A Lava Jato considerou uma derrota para a operação quando, em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu enviar à Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a caixa dois de campanhas.
Muitos desses casos estavam nas mãos das forças-tarefas. À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi derrotada ao defender que esses casos ficassem sob responsabilidade da Justiça Federal.
O argumento do Ministério Público era o de que a Justiça Eleitoral não tinha estrutura para julgar crimes complexos, o que poderia levar à impunidade.
Pouco mais de um ano depois, porém, o que tem ocorrido é o inverso dessa previsão —ao menos nas investigações tocadas no âmbito eleitoral em São Paulo.
O acúmulo de inquéritos enviados ao Ministério Público paulista que envolvem campanhas políticas citadas em delações fez a Procuradoria Regional Eleitoral do estado fortalecer o setor que atuaria nesses casos.
Desde fevereiro, cinco promotores de Justiça trabalham juntos nessas apurações, inicialmente de 29 inquéritos, com apoio investigativo da Polícia Federal. Nelas estão incluídos casos das megadelações da Odebrecht e JBS, firmados pela Lava Jato.
Por isso, os delegados da PF passaram a chamar a operação de “Lava Jato Eleitoral”. O anúncio com esse rótulo foi feito na Operação Dark Side, a primeira fase que envolveu busca e apreensão, no último dia 14.
“A operação é uma primeira fase da Lava Jato na Justiça Eleitoral aqui em São Paulo, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que atribuiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de caixa dois eleitoral e conexos”, disse o delegado Marcelo Ivo de Carvalho.
Apesar do apelido, essa não é formalmente a força-tarefa da Lava Jato. A Lava Jato paulista atua no Ministério Público Federal, foi formada em 2017 e hoje é coordenada pela procuradora Janice Ascari.
Entre outros casos, notabilizou-se pelas ações contra Paulo Vieira de Souza, o suspeito de operar para o PSDB conhecido como Paulo Preto, o senador José Serra (PSDB-SP) e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB).
Mas foi o braço que atua nos processos eleitorais que mais se destacou no noticiário recente.
A primeira ação do Ministério Público de SP a respeito desses casos foi apresentada em abril, contra o presidente da Fiesp (federação de indústrias do estado) e ex-candidato a governador pelo MDB, Paulo Skaf.
O caso de Skaf, que aponta suspeita de recebimento de propina na campanha de 2014, sofreu reviravoltas desde que a delação da Odebrecht foi homologada, em 2017. Inicialmente, foi enviado para Curitiba, depois, à Justiça Federal em São Paulo. Após a decisão do STF, seguiu para a Justiça Eleitoral.
Em maio, a Justiça Eleitoral abriu ação contra Skaf, sob acusação de ter recebido propina de R$ 5,1 milhões. Ele nega ter cometido irregularidades.
A partir de julho a Polícia Federal entrou em ação, com as operações Dark Side e Paralelo 23, que tiveram como principais alvos respectivamente o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, e Serra.
Na Paralelo 23 foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão.
Além dessas operações, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) também foi indiciado sob suspeita de caixa dois eleitoral, lavagem de dinheiro e corrupção e, na última quinta (23), denunciado sob acusação de prática desses crimes.
Alckmin tem dito que lamenta a denúncia, que jamais foi procurado para se manifestar e que não praticou qualquer ilícito.
Outro tucano contra quem a PF também encontrou indícios suspeitos de caixa dois, segundo o jornal O Globo, é o deputado Aécio Neves (MG).
As autorizações para as operações e as decisões a respeito desses casos têm sido dadas pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
O caso de Alckmin é mais um exemplo de investigação que transitou em outro tribunal até ser enviado à Justiça Eleitoral.
A investigação havia sido aberta no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em novembro de 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República com base em delações de executivos da Odebrecht, porque Alckmin era governador de São Paulo e tinha foro especial nessa corte.
Só em abril de 2018, quando ele renunciou para concorrer à Presidência, a ministra do STJ Nancy Andrighi enviou o inquérito para a Justiça Eleitoral de SP.
O primeiro promotor do atual grupo responsável pela investigação dos casos, Fábio Bechara, foi designado para atuar junto à Justiça Eleitoral em dezembro de 2019.
Em fevereiro, passaram a trabalhar nas peças os promotores Everton Luiz Zanella, João Santa Terra, Tiago Cintra Essado e Luiz Ambra Neto. Depois, Essado saiu da força-tarefa e, em seu lugar, entrou o promotor Rodrigo Caldeira.
O grupo afirma que pretende tratar os casos que estão em suas mãos com celeridade. “O intuito é nós tentarmos produzir em um período curto de tempo, porque as nossas designações no âmbito da Justiça Eleitoral vão até março do ano que vem, e tentarmos trabalhar o máximo possível para tentar produzir o máximo em um período curto de tempo”, disse João Santa Terra no último dia 14.
“É uma tarefa árdua, mas todos estão empenhados para tanto.”
Advogados eleitorais dizem que não se surpreendem que os casos estejam andando na Justiça Eleitoral, que consideram capaz de atender às demandas que as investigações devem provocar.
“Sempre defendi que a Justiça Eleitoral fosse o juízo competente para ações que passam por questões ligadas a campanha ou doações eleitorais, mas nunca no sentido de que seria mais fácil [para a defesa]. Mas muita gente apostou nisso, o que é um erro”, diz o criminalista Marcelo Bessa.
“Também foi dito que a Justiça Eleitoral não tem meios ou estrutura para que as investigações prossigam de forma rápida. É uma bobagem. A Justiça Eleitoral é muito mais estruturada que a Justiça Federal.”
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