A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (10) uma operação com o objetivo de apurar fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará. O inquérito corre sob sigilo. O governador paraense, Helder Barbalho (MDB), é um dos alvos.
Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, decretou a indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos, no montante de R$ 25,2 milhões de Barbalho e de outros oito investigados, sete pessoas físicas e uma empresa.
A PF apreendeu cerca de R$ 750 mil na casa de Peter Cassol, secretário-adjunto de Gestão Administrativa na Secretaria de Saúde do Pará e um dos investigados no inquérito que apura fraudes na compra de ventiladores. O dinheiro estava guardado em uma caixa térmica, embalado em papel de jornal. Pela manhã, antes de conceder entrevista coletiva sobre o caso, o governador Helder Barbalho exonerou Cassol.
Em 26 de maio, a coluna Monica Bergamo, da Folha, adiantou que o STJ estava prestes a determinar também no Pará uma operação nos moldes da que atingiu o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que sofreu busca e apreensão em sua residência oficial na mesma data.
No Pará, as buscas foram realizadas no Palácio dos Despachos, sede do governo, e nas secretarias de Saúde, da Fazenda e da Casa Civil, além de residências dos investigados e empresas.
Entre os suspeitos estão ainda servidores públicos estaduais e sócios de uma empresa suspeita de participar da contratação com suspeita de fraude, a SKN do Brasil Importação e Exportação de Eltroeletrônicos. A compra dos respiradores custou aos cofres públicos R$ 50,4 milhões, com dispensa de licitação.
Desse total, metade do pagamento foi feito de forma antecipada à empresa fornecedora dos equipamentos. Houve atraso na entrega dos produtos e eles eram de modelo diferente ao contratado e não adequados ao tratamento da Covid-19.
Os investigadores afirmam, em relação a Barbalho, que há indícios de “ciência e participação direta” do governador do Pará na escolha da SKN do Brasil para o fornecimentos dos ventiladores.
A empresa foi representada pelo empresário André Felipe de Oliveira da Silva nas negociações com o Governo do Pará.
Na primeira quinzena de maio, após ser preso pela PF como resultado dos primeiros desdobramentos da apuração, Silva disse que conhece o governador há mais de dez anos e que Barbalho teria indicado o secretário Parsifal Pontes, chefe da Casa Civil, para as tratativas sobre o contrato sob suspeita.
Até então, o caso estava sob a responsabilidade da 3ª Vara Federal do Pará e foi transferido para o STJ, tribunal responsável por processar criminalmente governadores.
Os autos, segundo o ministro Francisco Falcão, “trouxeram elementos de prova acerca dos fatos ora apurados, notadamente em razão da análise dos dados extraídos do telefone celular de André Felipe de Oliveira Silva”.
Nas conversas interceptadas no aparelho, narra a PGR (Procuradoria-Geral da República), “constatou-se relação próxima entre Barbalho e o empresário. Além de trocarem mensagens desde o ano de 2018, [eles] também foram os interlocutores que iniciaram e concluíram todo o contrato o processo de contratação dos ventiladores pulmonares”.
“É induvidoso, portanto, que ocorreu, neste caso, uma franca negociata entre o chefe do Poder Executivo envolvendo empresário ‘parceiro’”, afirma a Procuradoria.
Num diálogo do dia 23 de abril, Barbalho demonstrou certa impaciência com o empresário por atraso na entrega dos ventiladores pulmonares. “Vc tá ganhando uma fortuna”, escreveu o governador. Na sequência, segundo a Procuradoria, os dois se falaram por meio de uma ligação do WhatsApp.
A operação foi batizada de Para Bellum, do latim “prepara a guerra”, uma referência ao combate que a PF tem realizado contra o desvio de recursos públicos no combate à pandemia do coronavírus.
Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira, a PGR informou que há suspeita de que os equipamentos foram comprados com superfaturamento de 86,6%.
A empresa fornecedora recebeu o pagamento antecipado, com base em decreto assinado pelo governador Barbalho, que autorizou a medida em contratações emergenciais ligadas à pandemia. Segundo a Procuradoria, não havia previsão legal para isso.
Os investigadores reuniram indícios de que, após o pagamento, teria sido forjado um procedimento de dispensa de licitação para dar aparência de legalidade à aquisição dos respiradores.
Ainda de acordo com a PGR, há indícios de que Barbalho tenha relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. As apurações mostram, segundo a Procuradoria, que o governo paraense sabia que os ventiladores pulmonares comprados eram inadequados para o tratamento da Covid-19.
Caso Barbalho seja responsabilizado, cabe ao STJ determinar a prisão do governador, que tem foro especial. As Assembleias Legislativas dos estados são responsáveis pelo rito do impeachment dos governadores.
Em nota, Barbalho declarou que o governo do estado, "em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público", reafirma "seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação".
Disse ainda que os recursos pagos na compra dos respiradores foram ressarcidos aos cofres públicos. Além disso, o governo estadual entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos.
Rio de Janeiro
Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu abrir um processo de impeachment contra o governador do estado, Wilson Witzel (PSC).
No fim de maio, a Operação Placebo, da Polícia Federal, diz ter reunido provas indicando que Witzel está no topo de uma organização que fraudou o orçamento até das caixas d’água de hospitais de campanha no Rio.
Dados da investigação, enviados pelo Ministério Público Federal no Rio ao STJ afirmam que Witzel “tinha o comando” das ações para, supostamente, lesar a gestão das unidades de saúde.
Para isso, seria auxiliado por sua mulher, Helena Witzel, e pelo ex-secretário de Estado da Saúde Edmar Santos, que delegou algumas atribuições a subordinados sob investigação.
Segundo o inquérito, que tramita em sigilo, houve ilegalidades no processo de contratação da organização social Iabas para administrar os hospitais provisórios. Para isso, diz a investigação, foram fraudados os valores dos orçamentos de diversos itens do atendimento a vítimas da Covid-19.
Em 26 de maio, a Polícia Federal cumpriu ordens de busca e apreensão em endereços de Witzel, incluindo os palácios das Laranjeiras e da Guanabara, da mulher dele e de servidores da Saúde no estado.
“Afirmam [os investigadores] que as provas coletadas até este momento indicam que, no núcleo do Poder Executivo do estado do Rio, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes”, prosseguiu o ministro.
Em seguida, ele acrescenta: “Para tanto, Wilson Witzel mantinha o comando das ações [auxiliado por Helena Witzel]".
Na decisão, Gonçalves afirmou que o compartilhamento de provas provenientes da Justiça Federal no Rio demonstrou “vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira dama do Rio” e as empresas de Mário Peixoto, empresário beneficiado com contratos no governo fluminense.
Ele cita contrato de prestação de serviços entre o escritório de advocacia de Helena Witzel e a DPAD Serviços e Diagnóstico, bem como comprovante de transferência de renda entre as duas empresas.
No email de Alexandre Duarte, apontado como operador de Peixoto, a polícia também encontrou um comprovante de pagamento à esposa de Witzel, afirma o ministro. Gonçalves afirmou que as ações são necessárias em busca de provas e ressaltou a dificuldade de investigar pessoas que conhecem o funcionamento da Justiça.
Witzel é ex-juiz de carreira e deixou a profissão para se candidatar ao Executivo fluminense.
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