Descrição de chapéu Lava Jato

Entenda a saída jurídica da Lava Jato para denunciar Serra e evitar restrições do Supremo

Procuradoria diz que houve movimentações financeiras ligadas ao tucano até o ano de 2014

São Paulo e Brasília

Restrições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre investigações relativas ao senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) não impediram a Lava Jato de identificar saídas jurídicas que permitissem denunciar o tucano sob acusação de lavagem de dinheiro nesta sexta-feira (3).

Ao descrever suas investigações, a Procuradoria afirma que houve movimentações financeiras ligadas ao tucano posteriores ao período que o Supremo considerou que eventuais acusações criminais contra Serra estavam prescritas.

A denúncia também se encaixa em um contexto que a Lava Jato de São Paulo vem trabalhando desde o início das suas apurações, com acusações apresentadas a respeito de suspeitas de cartel e lavagem de dinheiro ligados à construção do trecho sul do Rodoanel.

Esse entendimento do Ministério Público agora será levado à apreciação da Justiça Federal, que decidirá se torna réus o ex-governador e sua filha Verônica, que também foi denunciada.

Além da denúncia, a operação, intitulada Revoada, fez busca e apreensão em endereços ligados a Serra e foi criticada pela assessoria do tucano como "invasiva e agressiva".

A acusação da Lava Jato acrescentou, no entanto, novos elementos ao que já foi investigado em relação ao senador e alcançou um político importante em um momento que a PGR (Procuradoria-Geral da República) discute reduzir autonomia das forças-tarefas.

Em agosto de 2018, a segunda turma do Supremo decidiu remeter à Justiça Eleitoral o inquérito oriundo da delação da Odebrecht que investigava Serra e o ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como um operador de propinas do PSDB.

À época, a turma do STF também decidiu, por 4 votos a 1, que fatos anteriores a agosto de 2010 investigados nesse inquérito prescreveram em relação a Serra e ao empresário Ronaldo Cezar Coelho, apontado como operador do tucano e também citado na apuração do trecho sul do Rodoanel.

Conforme voto à época do ministro Gilmar Mendes, como ambos tinham mais de 70 anos (Serra hoje tem 78), eventuais crimes atribuídos a eles nessa época estavam prescritos.

Ao abrir o inquérito, a PGR havia visto indícios do crime de corrupção (cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão), porque o pagamento dos recursos teria sido feito pela Odebrecht em troca de favores dos agentes políticos.

No entanto, apesar de terem usado provas da delação da Odebrecht na denúncia desta sexta-feira contra Serra, os procuradores entendem que não há prescrição dos episódios relativos a lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados ao menos de 2006 a setembro de 2014.

Nessa data final, os procuradores perderam o rastro das movimentações financeiras feitas em contas supostamente ligadas ao senador.

Como a denúncia trata de movimentação de dinheiro em pessoas jurídicas sediadas em paraísos fiscais, as chamadas offshores, o Ministério Público Federal também entendeu que o caso é de competência da Justiça Federal, e não da Eleitoral.

Entendeu, ainda, que não precisa haver condenação por corrupção para que se considere que houve lavagem de dinheiro —depois da decisão do STF, os episódios narrados como suspeitos de corrupção no inquérito contra Serra foram considerados prescritos pela Justiça Eleitoral.

Desde 2017, a jurisprudência do Supremo aceita a tese usada pela força-tarefa da Lava Jato paulista para denunciar Serra.

O entendimento foi fixado no julgamento do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, acusado de desvios em sua gestão a frente do município entre 1993 e 1996.

A Primeira Turma do STF entendeu que, apesar da prescrição da acusação de corrupção, o ex-prefeito manteve recursos ocultos no exterior caracterizando a continuidade delitiva.

"Os valores só deixaram de ser ocultos quando foram descobertos após o envio de documentação por meio de cooperação jurídica internacional. Assim, penso que a consumação do delito modalidade ocultação ocorreu até 2006. Por essa razão eu estou afastando a prescrição em relação ao fato e julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu", argumentou o ministro Luís Roberto Barroso na oportunidade.

O único voto divergente no julgamento foi do ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu que o prazo prescricional deveria ser contado a partir do dia em que o crime aconteceu. Na visão do magistrado, a Justiça não poderia mais puni-lo mais de 20 anos depois de o fato original ter ocorrido.

Maluf acabou condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão. Ele foi preso em dezembro de 2017 e começou a cumprir a pena em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mas teve a prisão domiciliar autorizada três meses depois em decorrência de problemas de saúde.

Em resumo, a denúncia da Procuradoria diz que Serra recebeu 936 mil euros da Odebrecht de 2006 a 2007 no exterior, por intermediação do operador José Amaro Pinto Ramos. O dinheiro chegou em uma offshore controlada por Verônica, a filha do tucano.

A partir disso, teriam ocorrido uma série de operações financeiras para dissimular e ocultar a origem ilícita do dinheiro. Essas movimentações teriam ocorrido de 2006 até, pelo menos, setembro de 2014.

O documento frisa que não houve "qualquer indicativo no sentido de que as operações ora imputadas tenham qualquer lastro em relações comerciais lícitas​".​

Além de imóveis ligados a Serra, foram feitas buscas e apreensões também na residência de Ronaldo Cezar Coelho, em São Paulo. O advogado dele, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, diz que nada foi apreendido.​

Em 2010, o então governador José Serra (no alto) e Paulo Preto (abaixo, com camisa listrada azul) com trabalhadores do Rodoanel em cerimônia de inauguração do trecho sul
Em 2010, o então governador José Serra (no alto) e Paulo Preto (abaixo, com camisa listrada azul) com trabalhadores do Rodoanel em cerimônia de inauguração do trecho sul - Danilo Verpa - 30.mar.2010/Folhapress

Em nota, a assessoria de Serra disse que a ação "causa estranheza e indignação".

"Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação", afirma a nota.

"É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República", acrescenta.

"O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas."

Também em nota, o presidente do PSDB de São Paulo, Marco Vinholi, afirmou que "defende a ampla e irrestrita investigação dos fatos sempre que houver questionamentos envolvendo recursos e agentes públicos".

"Ressaltamos nossa absoluta confiança no senador José Serra, na sua história e conduta, e na Justiça, onde as ações serão devidamente esclarecidas."

Projeto iniciado em 1998, o Rodoanel é, como o próprio nome diz, um anel rodoviário que, quando concluído, terá 176 km de extensão e interligará dez rodovias importantes que chegam à região metropolitana de São Paulo.​

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.