Isolado politicamente, Witzel aposta na via judicial para escapar do impeachment

Governador preparou equipe de advogados para questionar rito do processo e recorrer a tribunais superiores

Rio de Janeiro

Frustrada a articulação política com a Assembleia Legislativa, que autorizou por unanimidade a abertura de seu processo de impeachment, o governador Wilson Witzel (PSC) trabalha para levar a batalha para um campo que domina: o judicial.

Para permanecer no cargo, o ex-juiz federal insistirá na indicação de supostas falhas no rito processual adotado pela Alerj e na tese da ausência de materialidade para acusá-lo de crime de responsabilidade.

Advogado por formação, Witzel está preparado para recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O processo de impeachment foi iniciado h√° cerca de um m√™s, com o voto favor√°vel de 69 dos 70 deputados da Casa. O pedido foi amparado nas den√ļncias referentes a supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Sa√ļde.‚Äč

Segundo o Minist√©rio P√ļblico, h√° ind√≠cios de participa√ß√£o ativa de Witzel quanto ao conhecimento e ao comando das contrata√ß√Ķes. Ao fim de maio, durante a opera√ß√£o Placebo, a Pol√≠cia Federal apreendeu o celular e o computador do governador.

Para tentar evitar o impeachment, Witzel estruturou uma forte equipe de advogados. Na área criminal, o governador é assessorado pelo advogado Roberto Podval, que teve como cliente o ex-ministro José Dirceu. Witzel também conta com os serviços de Ana Tereza Basilio e Manoel Peixinho.

Há cerca de duas semanas, a defesa do governador já havia sinalizado qual seria a estratégia adotada. Na ocasião, seus advogados encaminharam à Alerj um pedido de suspensão do processo de impeachment.

A defesa argumentou que faltava materialidade à acusação, ou seja, que não havia no processo elementos concretos que incriminassem Witzel.

Diante do pedido, a comissão especial do impeachment concordou em suspender a contagem dos prazos enquanto aguardava que o STJ enviasse a cópia dos inquéritos que resultaram na operação que atingiu o governador.

A corte, no entanto, recusou-se a compartilhar as informa√ß√Ķes, devido ao segredo de Justi√ßa. Mesmo assim, a comiss√£o da Alerj resolveu retomar os prazos, obrigando Witzel a apresentar sua defesa at√© o fim de julho. Os deputados argumentaram que com as informa√ß√Ķes p√ļblicas dispon√≠veis j√° seria poss√≠vel embasar o processo.

Entre outros documentos, a comiss√£o incluiu no processo a peti√ß√£o inicial da den√ļncia da Opera√ß√£o Favorito, disponibilizada pelo MPF, que mirou contratos da sa√ļde, e a decis√£o do ministro Benedito Gon√ßalves, do STJ, no pedido de busca e apreens√£o realizado em maio, que teve o governador como alvo.

A negativa do STJ em compartilhar informa√ß√Ķes poder√° ser uma arma para a defesa de Witzel, que utilizar√° a decis√£o como um sinal de que o processo em curso na Alerj carece de conjunto probat√≥rio que comprove o envolvimento do governador em irregularidades.

‚ÄúOs processos possuem apenas a descri√ß√£o de suposi√ß√Ķes constantes em medida cautelar de produ√ß√£o de provas, mas n√£o h√° qualquer elemento capaz de justificar e sustentar acusa√ß√£o com base em meras ila√ß√Ķes, ainda que oriundas do Minist√©rio P√ļblico Federal‚ÄĚ, escreveu a defesa no pedido de suspens√£o.

Para fundamentar os ind√≠cios de crime de responsabilidade do governador, os deputados dever√£o focar no caso que envolve a Organiza√ß√£o Social Unir. Eles entendem que ali est√° a ‚Äúdigital‚ÄĚ de Witzel no esquema.

Em mar√ßo deste ano, o governador revogou uma portaria de outubro do ano passado que proibia a Unir de firmar contratos com o poder p√ļblico, ap√≥s constata√ß√£o de irregularidades na presta√ß√£o de servi√ßos.

Segundo o Minist√©rio P√ļblico, esse despacho foi fruto de um ajuste il√≠cito entre o governador e o empres√°rio M√°rio Peixoto, que seria o verdadeiro dono da Unir. Peixoto, pessoa do conv√≠vio de Witzel, foi preso em maio na Opera√ß√£o Favorito.

O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), autor do pedido de impeachment encaminhado na Casa, defende que o crime de responsabilidade de Witzel est√° bem fundamentado. ‚ÄúA decis√£o √© pol√≠tica, mas em cima de um fato concreto.Tem todas as digitais do governador, principalmente no caso da Unir‚ÄĚ, afirma.

