Celso de Mello rejeita pedido de apreensão de celular de Bolsonaro, mas alerta presidente

Decano do STF diz que descumprimento de decisão judicial, como como cogitou mandatário, configura crime de responsabilidade

São Paulo | UOL

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido feito por partidos de oposição para a apreensão do celular de Jair Bolsonaro, mas fez um alerta sobre a possibilidade aventada pelo presidente de descumprir decisão judicial. Segundo ele, isso configuraria crime de responsabilidade.

O pedido para apreensão de celular tinha como objetivo coletar provas de uma suposta interferência política do presidente na Polícia Federal, acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro e que é alvo de inquérito no Supremo. "Pedido não conhecido, por ausência de legitimidade ativa dos noticiantes", concluiu Celso.

Além do presidente, o pedido de apreensão para perícia incluía o filho dele, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo, Sergio Moro e a deputada Carla Zambelli (PSL).

Celso de Mello aproveitou a decisão para mandar um recado ao presidente, que disse que não entregaria o celular.

"Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de Poderes", diz trecho da decisão.

O decado do STF disse ainda que "na realidade, o ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial, monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada do Poder Judiciário, traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República".

Para Celso de Mello, Bolsonaro estaria sujeito a crime de responsabilidade em caso de recusa.

"É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do Chefe do Poder Executivo da União que atentar contra "o cumprimento das leis e das decisões judiciais" (grifei)".

No domingo (31), em mensagem enviada a colegas da corte, o ministro Celso de Mello disse que o bolsonarismo quer uma ditadura militar instalada no Brasil.

No texto, ele disse que a “intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia”, nada mais é “senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar”.

Também comparou o momento vivido pelo Brasil com o da Alemanha durante a ascensão do ditador nazista Adolf Hitler.

Sua manifestação, que ele em nota disse ter sido em caráter pessoal e não institucional, levou a imediatas acusações de suspeição por parte dos filhos de Bolsonaro em redes sociais.

Segundo disse à Folha o ministro Gilmar Mendes, a manifestação não veio em boa hora.

O decano fez a afirmação antes dos protestos do domingo, em que Bolsonaro novamente prestigiou ato pregando golpismo.

Outro ministro da corte, falando sob reserva, se disse preocupado com a suspeita que a afirmação trará sobre Celso de Mello enquanto preside um inquérito de grande peso contra o presidente.

O clima de tensão institucional é malvisto pelo serviço ativo das Forças Armadas, que rechaçam hipóteses golpistas.

Incomodou muito generais, almirantes e brigadeiros ouvidos no domingo pela Folha o fato de o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, ter dividido o helicóptero usado pelo presidente neste domingo.

Bolsonaro sobrevoou a manifestação golpista a seu favor com Azevedo a seu lado, embora não tenha sido visto nos momentos subsequentes do desempenho presidencial, que incluíram uma cavalgada.

Detalhe: era um aparelho camuflado da Força Aérea, e não o usual helicóptero pintado de branco da Presidência.

Na semana passada, Azevedo já havia divulgado nota apoiando o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) em sua manifestação que via risco de instabilidade democrática no país.

A ativa fardada se queixou com Bolsonaro sobre o tema na segunda, em reunião dos comandantes das Forças com o presidente e Azevedo.

Por outro lado, tanto a ativa quanto a ala militar alocada no governo estão do lado de Bolsonaro no embate com o Supremo, considerando as recentes medidas envolvendo o presidente equivalentes a um cerco ao Planalto.

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