A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do inquérito que apura atos antidemocráticos organizados por apoiadores de Jair Bolsonaro, determinou a quebra do sigilo bancário de dez deputados federais e um senador bolsonaristas.
São os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira (16), Cabo Junio do Amaral (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), investigada também no inquérito das fake news, Caroline de Toni (PSL-SC), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Otoni de Paula (PSC-RJ).
O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) completa a lista.
O inquérito foi autorizado pelo Supremo após manifestações terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
A solicitação de quebra de sigilo foi feita pela PGR e autorizada no dia 27 de maio por Moraes.
No mesmo despacho de maio, o ministro do STF autorizou a Polícia Federal a cumprir, na manhã desta terça-feira (16), mandados de busca e apreensão. As medidas, que atingem aliados de Bolsonaro, têm o objetivo de instruir o inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos.
Entre os alvos estavam um advogado e um marqueteiro ligados à Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar desde sua saída do PSL, no final do ano passado.
No total foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.
Uma linha de apuração neste inquérito, segundo a PGR, busca esclarecer se os investigados se articularam com parlamentares e outras autoridades com prerrogativa de foro no STF "para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)".
O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou que houve um certo exagero na operação. "Eu acho que é meio exagerado isso aí. Eu acho que considerar que essa meia dúzia de gente que estava aí na rua como uma ameaça é a mesma coisa que a gente considerar aquela turma que aparece com bandeira de foice e martelo como ameaça", afirmou.
Em uma rede social, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) anunciou ser um dos alvos das buscas da PF. “Polícia Federal em meu apartamento. Estou de fato incomodando algumas esferas do velho poder”, disse.
Policiais vasculharam o gabinete de Silveira na Câmara, o apartamento funcional em Brasília e sua residência no Rio de Janeiro.
Agentes federais também cumpriram mandados em endereços do blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, do advogado Luís Felipe Belmonte, um dos responsáveis pela montagem da Aliança, e do marqueteiro Sérgio Lima, também do partido que Bolsonaro pretende criar.
Belmonte apareceu em um vídeo postado no YouTube no mês passado por Sara Winter no qual a líder do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil pede ajuda contra ações do Governo do Distrito Federal, que buscava desmobilizar acampamentos de apoio ao presidente na região central de Brasília.
O empresário Otávio Fakhoury é outro alvo da operação. Ele e Allan dos Santos já tinham sofrido busca e apreensão no inquérito de fake news, também sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Fakhoury negou participação em atos ilícitos. Em nota, o empresário informou que seus advogados buscam no Supremo acesso integral aos autos, o que lhe permitirá apresentar esclarecimentos aos investigadores a oitiva da PF estava agendada para hoje.
Já o blogueiro Allan dos Santos postou vídeo após a PF deixar sua casa em Brasília e afirmou que seus advogados tentariam ter acesso aos autos do inquérito. Ele disse que teve o computador apreendido pela polícia.
Ambos fazem ataques à corte de forma recorrente. Em vídeos e nas redes sociais, além de espalhar hashtags contra a corte, Allan tem participado de protestos com bandeiras antidemocráticas em Brasília.
Em um deles, fez uma foto mostrando o dedo do meio para o prédio do STF. Em maio, ele passou a fazer menção ao artigo 142 da Constituição, defendendo o uso das Forças Armadas contra os ministros.
Naquele mês, após a nomeação de Alexandre Ramagem para a PF ser barrada por Moraes, Fakhoury escreveu na rede social que quando o povo perdesse a paciência com os “ditadores togados do STF”, a toga dos ministros viraria pano de chão.
Nesta terça-feira, Allan retuitou o post do deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) contra a operação. O parlamentar afirmou que estava indo para Brasília para brigar e que por ele Polícia Federal não cumpriria mais nenhuma ordem do STF.
Labre também defendeu o uso das Forças Armadas contra a corte após a operação contra bolsonaristas no inquérito das fake news, no final de maio. Numa entrevista a um canal do YouTube nesta segunda-feira (15) e em um post no mesmo site no sábado (13), o parlamentar afirma que “se o dono do fuzil resolver que a caneta não vale, acabou”.
“Não adianta você apontar a caneta para o dono do fuzil. É o dono do fuzil que decide se obedece ou não, porque caneta não atira, mas fuzil atira”, disse.
Houve mandados também contra Alberto Junio da Silva, conhecido como Beto Louco, de Minas Gerais, e contra a jornalista Camila Abdo, de São Paulo.
Em entrevista a uma afiliada da TV Globo, Alberto Silva, de Poços de Caldas (MG), negou participação em atos antidemocráticos. “Desde que foi decretada a questão da pandemia, escolhi, por uma questão de obedecer ao próprio Ministério da Saúde, a não estar participando dessas manifestações”, afirmou.
Camila Abdo disse em vídeo publicado em um aplicativo de relacionamento que a PF levou seus celulares e seu computador e que prestou depoimento. Ela reforçou apoio ao presidente Bolsonaro.
