Ex-líder de Witzel é 1º deputado denunciado em investigação sobre 'rachadinha' no Rio

Márcio Pacheco (PSC-RJ) foi acusado pelo Minisrtério Público do Rio, que também investiga Flávio Bolsonaro

Rio de Janeiro

O deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ), ex-líder do governador Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi o primeiro a ser alvo de denúncia pelo Ministério Público com base na investigação sobre "rachadinha" que também envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Pacheco foi denunciado na última quinta-feira (25) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça sob acusação de peculato, ​que significa a apropriação de recursos públicos.

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O deputado Márcio Pacheco (PSC-RJ), ex-líder do governador Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - Julia Passos/Alerj

Também foi alvo da denúncia o chefe de gabinete do deputado, André Santolia. A apuração foi originada em relatório do Coaf (órgão federal), que apontou movimentação atípica de R$ 1,7 milhão entre janeiro e dezembro de 2016, o que seria incompatível com sua renda mensal de R$ 15.729.

Segundo o relatório, a maior parte dos valores movimentados pelo chefe de gabinete teve como origem contas de outros servidores da Alerj, sendo alguns parentes de Santolia, o que indicaria a prática da “rachadinha” —quando servidores são obrigados a devolver parte dos seus salários aos deputados.

O assessor recebeu em sua conta R$ 857.848 no período observado, e sacou R$ 856.983. A servidora Adriana Pieroni Araújo chegou a transferir 70% de seu salário na Alerj para Santolia.​

Santolia ocupou a chefia de gabinete a partir de julho de 2016, no lugar de Cláudio Castro, hoje vice-governador do estado. Por cerca de dez anos, Castro foi servidor de Pacheco, de quem se manteve próximo.

Pacheco deixou a liderança do governo de Witzel na Alerj em maio, em meio a um desgaste da relação entre os deputados e o governador, suspeito de ter participado ativamente em um esquema de corrupção envolvendo contratos da saúde. Em junho, o ex-líder votou a favor da abertura de um processo de impeachment contra Witzel.

A denúncia contra o deputado do PSC foi oferecida mais de dois anos após o relatório do Coaf ter sido entregue ao MP-RJ, em janeiro de 2018. Pacheco e outras dez pessoas tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados em abril de 2019, mesmo mês da medida contra Flávio Bolsonaro.

Pacheco foi denunciado apenas por peculato, enquanto contra o filho do presidente Jair Bolsonaro também pesam as suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Flávio, porém, ainda não foi denunciado.

Há mais dez procedimentos em curso que investigam outros deputados pela prática de “rachadinha”. As apurações estão sob a alçada do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), responsável por investigar os parlamentares, que contam com foro especial.

Oito deputados foram alvo de quebras de sigilo bancário e fiscal, autorizadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Além de Pacheco, também foi quebrado o sigilo dos deputados André Ceciliano (PT), Carlos Minc (PSB), Dr. Deodalto (DEM), Eliomar de Souza Coelho (PSOL), Luiz Antônio Martins (PDT), Waldeck Carneiro (PT) e Marcos Muller (SDD).

As investigações estão sob sigilo, e o Ministério Público não informou quais deputados são alvo dos outros três procedimentos no Gaocrim.

No Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), responsável por investigar os que não contam com foro privilegiado, tramitam cerca de dez procedimentos. O grupo obteve com a Justiça o deferimento de três pedidos de quebras de sigilo.

A investigação sobre a suposta "rachadinha" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro ficou sob responsabilidade do Gaecc. Por ter deixado o cargo de deputado estadual, o entendimento era de que Flávio havia perdido o foro especial no Tribunal de Justiça do estado.

Decisão da 3ª Câmara Criminal do dia 25 de junho, no entanto, concedeu ao filho do presidente o direito de ser julgado pelo Órgão Especial do TJ.

Se a determinação for mantida pelo STF, a apuração sobre Flávio sairá das mãos do Gaecc, que atua apenas na primeira instância, e será encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça.

Pela jurisprudência do Supremo, porém, casos como o de Flávio não teriam foro especial. Nesta quarta (1), o ministro Celso de Mello decidiu adotar um trâmite abreviado de ação que questiona a decisão que beneficou o senador e levá-la para julgamento pelo plenário da corte.

Segundo o Ministério Público, 11 assessores vinculados a Flávio Bolsonaro repassaram pelo menos R$ 2 milhões ao ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como o operador financeiro do esquema.

A apuração em torno das “rachadinhas” teve início em janeiro de 2018, quando o Coaf encaminhou ao Ministério Público do Rio relatório produzido no âmbito da investigação da Operação Furna da Onça, tocada pelo Ministério Público Federal.

O relatório do Coaf identificou movimentações financeiras atípicas de servidores dos deputados, especialmente no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. As movimentações dos assessores variaram de R$ 66.951 a R$ 49,3 milhões.

Em julho de 2018, sete meses após o recebimento do relatório, o MP-RJ abriu 22 procedimentos criminais para investigar a prática nos gabinetes.

OUTRO LADO

A advogada Maíra Fernandes, que defende Pacheco, disse em nota que o deputado "recebeu com indignação e estranheza a informação vazada na imprensa sobre uma denúncia sigilosa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ligando seu nome a uma suposta prática de peculato".

"O deputado compareceu voluntariamente, por duas vezes, ao Ministério Público e colocou seu sigilo fiscal, bancário e telemático à inteira disposição daquela instituição, demonstrando com clareza que não há incompatibilidade entre sua renda e sua evolução patrimonial. O deputado confia na Justiça e nas instituições e também que o contraditório esclarecerá nunca ter se beneficiado, apropriado ou consentido com o desvio de recurso público", afirmou a advogada, em nota.

A defesa de Santolia não se pronunciou sobre o caso.

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