Após autorização pela Assembleia do Rio do processo contra o governador Wilson Witzel (PSC) por crime de responsabilidade nesta quarta (23), o prosseguimento do impeachment entrará em nova fase no Tribunal de Justiça do Rio.
Nesta quinta-feira (24) o resultado da votação será publicado no Diário Oficial, e o TJ será comunicado para formar o tribunal misto, que decidirá sobre o afastamento definitivo de Witzel.
Esse grupo é composto por cinco deputados escolhidos pela Assembleia e cinco desembargadores sorteados.
Na sexta-feira (25) será publicado edital para que deputados interessados em integrar o tribunal se candidatem. Essa votação deve acontecer na Assembleia na próxima terça-feira (29).
A partir do recebimento da notificação enviada pela Assembleia, o TJ terá cinco dias para sortear os cinco desembargadores que farão parte do tribunal.
Em seguida, o relator do tribunal também será definido por sorteio. Witzel será notificado e terá 15 dias para apresentar defesa.
A partir da resposta do governador afastado, o relator terá mais 10 dias para se posicionar a favor ou contra da instauração do processo no tribunal. Os demais integrantes, em seguida, também votarão pelo prosseguimento ou pelo arquivamento do caso.
Se o tribunal decidir pela instauração, o afastamento temporário de Witzel será renovado por 180 dias, enquanto o grupo analisa e julga o processo.
A sessão do julgamento de Witzel será presidida pelo presidente do TJ, responsável por decidir sobre o impeachment em caso de empate entre os membros do tribunal.
O governador afastado é alvo de duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A PGR afirma que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores do estado teriam pago R$ 554.236,50 em propinas ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel.
Os investigadores sustentam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma organização criminosa dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de uma espécie de “caixinha” para o pagamento dessas vantagens, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um “pedágio” sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores.
Em sua delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado a Witzel. Segundo o ex-secretário, outros 20% eram destinados ao Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC.
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