Com Weintraub, governo Bolsonaro volta a usar Diário Oficial para mudar narrativa

Presidente muda data de demissão do ex-ministro após polêmica com ida às pressas aos EUA; retificação foi adotada após saída de Moro

Brasília

O presidente Jair Bolsonaro retificou a data de demissão do ex-ministro Abraham Weintraub inicialmente publicada no Diário Oficial da União e estabeleceu que a exoneração passou a valer na sexta-feira (19) —um dia antes do que constava no decreto anterior.

A saída do agora ex-ministro da Educação foi anunciada na quinta (18). A exoneração, no entanto, só havia sido oficializada no sábado (20), depois que Weintraub viajou a Miami (EUA).

Weintraub deve assumir um cargo no Banco Mundial, em Washington, mas ele ainda não tem vínculo formal com a instituição.

Bolsonaro já havia feito retificação do tipo no Diário Oficial na época da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.

Na ocasião, por meio de uma publicação extraordinária na noite de 24 de abril, ele retirou Moro da assinatura da medida de exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal.

Isso ocorreu após um primeiro ato de exoneração ter sido publicado na madrugada como "a pedido" de Valeixo, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça. Ao anunciar sua demissão, porém, Moro afirmou que não havia assinado a medida e que Valeixo não pediu para ser exonerado, diferentemente do publicado no Diário Oficial.

Posteriormente, a Secretaria-Geral da Presidência admitiu que a assinatura de Moro foi incluída no ato de exoneração de Valeixo sem a ciência do então ministro. O órgão justificou que é praxe acrescentar o nome do ministro relacionado à publicação do Diário Oficial da União em questão e, por isso, a assinatura de Moro endossou a demissão de Valeixo. O governo alegou que houve um descuido, mas não uma ilegalidade. ​

No caso de Weintraub, com sua ida às pressas aos EUA antes mesmo de oficializada a sua demissão, foram levantadas dúvidas sobre como ele entrou em território americano e como vai permanecer no país com as restrições impostas a passageiros que chegam do Brasil em meio à pandemia do coronavírus.

Ministros de Estado têm direito a passaporte diplomático, e Weintraub foi beneficiado com o documento em julho de 2019, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores. Não há informação oficial se ele fez uso desse passaporte e se viajou com a família.

A Secretaria-Geral publicou uma nota nesta terça (23) justificando a retificação da data da exoneração de Weintraub. A pasta diz que o ministro Jorge Oliveira recebeu a carta de demissão no sábado (20) e ordenou sua publicação em edição extra do Diário Oficial.

No entanto, a Secretaria-Geral afirma que o documento deu entrada oficial na segunda (22) e que nele constava a solicitação para que a exoneração valesse a partir de 19 de junho, o que teria motivado a retificação.

O MEC, por sua vez, informou anteriormente que a carta de demissão de Weintraub foi entregue à Presidência da República na sexta-feira (19) e que os custos da viagem não foram pagos pelo ministério.

​Pessoas que participam das articulações afirmam que os trâmites no Banco Mundial podem ser acelerados, mas causou estranheza a pressa do ministro em deixar o Brasil somente um dia após sua demissão e ainda sem que sua exoneração tivesse sido publicada no Diário Oficial da União.

No fim de maio, o presidente Donald Trump assinou um decreto que proíbe a entrada nos EUA de cidadãos não americanos que tenham estado no Brasil nos últimos 14 dias, inclusive brasileiros, como mais uma medida de tentar conter o avanço do coronavírus.

Mas há exceções, entre outras, para estrangeiros que possuem vistos específicos, assim como representantes de outros governos.

Os Ministérios da Educação e das Relações Exteriores foram procurados nesta terça-feira (23), mas não responderam aos questionamentos sobre a viagem de Weintraub.

A retificação da data de exoneração provocou reação em outras instituições da capital federal. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado disse que o governo Jair Bolsonaro confirmou uma ilegalidade ao retificar a portaria, embora tenha buscado justamente o efeito contrário.

"Confirma a ilegalidade e tentar criar a ideia de legalidade", disse o subprocurador à Folha.

