Ministro do STF manda prender Winter e mais cinco em inquérito sobre atos antidemocráticos

Decisão é do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que investiga protestos pró-golpe

Brasília

A prisão da ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita "300 do Brasil", integra uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (15) que envolve mais cinco mandados de prisão.

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito que investiga protestos antidemocráticos.

Sara Winter foi presa de manhã e levada para a superintendência da corporação em Brasília. Os demais nomes alvos do pedido de prisão não foram divulgados. Até o início da noite desta segunda-feira, a ação polícial ainda estava em curso para tentar localizá-los. Foram ordenadas prisões temporárias, de cinco dias.

Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Ministério Público Federal feito na sexta-feira (12), a partir de indícios de que o grupo liderado por Sara está organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/1983).

“O objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso”, afirmou a Procuradoria-Geral da República.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sobem na laje superior do Congresso Nacional
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sobem na laje superior do Congresso Nacional - Pedro Ladeira/Folhapress

Embora tenham sido propostas na sexta-feira, o ministro decretou as prisões na tarde do domingo (14), dia seguinte ao lançamento de rojões na direção da sede do STF.

A advogada Renata Tavares, que atua na defesa de Winter, disse à Folha que sua cliente nega participação naquele ato. “Neste horário [do lançamento dos fogos de artifício], a Sara já estava em casa. Não tem nada a ver com ela. Ela está respondendo por algo que não cometeu”, afirmou a criminalista.

Em depoimento, Sara afirmou que o grupo "300 do Brasil" não pede a intervenção militar e que o ato realizado pelo grupo com tochas e máscaras, no dia 30 de maio, foi baseado em uma passagem da Bíblia.

Segundo a CNN Brasil, que teve acesso ao depoimento completo, Sara afirmou às autoridades que o protesto realizado em maio em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) —que chegou a ser comparado com ações da Ku Klux Klan— foi baseado no livro de Juízes, 7:16. Ela apontou que foi uma manifestação pacífica e sem depredação.

O trecho indicado por Sara na Bíblia diz que: "então dividiu os 300 homens em três companhias; e deu-lhes a cada um, nas suas mãos, buzinas, e cântaros vazios com tochas neles acesas".

Por iniciativa própria, um advogado protocolou um pedido de habeas corpus em favor da ativista no final da tarde. O caso está sob a relatoria da ministra do STF Cármen Lúcia. A legislação faculta a qualquer cidadão este tipo de providência, mas a jurisprudência do tribunal tem sido a de não dar seguimento a esse tipo de recurso.

Um mês antes de emitir o pedido que levou Winter à prisão temporária, a Procuradoria-Geral da República arquivou representação solicitando investigação e detenção preventiva da mesma.

Conforme noticiou a coluna Mônica Bergamo, a ação foi protocolada no dia 14 de maio pelo vice-presidente da Juventude do PDT, Gabriel Cassiano Finzetto. A PGR alegou que outra manifestação semelhante já havia sido protocolada.

“Os elementos apresentados já eram suficientes para justificar uma prisão preventiva, que poderia ter sido requerida e evitado esse atentado [em que membros do grupo 300 do Brasil, liderado por Sara, atiraram fogos de artifício contra o prédio do STF]”, diz o advogado Leandro Bauscher, que assina a representação.

Segundo a Procuradoria, as representações foram arquivadas porque já existia uma investigação com o mesmo objeto em curso e porque as informações fornecidas na representação não traziam novidades ou representavam avanço em relação do que já constava no procedimento instaurado.

Ao longo do dia, os perfis de Winter em aplicativos de relacionamento publicaram textos condenando a ação policial. Num deles, ela é descrita como uma "presa política da ditadura da toga".

Integrantes do "300 do Brasil" foram às redes sociais e convocaram apoiadores do movimento para irem até a superintendência da PF. Eles soltaram fogos de artifício em frente ao prédio.

Na noite de sábado (13), integrantes do grupo atacaram o prédio do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores.

Também no sábado o Governo do Distrito Federal, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do "300 do Brasil" sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Winter pediu a intervenção do presidente Jair Bolsonaro.

À tarde, liderados por Winter, um grupo de 20 pessoas rompeu a área cercada no entorno do Congresso e invadiu a laje do prédio. Após ação da Polícia Legislativa, eles foram para o gramado em frente ao espelho d'água. Ela afirmou ainda que vai "acampar" no Congresso.

"Vocês tiram nossa casa que nós tiramos o Congresso", afirmou a militante. Aos gritos de "acabou, porra", os manifestantes gritavam a favor da intervenção militar, pedindo o fechamento do Congresso e faziam ataques à imprensa. Eles também rezaram e pediram bênção ao presidente.

Ao saber que sua irmã havia sido presa, Diego Giromini, 37, comemorou. Segundo ele, Winter não pode viver em sociedade, pois prejudica tudo o que toca: a família, a política, o país.

"Como sou brasileiro e eu quero um país melhor, a notícia foi extremamente positiva. É uma pessoa totalmente descontrolada, só quer aparecer na mídia. Não serve para nada. É uma sociopata. Ela tem a cabeça da Suzane von Richtofen", afirmou ao Painel Diego, que é ex-atleta de MMA e hoje trabalha como motorista particular em São Carlos (SP).

​Winter é investigada também no inquérito das fake news, que tramita no STF. Depois de ter sido alvo de busca e apreensão, a ativista publicou um vídeo afirmando ter vontade de “trocar socos” com Alexandre de Moraes e prometendo infernizar a vida do ministro e persegui-lo.

As declarações motivaram a expulsão da militante do DEM, partido pelo qual foi candidata a deputada federal em 2018, mas não eleita.

Em entrevista à Folha, Winter reconheceu que alguns membros estavam armados, embora tenha dito que as armas eram apenas para defesa do grupo e não para atividades de militância.​

O inquérito para investigar os atos antidemocráticos no país foi autorizado por Alexandre de Moraes após manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. ​

O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.

A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.

Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado ao presidente.

Colaborou o UOL

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