A Justiça Eleitoral de São Paulo tornou réu nesta quinta-feira (30) o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, além de receber caixa dois da Odebrecht.
Segundo despacho do juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, há indícios suficientes na acusação do Ministério Público Eleitoral para a abertura da ação. A denúncia tinha sido oferecida na último dia 23.
A acusação se refere a pagamentos para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando ele disputou o governo do estado. Segundo a Promotoria, o ex-governador recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha de dez anos atrás e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição. Ele foi eleito nas duas ocasiões.
O magistrado citou como elementos de prova, além dos depoimentos de delatores, planilhas de pagamentos da empreiteira, dados armazenados nos sistemas de pagamentos MyWebDay e Drousys e emails.
"Depoimentos dos colaboradores e das testemunhas, somados aos elementos de corroboração acostados aos autos, em tese, perfazem conjunto de indícios, por ora, capaz de reforçar a convicção sobre o envolvimento dos denunciados no complexo esquema de solicitação e recebimento de vantagens indevidas", escreveu.
Além de Alckmin, mais nove acusados se tornaram réus, incluindo seis delatores da Odebrecht. A ação também inclui Marcos Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB, e Sebastião Eduardo Alves de Castro, ex-assessor do ex-governador.
Completa a lista o operador Alvaro Novis, da Hoya Corretora de Valores, apontado como o entregador dos valores em espécie.
Segundo a acusação, em 2010 a empresa usava o codinome "Belém" para fazer os repasses.
O dinheiro, dizem os delatores, vinha do Setor de Operações Estruturadas, apelidado de "departamento de propina" da empreiteira.
Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin, é apontado como intermediário dos pagamentos em 2010, mas as acusações foram consideradas prescritas e ele não foi incluído na ação.
Já em 2014, foram 11 repasses, que, segundo o Ministério Público, foram intermediados pelo tesoureiro Marco Monteiro.
Os promotores eleitorais afirmam que, ao fazer os repasses para a campanha do ex-governador, a empreiteira visava benefícios econômicos no governo do estado, "seja nas obras do Rodoanel seja nas obras do sistema metro-ferroviário".
Também dizem que a própria construtora reconheceu que havia esquema de cartel em obras em São Paulo.
Além disso, em 2010 e 2014, o grupo Odebrecht não podia fazer doações eleitorais no estado porque controlava a concessionária que administra a rodovia Dom Pedro 1º e porque participou do consórcio de construção da Linha 6 do Metrô (obra que segue paralisada).
Também prestou depoimento ao Ministério Público Sérgio Brasil, ex-diretor do Metrô que fechou acordo de delação premiada.
A ação penal faz parte das investigações da chamada "Lava Jato eleitoral" em São Paulo. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2019 de enviar desdobramentos de delações para a Justiça Eleitoral (braço do Judiciário que organiza eleições), foi criada uma força-tarefa neste ano no Ministério Público Eleitoral paulista para investigar esses casos.
Na semana passada, o trabalho dessa equipe resultou em operação da PF contra outro ex-governador tucano, José Serra, hoje senador.
O caso de Alckmin chegou a tramitar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), quando ele ainda era governador, após a homologação da delação da Odebrecht, em 2017. Mas a apuração só decolou depois que deixou de ter foro especial.
O PSDB comanda o governo de São Paulo desde 1995 —à exceção de breves períodos em que vices de outras legendas assumiram a gestão.
OUTRO LADO
Após a decisão do juiz, Alckmin voltou a negar as acusações. Ele governou o estado por quatro mandatos (de 2001 a 2006 e de 2011 a 2018).
"A denúncia ora recebida pelo Poder Judiciário dará a oportunidade que foi até agora negada ao ex-governador Geraldo Alckmin de se defender e de contraditar as falsas e injustas acusações de que está sendo vítima e, principalmente, de provar a sua improcedência", escreveram os advogados do tucano.
A defesa de Alckmin disse que "lamenta a injusta e indevida exposição" e que tem confiança de que, ao final, a verdade prevalecerá.
"[O ex-governador] nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados nos termos da legislação vigente, nem tampouco praticou qualquer ato de corrupção, como, aliás, nunca fez durante mais de 40 anos de vida pública".
A defesa de Marco Monteiro disse ter "absoluta indignação com os infundados fatos apresentados na denúncia" e que ele vai provar sua inocência no processo.
Também depois da abertura da ação, o diretório estadual do PSDB disse que reitera sua "confiança na idoneidade do ex-governador".
"Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão.
Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos."
Na eleição presidencial de 2018, ele obteve o pior resultado do PSDB, com menos de 5% dos votos.
Na semana passada, após a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o ex-governador decidiu deixar a equipe da pré-campanha do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, também do PSDB. Ele tinha sido escalado para coordenar o programa de governo do correligionário.
Nesta quarta-feira (29), ex-secretários estaduais, incluindo Covas, o ex-governador Márcio França (PSB) e o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) assinaram nota em solidariedade ao tucano afirmando que as acusações não procedem.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse na semana passada que as investigações contra membros do partido são técnicas e que não iria condená-las.
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