A corregedora-geral do MPF (Ministério Público Federal), Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou nesta segunda-feira (29), a abertura de sindicância para apurar as circunstâncias da ida de uma das principais auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, a Curitiba na semana passada.
A subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República), esteve na capital paranaense entre os dias 23 e 25 para um encontro com integrantes da força-tarefa da operação.
A visita ao QG da Lava-Jato motivou reação por parte de seus integrantes. Eles questionaram a iniciativa de Lindora Araújo, acusando-a, em ofício enviado à Corregedoria do MPF, de realizar manobra ilegal para copiar bancos de dados sigilosos de investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas para a tomada dessa providência.
Segundo a força-tarefa, não houve comunicação de qual seria a pauta da reunião. Os procuradores afirmaram que "não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informando procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objetivo do encontro".
Além disso, disse ainda a Lava-Jato em Curitiba, não se soube se ida da subprocuradora a Curitiba foi de natureza "administrativa, correicional ou finalística".
A partir desta reclamação, a corregedora-geral decidiu apurar o caso. A sindicância, que correrá de forma sigilosa, será feita tanto pela “ótica do fundamento e formalidades legais da diligência quanto da sua forma de execução”, afirmou o documento assinado por Elizeta Ramos.
A apuração da corregedora servirá também para esclarecer a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo procuradores e servidores.
A PGR sustentou na semana passada que a ida da auxiliar de Aras ao Paraná consistiu de uma visita de trabalho. Desde o início das investigações, afirmou a procuradoria, há um intercâmbio de informações entre a cúpula do MPF e as forças-tarefas da Lava Jato nos estados. “[Elas] atuam de forma colaborativa e com base no diálogo”, afirmou em comunicado à imprensa.
A medida, segundo a cúpula da PGR, tem respaldo em decisão judicial que determina o compartilhamento de dados sigilosos para utilização em processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O episódio agravou discordâncias internas sobre os rumos da Lava-Jato que já existiam desde a posse de Aras no comando do MPF, no segundo semestre do ano passado.
Aras chegou ao posto com um discurso de que era preciso conter "excessos" cometidos pela operação. Poucos dias antes, sua antecessora, Raquel Dodge, havia prorrogado a força-tarefa de Curitiba por mais um ano —o prazo vence no mês de setembro. Foi a quinta vez que os trabalhos do grupo foram prorrogados desde sua criação em 2014.
O funcionamento de forças-tarefas no MPF depende de autorização do PGR e, em algumas situações, de aval do Conselho Superior do MPF. É para aqueles casos de grupos compostos por integrantes de diferentes níveis da carreira. A Lava Jato em Curitiba, formada por procuradores e procuradores regionais, se enquadra na situação.
A aprovação pelo procurador-geral cumpre uma finalidade administrativa, de distribuição da força de trabalho dentro do MPF. As forças-tarefas, no entanto, têm autonomia investigativa, respeitadas as prerrogativas de foro de pessoas sob suspeita
Na sexta-feira (26), como desdobramento da visita de Lindora Araújo ao Paraná, três procuradores que atuavam no GT da operação em auxílio a Aras pediram demissão. No total, chegou a quatro o número de integrantes do grupo que pediram desligamento nos últimos 30 dias. É desfalque de mão de obra para tocar investigações da Lava-Jato que tramitam no STF e no STJ.
Em nota neste domingo (28), a PGR afirmou que os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior e foram readmitidos na administração atual.
Há cerca de um mês, disse a Procuradoria, uma integrante retornou à unidade onde está lotada e os demais se desligaram na sexta (26), antecipando o retorno para as procuradorias em suas cidades de origem, o que já estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (30).
A PGR garantiu no comunicado que não haverá prejuízos aos trabalhos. "Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações", afirmou a procuradoria.
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