O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito dos atos antidemocráticos, decidiu nesta quarta-feira (24) liberar da prisão a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.
Ela terá que usar tornozeleira eletrônica, assim como os outros cinco integrantes do grupo de extrema direita 300 do Brasil que estavam presos também por ordem do STF.
Além do monitoramento eletrônico, Winter e os demais, caso recebam autorização de saída diurna para trabalhar ou estudar, terão de manter distanciamento de, no mínimo, um quilômetro das sedes do STF e do Congresso Nacional e das casas de ministros e parlamentares alvos de ataques verbais e ameaças.
Fora os eventuais deslocamentos para trabalhar ou estudar, segundo a decisão de Moraes, o grupo deverá permanecer em casa.
Caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal delimitar as áreas nos perímetros de residência, local de trabalho ou de estudo por onde cada um poderá circular.
Winter está entre os líderes do grupo 300 do Brasil, um dos responsáveis pelas manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas em Brasília e de ataques a integrantes do Congresso e do Supremo.
Ela foi presa no dia 15. Recebeu duas ordens de prisão temporária, de cinco dias cada, determinadas por Alexandre de Moraes. Sara estava no presídio feminino da Colmeia, em cidade satélite de Brasília.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido as prisões após reunir indícios de que o grupo vinha organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, que define crimes contra a ordem política e social.
Como os mandados de prisão temporária venciam nesta quarta, a Polícia Federal propôs as medidas alternativas. A PGR (Procuradoria Geral da República) concordou. As autoridades avaliaram que persiste a necessidade de se manter restrições à atuação dos investigados porque há uma apuração em curso.
A decisão de Alexandre de Moraes proíbe ainda que os seis integrantes do 300 do Brasil mantenham contato, seja telefônico ou telemático, com os demais alvos do inquérito dos atos antidemocráticos, incluindo blogueiros, empresários e políticos.
O objetivo das prisões era o de ouvir os acusados e reunir informações de como funciona o suposto esquema criminoso.
Em depoimento à PF no dia em que foi presa, a militante bolsonarista negou que ela e o seu grupo tenham tido envolvimento com o lançamento de fogos de artifício em direção do prédio do STF no noite do dia 13, um sábado.
No dia 17, dois dias após ser detida, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou Winter sob a acusação dos crimes de injúria e ameaça, praticados de forma continuada contra Alexandre de Moraes, segundo o MPF (Ministério Público Federal).
Em nota, a defesa de Winter afirmou que as restrições de circulação e comunicação impostas a ela e aos demais são “absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade”.
“Em uma leitura simples da decisão, percebemos que há grave e inequívoca ofensa ao princípio da presunção de inocência, Constituição Federal, Art. 5º, LVII, onde ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’, haja vista o seu teor condizer a uma velada sentença penal condenatória.”
Os advogados afirmaram ainda que protocolaram na terça-feira (23) duas ações —uma exceção de impedimento e outra de suspeição— junto ao STF para afastar Moraes de quaisquer processos que envolvam Winter. “O que restauraria o devido processo legal e o respeito ao contraditório e a ampla defesa”, disseram.
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