Descrição de chapéu Lava Jato

Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado, diz Maia

Na avaliação do deputado, há poucas punições e afastamentos no Ministério Público

Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se somou às críticas feitas à operação Lava Jato pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e afirmou nesta quarta-feira (29) ter a impressão de que o Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado.

Um dia antes, Aras disse que a força-tarefa em Curitiba é uma "caixa de segredos". "Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos."

Maia de máscara, sentado e gesticulando ao microfone
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) durante sessão - Michel Jesus/Câmara dos Deputad

Maia, em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, concordou com o procurador-geral e afirmou que houve excessos no Ministério Público.

“A crítica que eu faço é exatamente que me dá a impressão muitas vezes que o Ministério Público é um órgão fundamental para o nosso país, para a nossa democracia, para o nosso futuro, para o nosso desenvolvimento... claro, o trabalho que eles fazem é fundamental. Mas a impressão que me dá é que não gostam de ser fiscalizados, muitas vezes”, disse.

Maia criticou o fato de o procurador-geral, que é responsável por todos os Ministérios Públicos, não ter acesso a informações dentro da estrutura do órgão. Também disse que, ao contrário do que ocorre no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há poucas punições e afastamentos no Ministério Público.

Reportagem da Folha do último domingo (26) mostrou que, criados em 2005 para fiscalizar o trabalho de juízes e promotores, os conselhos nacional de Justiça e do Ministério Público têm ficado mais marcados neste período pelo arquivamento de casos conhecidos do que por impor penas severas aos profissionais.

O CNJ, por exemplo, já autuou ao menos 13.638 processos disciplinares, mas em apenas 104 casos, o equivalente a 0,78%, houve punição a magistrado. Apesar dos números, os conselhos sempre serviram como um escudo perante a opinião pública.

O ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol já responderam, cada um, a mais de 30 procedimentos, mas todos foram arquivados ou têm tramitação lenta.

“O que eu acho é que se cumpre o papel de controlar os outros e não se tem o papel de controlar o Ministério Público”, afirmou. O deputado citou episódios de votações na Câmara que, de acordo com ele, eram antecedidas por coletivas de membros da Lava Jato com críticas ao que seria apreciado na Casa.

“Em determinado momento, qualquer coisa que a gente ia votar tinha uma coletiva lá do pessoal de Curitiba, ‘não pode votar isso, não pode votar aquilo’, como se fossem um árbitro, uma figura acima do bem e do mal”, criticou Maia, que disse que o Ministério Público não pode estar blindado.

“Eu lembro que num país que quer ser democrático, a liberdade de imprensa é fundamental, a liberdade de expressão é fundamental, mas o devido processo legal também é fundamental, porque senão não é uma democracia”, afirmou.

Também nesta quarta-feira, a declaração de Aras foi rebatida por Moro, que atuou na Lava Jato de Curitiba antes de assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro. "A Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF", escreveu em uma rede social.

NÚMEROS DAS INVESTIGAÇÕES NOS CONSELHOS

CNJ

0,78%
dos processos disciplinares autuados no CNJ resultaram em punição a magistrados

81.596
processos já tramitaram ou ainda estão em curso no CNJ

13.638
dizem respeito a questões disciplinares

118
é o número de penalidades impostas, incluindo a servidores

104
é o número de punições a magistrados

66
juízes sofreram pena máxima, a aposentadoria compulsória

17
é o número de sanções a integrantes do TJ do Maranhão, o recordista

CNMP

20.606
é o número de procedimentos autuados na história do CNMP

279
é o número de sanções impostas

69
é o número de advertências

21
é o número de demissões

86
é o número de suspensões

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