O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) o compartilhamento dos autos do inquérito das fake news, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), com as ações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que visam a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice Hamilton Mourão (PRTB).
No parecer, Góes destacou que o material apreendido na investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, podem “desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida nestes autos”, numa referência às apurações em curso no TSE.
As ações da corte eleitoral investigam se houve disparo de mensagens em massa por meio do WhatsApp nas eleições de 2018.
“Ainda que a prova a ser emprestada tenha sido produzida em investigação cujo objeto não seja idêntico ao do presente feito, é pertinente a obtenção de elementos de informação que guardem relação com os fatos apurados nestes autos”, afirmou o vice-procurador eleitoral.
Góes também analisou o pedido de compartilhamento das informações reunidas pela CPMI das Fake News, em andamento no Congresso Nacional. Neste caso, ele entendeu não ser o momento adequado para a troca de informações.
“[O deferimento] significaria transportar para estes autos toda uma investigação que se encontra em fase prematura, o que poderia comprometer a celeridade que deve marcar os feitos eleitorais.”
Adversários do presidente Jair Bolsonaro acreditam que o aproveitamento pelo TSE de informações reunidas pelo STF poderá impulsionar as investigações.
O pedido para o TSE aproveitar elementos colhidos no inquérito do STF sobre a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes do tribunal foi apresentado pelo PT, principal adversário de Bolsonaro nas eleições de 2018.
Representantes do partido acreditam que os fatos investigados pelo inquérito podem ter relação com um esquema de disparo em massa de informações fraudulentas em favor de Bolsonaro nas eleições que o conduziram ao Palácio do Planalto.
Durante o segundo turno das eleições de 2018, a Folha revelou que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE. O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois.
As informações se transformaram em duas ações em tramitação no TSE, apresentada por PT e PDT e ainda em tramitação. Elas apuram um esquema específico do período eleitoral de disseminação de fake news.
A solicitação de compartilhamento ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ter determinado, no último dia 27, uma operação policial contra apoiadores e parlamentares ligados ao governo.
O magistrado determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário e aliado de Bolsonaro Luciano Hang, um dos alvos da ação no TSE, a partir de junho de 2018, o que deu força à tese de que o inquérito das fake news pode trazer provas relativas às últimas eleições presidenciais.
Sobre Luciano Hang, o vice-procurador eleitoral afirmou que as diligências determinadas no inquérito do STF “poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha dos representados na inicial.
Na semana passada, a defesa do presidente Jair Bolsonaro pediu ao TSE que rejeite o compartilhamento de provas sob o argumento de que os casos não têm conexão e que o compartilhamento seria uma “clara afronta ao princípio da independência das instâncias cível, penal e eleitoral”.
O ministro Og Fernandes, do TSE, é o relator da ação e ainda não decidiu se acolherá ou não o pedido para o compartilhamento dos dados do STF.
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