No pedido de suspensão do processo na Alerj, os advogados de Witzel também questionaram o rito adotado pela Casa. A expectativa é de que a defesa continue buscando brechas para descredibilizar o processo.

A Assembleia segue a lei federal 1.079, de 1950, e a s√ļmula vinculante 46 do STF. Juntas, as determina√ß√Ķes preveem que cabe √† Uni√£o legislar sobre crimes de responsabilidade e definir o rito do impeachment dos governadores.

Ainda que a legislação federal contemple o caso de Witzel, a inexistência de um regramento estadual pode ser utilizada pela defesa como uma oportunidade para questionar o encaminhamento do processo, especialmente no que diz respeito a detalhes da tramitação.

No √Ęmbito federal, o impeachment deve primeiro ser admitido pela C√Ęmara dos Deputados para depois ser julgado pelo Senado.

Como o sistema bicameral n√£o existe no √Ęmbito estadual, a lei federal define que, no caso dos governadores, um tribunal misto com deputados e desembargadores assume o papel de ‚Äúsegunda inst√Ęncia‚ÄĚ.

No passado, governadores alvo de processos de impeachment conseguiram judicializar a quest√£o e se livrar do afastamento.

Foi o caso do ex-governador do Amapá João Capiberibe, em 2000, quando obteve vitórias junto ao STF e a desembargadores do Tribunal de Justiça que formaram o tribunal misto para julgá-lo. Os magistrados entenderam que havia irregularidades jurídicas no processo e decidiram suspendê-lo.

O fato é rememorado nos bastidores da Alerj. Deputados acreditam que Witzel, ex-juiz, deve adotar estratégia semelhante à de Capiberibe para barrar seu impeachment.

Há, no entanto, diferenças. Capiberibe, que reduzira à metade as despesas com Legislativo, era acusado de exceder os limites de gastos com pessoal e gozava de alta aprovação popular.

A judicialização do caso é a opção que resta diante do isolamento político de Witzel, que já vinha acumulando desgastes com a Assembleia desde o início do ano.

No início de junho, com a exoneração do secretário André Moura, da Casa Civil, e a demissão do deputado Márcio Pacheco, então líder do governo na Alerj, Witzel assistiu ao desmoronamento de sua base na Alerj. Dias depois, sofreu a derrota esmagadora que deu início ao processo de impeachment.

O isolamento do governador tamb√©m ficou evidente na dificuldade de al√ßar outro deputado ao cargo de l√≠der do governo. A vaga ficou vazia por mais de um m√™s, at√© que nos √ļltimos dias o parlamentar Bruno Dauaire (PSC), l√≠der do partido de Witzel na Assembleia, foi conduzido ao cargo.

Nesse √ļltimo m√™s, o governador decidiu que ele pr√≥prio tentaria retomar as rela√ß√Ķes com os deputados. Witzel chegou a ligar para parlamentares, mas n√£o obteve sucesso. Nos bastidores, o entendimento √© de que n√£o existe clima para a reaproxima√ß√£o e que o governador sofrer√° nova derrota na Casa.

Caso os deputados aceitem a den√ļncia, Witzel ser√° afastado temporariamente at√© ser julgado pelo tribunal misto, formado por parlamentares e desembargadores do TJ.

O consenso é de que a decisão sobre o afastamento definitivo do governador está, na prática, nas mãos do tribunal. Deputados avaliam que o desgaste da imagem de Witzel pode fazer com que magistrados se sintam constrangidos de votar a favor do ex-juiz.

O desgaste aumenta conforme avan√ßam os trabalhos na comiss√£o que investiga fraudes nas contrata√ß√Ķes para o combate da Covid-19, tocados ao mesmo tempo que o processo de impeachment.

Na segunda-feira (6), o ex-secret√°rio de Sa√ļde, Edmar Santos, se recusou a responder √†s perguntas dos deputados durante audi√™ncia. ‚ÄúFui expressamente orientado pelos meus advogados que, por hora, eu utilizarei do meu direito de sil√™ncio‚ÄĚ, disse.

A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), respondeu que Edmar deve respeito às 124 mil pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

‚ÄúElas foram impactadas pela malversa√ß√£o do dinheiro p√ļblico e pela aus√™ncia de √©tica que o senhor teve. O seu sil√™ncio soa como um soco nas pessoas que acreditam no servi√ßo p√ļblico‚ÄĚ, afirmou.

Edmar foi preso na manh√£ desta sexta-feira (10) em opera√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico. Ele √© apontado como integrante de uma organiza√ß√£o criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares.

A comiss√£o ainda pretende ouvir o empres√°rio M√°rio Peixoto, que continua preso, e integrantes da Unir.

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