Maia quer punições severas em projeto sobre fake news e prevê votação em até 3 semanas

Para presidente da Câmara, Senado errou ao aprovar texto sem tipos penais inicialmente previstos

Brasília

Uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei para combater a disseminação de notícias falsas na internet deve ser levado a plenário em duas a três semanas.

Em transmissão ao vivo com a Genial Investimentos nesta terça-feira (7), Maia afirmou que considerou um erro o Senado ter retirado do texto a previsão de punições para aqueles que espalham fake news nas redes sociais.

“Tem que ter uma punição severa. Acho que um dos erros do Senado foi tirar os tipos penais que estavam previstos no projeto. Mas vamos ver se a Câmara avança. Estamos criando um ambiente de diálogo com os deputados que estão interessados na matéria para que em duas ou três semanas a gente possa ter o texto pronto dialogado com a sociedade e possa ir à voto”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Maryanna Oliveira - 1.jul.20/Divulgação Câmara

Desde que o texto foi aprovado no Senado, Maia tem conversado com deputados para trabalhar no projeto. Durante a manhã desta terça, Maia conversou com deputados sobre o tema. Publicamente a favor da proposta, Maia afirmou que está dialogando com especialistas e com a sociedade civil para aprovar o projeto.

No início desta tarde, Maia negou a formalização de uma comissão para discutir a proposta na Casa. Segundo ele, Orlando Silva (PCdoB-SP) não será necessariamente o relator do projeto, mas será “peça-chave” no que será aprovado pela Câmara.

Cotado para relatar o texto, Orlando tem ajudado Maia a coordenar um grupo de deputados mais ligados ao projeto para trabalhar no texto. O presidente da Câmara afirmou que o grupo ainda vai ouvir as lideranças partidárias e a sociedade civil em audiências públicas, mas não no formato de uma comissão.

“Os líderes estão ligando, vamos fazer um debate onde vamos ouvir os líderes, a sociedade que ainda quer debater e aqueles que não debateram ainda para ampliarmos aquilo que já foi feito de forma competente pelo Senado. Acredito que sim, vai ter audiência pública por videoconferência”, disse Maia.

Orlando também confirmou a agenda de audiências públicas para debater mais o texto. A ideia é definir um cronograma até esta quarta-feira (8).

“Estamos preparando uma agenda de audiências públicas. A relatoria deve ser definida mais pra frente. A meta é colocar todo mundo [especialistas, plataformas] na Mesa. Primeiro, estou elaborando o formato, depois veremos os prazos. Espero ter definido até amanhã.”

Durante o fim de semana, Maia também criticou a atitude das plataformas em relação ao projeto. Para ele, o debate é evitado porque as plataformas "vivem de radicalismo" e não querem ser responsabilizadas.

"As plataformas digitais não querem esse debate, elas vivem exatamente desse radicalismo. Um telejornal bota a notícia que quiser e vai responder por ela, qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas, por onde passam milhões de informações que viralizam, ninguém quer ter ter responsabilidade.”

O presidente da Câmara já foi alvo de notícias falsas divulgadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Durante a transmissão, Maia afirmou que os apoiadores do presidente criaram uma “estrutura radicalizada” após a eleição de Bolsonaro em torno dele, mas descartou uma participação ativa do próprio presidente.

“Acho que de 2019 para frente, essa estrutura mais radicalizada que apoia o presidente, não necessariamente ele está dentro, tem atacado de forma muito virulenta. E precisa de um marco legal que garanta a liberdade de expressão e que nos dê caminho para chegar nos financiadores disso e que tenha punição.”

Deputados alinhados a Maia defendem a realização de debates públicos sobre os itens mais controversos e que eventuais mudanças no texto sejam avaliadas com os senadores —alterações de mérito necessariamente devolvem o projeto para o Senado.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado no Senado em votação apertada (44 votos a favor e 32 contrários), prevê que as plataformas adotem medidas para excluir contas falsas e para impedir a atuação de robôs não identificados. As empresas também devem identificar conteúdos impulsionados e publicitários cuja distribuição foi paga ao provedor das redes sociais.

Se houver denúncia por desrespeito à lei ou indícios da atuação de robôs não identificados, as plataformas poderão pedir a confirmação da identidade do dono do perfil, inclusive a apresentação de documento de identidade válido.

Há ainda a criação de um conselho responsável por elaborar um código de conduta de redes sociais e serviços de mensagem privada —apelidado pelas redes bolsonaristas de Ministério da Verdade. As plataformas que descumprirem as regras estarão sujeitas a uma multa de até 10% do faturamento no Brasil no seu último exercício.

Além do conselho, outros pontos do projeto são considerados sensíveis, como a rastreabilidade nos serviços de mensagem, a identificação de contas e a moderação feita pelas plataformas.

Um dos autores de um projeto na Câmara que versa sobre o mesmo tema do aprovado no Senado, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) vê alguns pontos que podem ser melhorados no texto.

Um diz respeito ao devido processo na moderação feita pelas plataformas. O projeto diz que, em caso de denúncia ou de medida aplicada contra conteúdos e contas, o usuário deve ser notificado sobre a fundamentação e o processo de análise, assim como sobre os prazos e procedimentos para contestação.

​Rigoni defende a supressão do dispositivo que trata de direito de resposta. “Do jeito que está, ficou vago. Qualquer pessoa que se sentisse ofendida poderia ter direito de resposta da plataforma”, diz.

O deputado critica também o artigo que determina a comprovação da identidade do usuário em caso de denúncia. “No caso de indícios de robôs não identificados, de contas falsas ou em caso de ordem judicial, OK. Mas denúncia é um problema. Um político pode denunciar o adversário, por exemplo. É uma coisa desnecessária”, afirma.

A própria criação do conselho é vista com ressalva pelo deputado. “A atribuição está vaga. Eu definiria, para que o conselho não fuja de suas atribuições. Se ficar mal escrito, pode ganhar atribuições que não foram dadas pelo legislador."

A rastreabilidade das mensagens precisaria também de uma solução melhor, na avaliação de Rigoni. Pelo texto, é considerado encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários, em intervalo de até 15 dias, para grupos e listas de transmissão que tiverem um alcance total superior a mil usuários.

Nesse caso, os aplicativos de mensagens terão que armazenar metadados e a cadeia de encaminhamento. A intenção é conseguir identificar autores de campanhas de difamação e fake news.

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