Descrição de chapéu Legislativo Paulista

Minimizada por tucanos e valorizada pela esquerda, CPI das Fake News estreia na Assembleia de SP

Deputados bolsonaristas investigados no STF estão na mira da comissão, que deve ser presidida por Caio França (PSB)

São Paulo

Aguardada pela oposição e minimizada pelo governo João Doria (PSDB), a CPI das Fake News nas eleições de 2018 da Assembleia Legislativa de São Paulo começa seus trabalhos nesta terça-feira (30), em reunião virtual, às 10h. A comissão deve ser presidida pelo deputado Caio França (PSB), considerado neutro.

Para a bancada do PT e do PSOL, a CPI tem potencial de desbaratar a rede de propagação de mentiras e difamação que também é alvo apuração pela CPMI do Congresso Nacional, por ações eleitorais no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelo inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Essas investigações miram aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), incluindo parlamentares e empresários.

A Assembleia chegou a ser alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal por suspeitas de que o deputado estadual Douglas Garcia (PSL), aliado de Bolsonaro, usasse verba e estrutura de seu gabinete numa espécie de braço do chamado gabinete do ódio.

O Ministério Público de São Paulo também abriu investigação sobre a atuação de Garcia. Reportagem da Folha revelou, por outro lado, que o gabinete do deputado Gil Diniz (PSL), também bolsonarista, agiu igualmente como uma central de dossiês e memes contra adversários políticos.

​A operação na Assembleia no fim de maio deu fôlego para a instalação da CPI, formada em março, mas que teve sua primeira reunião cancelada pela pandemia do coronavírus.

Com o aval do presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), as CPIs da Casa, que são cinco, poderão funcionar de forma virtual e começam a ser retomadas nesta semana.

A primeira reunião da CPI das Fake News, nesta terça, é dedicada a escolher presidente e relator da comissão. Os deputados entraram em acordo no fim de semana para que Caio seja o presidente. A relatoria deve ficar com o deputado Sargento Neri (Avante) e deve haver sub-relatoria —a deputada Mônica da Bancada Ativista (PSOL) quer ocupar a função.

A CPI foi proposta pelo PSDB, mas o partido do governador João Doria, que é alvo constante dos bolsonaristas da Assembleia, abriu mão de presidir a comissão e escalou Caio para a função. A leitura entre os tucanos é de que a CPI não deve avançar em relação às demais apurações sobre o tema e também não terá grande destaque, em meio à pandemia e às eleições municipais.

Por outro lado, caso a CPI ganhe corpo e relevância como pretendem os deputados de esquerda, o líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), está designado como suplente para acompanhar a comissão de perto.

Ao recuar do comando da CPI, mas sem entregá-la ao PT ou ao PSL, os tucanos encaminharam justamente o filho de Márcio França (PSB), adversário de Doria em 2018, para presidir o grupo. França também será candidato a prefeito da capital paulista neste ano, rivalizando com Bruno Covas (PSDB).

Como presidente da CPI, Caio terá destaque na Casa, mas tucanos afirmam que o fato de ele ser filho de França não interfere em sua atuação. Em geral, o deputado acompanha o PSDB nas votações da Assembleia e tem boa interlocução com os governistas.

O deputado Caio França (PSB), ao tomar posse para o segundo mandato na Assembleia, em 2019
O deputado Caio França (PSB), ao tomar posse para o segundo mandato na Assembleia, em 2019 - Agência Alesp

Para o deputado, seu perfil equilibrado o ajudou a chegar à presidência, caso isso se confirme. Caio afirma ainda que a CPI terá liberdade para investigar governo e oposição e que os trabalhos devem focar o escopo da comissão: as eleições de 2018.

"A CPI não é a favor ou contra governo A ou B, mas sim sobre a propagação de notícias comprovadamente falsas nas eleições. Todos sabemos que a liberdade de expressão é um direito fundamental e isso não se pode confundir", afirma.

O PSL será representado pela deputada Janaina Paschoal. Garcia, que é alvo do inquérito do Supremo, está escalado como suplente do partido na CPI, mas deve perder o posto porque foi suspenso pela sigla e, portanto, não pode integrar comissões.

Janaina ensaiou concorrer à presidência da CPI, mas desistiu diante da articulação que formou maioria em torno de Caio. A deputada afirma que tem uma visão mais restritiva sobre a definição de fake news do que a dos colegas na Assembleia e do que o entendimento que tem prevalecido na comissão do Congresso.

"Minha visão é técnico-jurídica. Eu não considero qualquer meme, qualquer postagem como fake news. E abomino essa prática recorrente no país de as pessoas caracterizarem como fake news aquilo que lhes desagrada, de alguma maneira cerceando a liberdade de manifestação", diz a deputada.

Janaina pretende convidar especialistas do direito à CPI para auxiliar na definição do que é fake news.

Outra discussão que a comissão enfrentará é sobre restringir-se ao tema das eleições de 2018, como defende Caio, ou avançar a casos mais recentes, como ocorre na investigação do Congresso e do Supremo.

Para Mônica da Bancada Ativista, é possível que a CPI da Assembleia use material já levantado pelas demais investigações de Brasília. Ela pretende, inclusive, chamar o ministro Alexandre de Moraes a prestar depoimento na comissão e já reúne o que concerne a São Paulo na CPI do Congresso.

​"As eleições se aproximam num momento em que a gente está começando a entender que existe uma máquina que desequilibra as ferramentas de fazer campanha entre candidatos", afirma a deputada.

Mônica e o deputado Paulo Fiorilo (PT) querem concentrar o trabalho da CPI no financiamento da rede de fake news, considerando as suspeitas de que haja dinheiro público envolvido.

"Espero que a CPI produza resultados concretos. O mais importante é descobrir quem são os financiadores e apontar os que produzem e reproduzem as fake news", afirma Fiorilo.

O próprio deputado Sargento Neri chegou a ser alvo de campanha difamatória feita pelo gabinete de Gil Diniz.

Outro membro da CPI, o deputado Arthur do Val (Patriota), conhecido pelo seu canal no YouTube Mamãe Falei, também foi alvo de ataques bolsonaristas nas redes desde que rompeu com o presidente Bolsonaro e sua família.

Gil Diniz e Douglas Garcia afirmam que o inquérito do Supremo é inconstitucional e apoiam as investigações da CPI. Para Diniz, a comissão será usada politicamente para desgastar Bolsonaro, mas não vai encontrar nenhuma conduta errada por parte dos bolsonaristas.

A CPI foi requisitada em março de 2019, no início da atual legislatura, pelo tucano Mauro Bragato. Na ocasião, o PSDB queria evitar uma CPI com potencial explosivo que vasculharia a Dersa, estatal paulista de desenvolvimento rodoviário. Como as CPIs são instaladas segundo a ordem de protocolo, os tucanos correram para registrar comissões com outros temas antes.

Nesta quarta-feira (1°), outra CPI, que investiga quarteirizações, também dará seu pontapé, elegendo presidente e relator em reunião virtual às 13h. A comissão quer apurar irregularidades nos contratos entre o governo paulista e o terceiro setor.

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