Em São Paulo, duas empresas de tecnologia estão na lista de Moraes: a Novo Brasil Empreendimentos Digitais e a Inclutech Tecnologia da Informação.
Nesta segunda-feira, no âmbito do mesmo inquérito sobre protestos antidemocráticos, a ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita 300 do Brasil, foi presa após operação da PF.
Na ocasião, Moraes atendeu a um pedido do Ministério Público Federal feito na sexta-feira (12), a partir de indícios de que o grupo liderado por Sara está organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional.
Além dela, outras três pessoas foram presas. Outros dois nomes ainda estavam sendo procurados pela PF.
Na noite de sábado, integrantes do grupo atacaram o prédio do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores.
Também no sábado o Governo do Distrito Federal, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do 300 do Brasil sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Winter pediu a intervenção do presidente Jair Bolsonaro.
O objetivo de Aras, ao pedir a investigação ao STF, é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado ao presidente.
Um dia após a PF cumprir 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, no mês passado, Bolsonaro criticou a investigação que atingia seus aliados e disparou queixas contra a corte.
“Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada, em declaração transmitida pela rede CNN Brasil. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news.”
O presidente afirmou, ainda, ter em mãos as “armas da democracia”. E disse que "ordens absurdas não se cumprem" e que "temos que botar limites".
Outro lado
Deputados
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Numa rede social, o deputado publicou: “E ainda dizem que a independência e harmonia entre os poderes permanecem... Você acredita?”.
Cabo Junio do Amaral (PSL-MG)
Em nota, ele chamou a decisão de “extremo da tirania em ações do STF”.
“Soube pela imprensa que meu sigilo bancário estaria sendo quebrado por haver indícios de financiamento a ‘atos antidemocráticos’. Como a imprensa sabe disso tudo e eu não? Pouco importo com o que verão lá nas minhas transações bancárias, não financio manifestação nenhuma, mas ainda que fizesse, não há vedação pra isso. Chegamos no extremo da tirania em ações do STF, a esquerda já está governando e perseguindo opositores através da suprema corte. O objetivo está claro, fritar e intimidar quem está ao lado do governo. Direitos e garantias fundamentais assegurados, salvo para que for apoiador do presidente."
Carla Zambelli (PSL-SP)
Por meio de sua assessoria, a deputada informou que a defesa da parlamentar não foi intimada a respeito da quebra de sigilo bancário, não sabendo sequer em qual procedimento a referida decisão pode ter sido ultimada.
Carla Zambelli afirma que "se alguém espera encontrar algo que me comprometa, terá uma grande decepção". A parlamentar reforçou que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades.
Caroline de Toni (PSL-SC)
A deputada afirmou, em rede social, que soube da quebra de sigilo por meio da imprensa. “Não há qualquer nenhum fato ou fundamento jurídico que a justifique. Não tenho mais dúvida de que estamos vivendo num estado de exceção."
Alê Silva (PSL-MG)
A deputada disse que não seria necessária a quebra de sigilo, porque forneceria todos os dados por conta própria. “Em tempos de Covid e com tantas entidades sociais para eu ajudar, quem viu a minha conta deve ter ficado com pena e deixado um cadin de dinheiro lá."
Bia Kicis (PSL-DF)
Em uma rede social, a deputada disse que ainda não foi notificada. “Se é real, como a imprensa sabe e eu e meus advogados não? Das duas uma: ou a decisão não existe e estou sendo vítima de fake news com prejuízo, inclusive para minha saúde; ou existe e houve vazamento para a imprensa, sem acesso a mim e meus advogados, o que é uma violência."
General Girão (PSL-RN)
Em nota, o deputado afirmou que ainda não foi notificado e que buscará todas as medidas cabíveis "para se contrapor a um ato que configura mais uma atitude de arbitrariedade e totalitarismo".
Guiga Peixoto (PSL-SP)
O deputado disse que foi surpreendido com a quebra de seu sigilo, não tem conhecimento do teor da investigação e só se manifestará quando tiver acesso aos autos do inquérito.
Aline Sleutjes (PSL-PR)
A deputada disse que não foi notificada e que ficou sabendo da decisão pela imprensa. "Estou à disposição para colaborar com a Justiça, e reitero meu compromisso com o trabalho sério e transparente, respeitando, acima de tudo, a democracia e a Constituição. Nunca apoiei ou participei de movimentos anti democráticos, e não financiei nenhuma organização que fomenta tais atitudes."
Otoni de Paula (PSC-RJ)
Em transmissão ao vivo em uma rede social, o deputado disse que a decisão do ministro é uma covardia.
"Senhor Alexandre de Moraes, o senhor é um canalha, presta um desserviço à pátria brasileira, o senhor é tudo menos um democrata e o senhor não vai intimidar este deputado. Não investiga só a minha conta, investiga minha vida toda, eu te desafio", afirmou. "Nós veremos a sua queda, de forma democrática, de forma republicana."
Senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
O senador diz que não foi notificado. Afirma que soube pela imprensa e não sabe do que se trata.
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