Furtado havia assinado na segunda-feira (22) requerimento do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) com pedidos de esclarecimento sobre a viagem de Weintraub aos Estados Unidos.

O subprocurador requer ao Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos referentes à possível utilização de passaporte diplomático, por parte de Weintraub, para entrar em território americano.

Além disso, o documento também solicita informações a respeito de possíveis custos nesta viagem que tenham recaído para a administração pública, seja com a utilização de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) ou eventuais pagamentos de passagens e diárias.

"Além da polêmica relativa ao contexto em que a viagem teria ocorrido, ainda pairam dúvidas acerca da possível utilização de recursos públicos para custear a viagem do ex-ministro, viagem essa que não detinha nenhum caráter oficial, o que lhe retira a finalidade pública", afirma o subprocurador no requerimento.

Ex-ministros da Controladoria-Geral da União ouvidos pela reportagem, sob condição de anonimato, afirmam que há indícios de uso da máquina pública para acobertar a viagem de Weintraub.

Um deles argumenta que a primeira exoneração, ocorrida no sábado, em edição-extra do Diário Oficial, já chama a atenção. Isso porque atos cotidianos, como nomeação e exoneração, podem ser retroativos e não haveria motivo para apressar a publicação.

Esse ex-ministro afirma que o governo, com a retificação da data de exoneração, busca agora se "blindar", uma vez que Weintraub já está nos EUA e não enfrentaria mais questionamentos no Brasil sobre sua viagem.

Os dois ministros concordam que os maiores indícios de ilegalidade estariam no atraso de sua exoneração, a fim de evitar uma possível prisão antes da partida do ex-ministro.

A respeito do suposto uso do passaporte diplomático, há uma divisão sobre a legalidade do ato. Esse mesmo ex-ministro afirma "não ver ilegalidade", pois não existe uma legislação que determina que o passaporte perca sua validade ao término do serviço prestado ao governo. A validade, argumenta, é a data de expiração prevista no próprio documento.

Outro ex-ministro, no entanto, afirma que existem condições previstas em decreto para a obtenção do documento. Portanto, quando essas condições deixam de ser satisfeitas, manter e utilizar o passaporte diplomático se tornaria automaticamente ilegal.

A própria Controladoria, em resposta oficial a um pedido via Lei de Acesso à Informação, em 2016, afirmou que caberia ao titular a devolução do passaporte diplomático, embora evite classificar a não devolução como uma ilegalidade.

"Espera-se que sejam devolvidos, para cancelamento, passaportes cujos titulares deixaram de exercer, antes do término de seu mandato, os cargos ou funções que justificaram a concessão do passaporte", disse a CGU na ocasião.

"Presume-se que o titular devolverá ao Ministério das Relações Exteriores o passaporte válido ao qual não faz mais jus", acrescentou. ​

Mudanças em narrativa

Caso Valeixo

Publicação Governo publica na madrugada de 24.abr.2020 no Diário Oficial da União demissão de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal "a pedido" e com assinatura do ex-ministro Sergio Moro, que decidiu deixar o governo após o episódio, acusando Bolsonaro de tentar interferir na PF

Questionamento Moro contesta a publicação no DOU, dizendo que não assinou a medida e que Valeixo não pediu para ser exonerado. Ao anunciar a saída do governo, ele disse que “foi surpreendido” com o decreto e que sua assinatura no documento foi algo “ofensivo”."Esse último ato foi uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo”, disse.

Revisão Governo faz retificação em edição extra do Diário Oficial da União de 24.abr.2020, retirando a assinatura de Moro, mas mantendo o caráter “a pedido”. A Secretaria-Geral da Presidência admitiu que a assinatura do então ministro foi incluída sem que ele estivesse ciente. A alegação é que houve descuido, pois é praxe acrescentar o nome do ministro relacionado à publicação do DOU em questão, mas não uma ilegalidade ​

Caso Weintraub

Publicação Governo publica em edição extra do Diário Oficial da União de 20.jun.2020 demissão de Abraham Weintraub do Ministério da Educação “a pedido”. Weintraub causou desgaste político junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao chamar os ministros de “vagabundos” na reunião ministerial de 22 de abril e participar de ato contra a corte

