O presidente Jair Bolsonaro pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que rejeite o compartilhamento de provas entre o inquérito das fake news e as ações que podem levar à cassação de sua chapa por crimes eleitorais.
A solicitação para a corte eleitoral aproveitar elementos colhidos na investigação em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte foi apresentada pelo PT.
O partido acredita que os fatos investigados pelo inquérito podem ter relação com um esquema de disparo em massa de informações fraudulentas em favor de Bolsonaro no pleito de 2018.
A solicitação ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter determinado, no último dia 27, uma operação policial contra apoiadores e parlamentares ligados ao governo.
O magistrado determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário e aliado de Bolsonaro Luciano Hang, um dos alvos da ação no TSE, a partir de junho de 2018, o que deu força à tese de que o inquérito das fake news pode trazer provas relativas às últimas eleições presidenciais.
A advogada Karina Kufa, que representa o chefe do Executivo no TSE, porém, afirma que os casos não têm conexão e que o compartilhamento seria uma “clara afronta ao princípio da independência das instâncias cível, penal e eleitoral”.
A defesa do presidente afirma, ainda, que a ação do PT não se sustenta e diz que o partido “confunde o TSE com local para manifestar seu inconformismo pela derrota no pleito de 2018”.
O ministro Og Fernandes, do TSE, é o relator da ação e ainda não decidiu se acolherá ou não o pedido para o compartilhamento dos dados do STF.
Na próxima semana, a corte eleitoral irá julgar duas ações contra a chapa encabeçada por Bolsonaro e que elegeu Hamilton Mourão para vice.
As duas representações apuram se o presidente apoiou a iniciativa de criminosos para invadir um grupo virtual intitulado “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha mais de 2,7 milhões de pessoas.
Os invasores mudaram o nome para “Mulheres COM Bolsonaro #17” e o então candidato publicou nas redes sociais um agradecimento “pela consideração das mulheres de todo o Brasil” acompanhada de foto da página do grupo modificada.
Essas ações foram apresentadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), adversários de Bolsonaro em 2018. Eles alegam que a publicação feita nas redes sinaliza “forte elemento” da provável participação de Bolsonaro no episódio ou, no mínimo, de sua ciência.
O julgamento já havia começado. O relator, Og Fernandes, votou para rejeitar a ação, mas o ministro Edson Fachin pediu vista e a análise do caso foi encerrada.
O relator disse que não há dúvidas de que a página foi alvo de ataques cibernéticos e citou que o próprio Facebook, que abrigava o grupo, admitiu que houve a invasão entre os dias 15 e 16 de setembro de 2018.
Apesar disso, Og Fernandes defendeu que investigações não foram conclusivas quanto à autoria da invasão.
Ponderou, ainda, que o episódio durou menos de 24 horas e não teve gravidade suficiente para causar ofensa à normalidade e à legitimidade das eleições.
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