O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (28) o bloqueio de perfis nas redes sociais de investigados no inquérito das fake news, determinado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes.
“A rede social que difunde manifestações de maneira oculta ou através dos chamados robôs, com ataques a instituições, ataques à democracia, que propõem volta de AI-5, fechar o STF —para ficarmos aí no âmbito do inquérito [das fake news]—, não se pode ter a suspensão em nome da liberdade de expressão do veículo pelo qual eles [os perfis] fazem essa transmissão?”, questionou Toffoli.
“Se isso estivesse ocorrendo em plataformas tradicionais, os acionistas estariam sendo responsabilizados", completou o ministro.
A fala de Toffoli foi durante um webinar sobre liberdade de expressão promovido pelo site Poder 360 e pelo Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alexandre de Moraes tirou do ar perfis de bolsonaristas das redes sociais na sexta-feira (24). O inquérito das fake news mira de políticos a empresários, passando por militantes digitais.
Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a ativista de extrema direita Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas.
Questionado se as ações para coibir fake news poderiam configurar censura prévia, o ministro disse que a Constituição não a prevê de “maneira absoluta”.
“Aquilo que ainda não foi tornado público pode vir a público, e a pessoa vai arcar com as consequências. Isso, a Constituição e o Supremo sempre vão permitir”, disse.
“A pessoa pode emitir a sua ideia, seja ela qual for, até defender o nazismo e o fechamento do Supremo. Mas, a partir daí, se isso for tipificado criminalmente, se isso tiver algum tipo de sanção, o Estado juiz está autorizado a sancionar.”
O ministro fez uma comparação do tema liberdade de expressão com o direito ir e vir. Afirmou que este outro preceito constitucional não impede que uma pessoa que cometa crime seja presa provisoriamente sem sequer ter culpa formada ou denúncia formal.
No Brasil existem mais de 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentença de primeiro grau, segundo o magistrado. “Nós não temos mais de 200 mil redes sociais paradas. Choca mais meia dúzia de redes sociais paradas do que pessoas presas sem sentença?”
O presidente do STF voltou a defender a tramitação do inquérito das fake news, confirmado pelo plenário da corte em recente julgamento.
“O que se investiga no inquérito [das fake news] vai além de manifestações contundentes contra a corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, com robôs, perfis falsos, para desacreditar instituições e autoridades”, afirmou.
Toffoli ponderou que em um ambiente democrático a crítica contundente é plenamente aceitável e constitucional, mas isso exclui a possibilidade de se aceitar perfis falsos ou a utilização de robôs para desinformar a sociedade.
“É preciso investigar práticas criminosas”, acrescentou. “Se existe notícia fraudulenta, se existe a desinformação é porque isso interessa a alguém."
O presidente do STF disse que não se pode aceitar as fake news como algo inevitável. “Não podemos compactuar com isso. Temos que ter sim ferramentas para combatê-las.”
Respondendo sobre a decisão de Alexandre de Moraes que tirou do ar perfis de bolsonaristas, Toffoli comparou o trabalho de um juiz ao de um editor. "Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro", explicou.
"Sempre há um editor. Ou é você mesmo se autocontendo, ou é o editor do meio de comunicação ou, se não houver editor nenhum, vai ser chamado o poder judiciário", afirmou o presidente da corte.
O encontro digital contou com a participação de Eugênio Bucci, professor da Universidade de São Paulo, de Mônica Bergamo, colunista da Folha, e de Pierpaolo Bottini, advogado integrante do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A mediação coube a Fernando Rodrigues, jornalista e diretor de redação do Poder360.
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