sob o argumento de que poderia pacificar a relação com o presidente Jair Bolsonaro. O vice foi chefe de gabinete do deputado Márcio Pacheco (PSC) e tem bom trânsito entre os deputados.
PRÓXIMOS PASSOS DA TRAMITAÇÃO DO IMPEACHMENT
1 - A partir da próxima segunda-feira (15), partidos terão prazo de 48 horas para indicar representantes da comissão especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Witzel será notificado para apresentar defesa no prazo de dez sessões, e denúncia será lida em plenário
2 - Depois que os representantes forem indicados, a comissão terá 48 horas para se reunir e eleger relator e presidente
3 - A comissão emitirá parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada
4 - O parecer da comissão é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão
5 - Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora. Encerrada a discussão —não necessariamente terminando no mesmo dia— será aberta a votação nominal
6 - Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o governador será afastado
7 - Será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a formação do tribunal misto de julgamento com deputados e desembargadores. Eles decidirão se Witzel será afastado definitivamente
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