Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba repudiaram nesta quarta-feira (29) críticas ao grupo feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e negaram a existência de “segredos” nas investigações.
Na terça-feira (28), Aras se referiu à força-tarefa como uma “caixa de segredos”. “Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”, disse, durante uma live.
O grupo do Ministério Público Federal de Curitiba chamou as declarações de “infundadas” e citou que a discussão da qual Aras participou era composta também por advogadas “que patrocinaram a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação”.
Os procuradores, comandados por Deltan Dallagnol, negaram haver segredos ou documentos ocultos no trabalho da força-tarefa.
Os arquivos, destacaram, estão registrados nos sistemas do próprio MPF e da Justiça Federal, e as investigações e processos, segundo eles, são avaliados por diversos entes, incluindo toda a sociedade.
“Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias”, afirmam na nota.
Nesta quarta-feira, Aras repetiu críticas à Lava Lato de Curitiba e, em reunião com senadores, disse que uma República não combina com heróis, segundo relatos de participantes do encontro.
Já Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, saiu em defesa dos procuradores.
"Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. Ao contrário, a operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores, como STJ e STF", escreveu Moro em rede social.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se somou às críticas do PGR e afirmou ter a impressão de que o Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado.
No mês passado, a PGR tentou ter acesso aos dados armazenados pela investigação no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
A força-tarefa em Curitiba recebeu a visita de Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, mas se recusou a entregar os dados, questionando a legalidade da busca.
Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o presidente da corte, Dias Toffoli, determinou o compartilhamento de dados, afirmando que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público.
Na terça, Aras disse que "a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos".
E defendeu “que todo o MPF possa, de forma fundamentada, justificar para o que quer saber da vida alheia, para que isso não sirva de chantagem, extorsão”.
A força-tarefa de Curitiba alegou ser falsa a “suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas”.
De acordo com o grupo, esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em relatórios de inteligência financeira encaminhados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o que faz parte do trabalho regular de verificação de suspeitas de lavagem de dinheiro.
A força-tarefa afirmou ainda que a extensão da base de dados da operação revela a “amplitude” e a “necessidade de uma estrutura compatível” para o trabalho.
As informações obtidas nas mais de 70 fases da Lava Jato, segundo os membros do grupo, foram colhidas seguindo formalidades legais e procedimentais.
Por fim, os procuradores alegaram que uma parte da sociedade civil, desagradada com a investigação de crimes graves envolvendo políticos e grandes empresários, tenta desacreditar o trabalho da Lava Jato.
“Nesse contexto, é essencial que as instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988”, diz a nota.
Também em resposta às acusações de Aras, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo divulgou a íntegra de informações já prestadas pelo grupo na segunda-feira (27) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os procuradores afirmaram que a distribuição de processos da operação segue os mesmos critérios adotados em qualquer procedimento que dê entrada no órgão e destacaram que, em duas correições feitas pela corregedoria do MPF, em 2019 e 2020, não foram encontradas irregularidades nos feitos judiciais e extrajudiciais da Lava Jato em São Paulo.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) igualmente reagiu às declarações de Aras e apoiou o trabalho dos membros do MPF, destacando que o modelo de forças-tarefa constitui exemplo internacional de sucesso para conduzir grandes e complexas investigações.
A entidade apontou que correições feitas nas diversas forças-tarefas do Ministério Público, incluindo da Lava Jato, não detectaram “qualquer fato que autorize a desqualificação do trabalho”, submetido às avaliações contínuas da corregedoria do MPF e também do CNMP.
A ANPR afirmou ainda que as acusações levantadas por Aras desprestigiam os órgãos de controle do próprio MPF e despertam dúvidas indevidas sobre a atuação de procuradores que compõem grupos de investigação, o que não contribui para a evolução do modelo de trabalho.
“Em suma, cuida-se de discurso destrutivo e não construtivo”, diz a nota.
A instituição destacou por fim que, atualmente, há 23 forças-tarefas em funcionamento em todo o MPF e que, de 2014 até agora, as diversas ações por elas desenvolvidas levaram a “potencial de reversão de recursos ao poder público” na ordem aproximadamente de R$ 30 bilhões.
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