Viagem O decreto foi publicado após Weintraub desembarcar em Miami (EUA) na manhã do dia 22 de junho, o que o livrou da quarentena imposta a brasileiros que chegam ao país. O ex-ministro foi indicado pelo governo para assumir uma diretoria no Banco Mundial. O líder da oposição na Câmara, deputado Alexandre Molon (PSB-RJ), classificou a saída do país como “fuga da Justiça”. No STF, o ex-ministro é alvo do inquérito das fake news e é investigado por racismo

Revisão Governo retifica no Diário Oficial da União de 23.jun.2020 a data de demissão do ministro para 19.jun.2020. A Secretaria-Geral informou que que recebeu a carta de demissão Weintraub no dia 20, mas que nela ele solicitava para que a exoneração constasse no dia anterior. O MEC disse que entregou o documento à Presidência da República no dia 19 e que os custos da viagem do ministro não foram pagos pelo ministério

Perguntas e respostas sobre a demissão

Quando Weintraub deixou de ser ministro? Ele anunciou sua saída ao lado de Bolsonaro em um vídeo divulgado na quinta-feira (18). O primeiro decreto de exoneração foi publicado no Diário Oficial de sábado (20), mas uma retificação nesta terça-feira (23) estabeleceu que os efeitos da demissão valem a partir da sexta-feira (19). Com a mudança, ele já não era ministro quando chegou aos EUA, no sábado.

O que diz o governo? A Secretaria-Geral da Presidência afirma que recebeu no sábado a carta do pedido de demissão. No entanto, diz que o documento deu entrada oficial na segunda (22) e que nele constava a solicitação para que a exoneração valesse a partir de 19 de junho, o que teria motivado a retificação. O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a carta foi entregue à Presidência da República na sexta e que os custos da viagem não foram pagos pelo ministério.​

Ele poderia ter deixado o Brasil? Embora alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), não há restrição judicial que impeça sua saída do Brasil.

Weintraub está ilegalmente nos EUA? Não há informações que indiquem que ele esteja ilegal no país.

Ele usou passaporte diplomático para entrar nos EUA? Weintraub tem um documento do tipo desde julho de 2019, mas o MEC não informou se ele utilizou esse passaporte na atual viagem. Interlocutores disseram que, devido às restrições para entrada nos EUA de pessoas que estiveram no Brasil, é provável que ele tenha apresentado o documento oficial para ingressar no território americano.

Qual visto Weintraub usou para entrar nos EUA? A Embaixada dos EUA em Brasília não revela qual visto concedeu ao ex-ministro nem quando a autorização foi dada. Há uma série de vistos que estão isentos das restrições de viagem impostas pelo governo de Donald Trump, como os emitidos para funcionários de governo estrangeiro e os destinados a pessoas que trabalham ou têm reunião oficial em algum organismo internacional.

O que diz Weintraub? Em entrevista à CNN Brasil, o ex-ministro disse que não cometeu nenhuma ilegalidade ao entrar nos EUA. Ele não revelou, no entanto, se usou o passaporte diplomático ou o documento de viagem comum.

Ex-ministros precisam devolver o passaporte diplomático? A CGU (Controladoria-Geral da União) espera que os passaportes sejam devolvidos quando os titulares deixem de exercer os cargos ou funções que justificaram a concessão dos documentos. No entanto, não há mecanismo para monitorar esses casos e para solicitar a devolução dos passaportes. Oficialmente, continuam válidos até a data de expiração do documento.

Weintraub poderia ter viajado sem autorização? Ministros de Estado precisam de autorização para deixar o país quando se tratam de viagens ou missões oficiais. ​E precisam apenas informar os superiores em caso de viagens particulares relacionadas a férias, morte de familiar ou casamento. A viagem aos EUA não se enquadra em nenhuma dessas categorias.

O que diz a legislação sobre passaporte diplomático? De acordo com o decreto 5.978/2006, podem ter o documento autoridades dos três Poderes, diplomatas e militares em missão e demais cidadãos que "devam portá-lo em função do interesse do país". A portaria 98/2011 do Ministério das Relações Exteriores determina que os requerentes precisam provar que exercem missão de interesse do país e para cujo exercício necessite proteção adicional, que será proporcionada pelo documento

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