No processo de redemocratização recente, o Brasil deixou passar a chance de discutir a formação das Forças Armadas, que se manteve sem alterações, permitindo que elas seguissem se vendo como anjos tutelares de uma República instaurada por um golpe de caráter militar há 130 anos.
A avaliação é do historiador e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) Daniel Aarão Reis, 74, especialista em revoluções socialistas do século 20, história da ditadura militar no Brasil e das esquerdas.
Para ele, faltou aos governos que vieram depois do período militar coragem cívica para enfrentar as questões envolvendo Exército, Marinha e Aeronáutica, como incutir nelas a noção de que militares são antes de tudo funcionários públicos uniformizados.
Em entrevista à Folha, por email, Aarão Reis fala sobre a relação das Forças Armadas com o governo e a conjuntura atual e analisa o papel das esquerdas na oposição.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em nota que as Forças Armadas "não aceitam julgamentos políticos". Há precedente histórico? Intervenções e pronunciamentos militares ameaçadores têm muitos precedentes históricos na nossa instável e precária República. Mais recentemente, o bater de sabre do [vice-presidente Hamilton] Mourão, no Rio Grande do Sul, homenageando o notório torturador Brilhante Ustra e o pronunciamento do general Villas Bôas, sobre o habeas corpus em favor de Lula, dissuadindo os ministros do STF a tomar posição favorável ao ex-presidente.
Desde o golpe de estado, de caráter militar, que instaurou a República em 1889, os militares brasileiros compenetraram-se na ideia de que são os mentores do regime, uma distorção que se prolongou no tempo e que precisa ser enfrentada com fortalecimento da democracia.
Celso de Mello, ministro do STF, disse em resposta ao Planalto que "é inconcebível que sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro o resíduo de forte autoritarismo". Qual sua opinião? O autoritarismo deve ser repudiado. Agora, impõem-se duas ressalvas: com a eleição de Bolsonaro, tornou-se perfeitamente concebível a existência de "forte autoritarismo" no "íntimo do aparelho de Estado brasileiro".
Enganaram-se todos os que imaginavam que seriam capazes de domesticarJair Bolsonaro. Ele está sendo o que sempre foi: um líder de extrema-direita totalmente descontrolado. A segunda ressalva diz respeito à caracterização diplomática do autoritarismo como resíduo. O autoritarismo está no cerne do aparelho de Estado brasileiro, encarnado pelo próprio presidente, e não está sendo fácil lidar com este problema.
O senhor fala de correntes autoritárias na sociedade brasileira, que não são exclusividade das elites. O país tem sólidas tradições autoritárias. Lilia Schwarcz lançou o livro "Sobre o Autoritarismo Brasileiro" (Cia das Letras, 2019), estão lá registradas algumas delas, como a escravidão e o racismo, o patrimonialismo, o machismo. Se [as classes dominantes] são autoritárias até a medula, como não perceber os impactos disso no conjunto da sociedade?
Quando estudei a vida de Luís Carlos Prestes, deparei-me com uma espécie de diário da coluna guerrilheira, que percorreu os interiores do país do Sul ao Norte, entre 1924 e 1927. O livro registra que, dos cerca de 500 municípios pelos quais passaram os revolucionários, raramente encontravam-se escolas ou hospitais, mas em todos eles existiam cadeias e instrumentos de tortura.
Ao suscitar a questão das complexas relações entre ditadura [de 1964] e sociedade, eu chamava a atenção para a necessidade de pesquisas que pudessem esclarecer ambivalências e ambiguidades, para além do colaboracionismo velado ou aberto que marcou a trajetória da ditadura nesse país.
A triste verdade é que a imensa maioria da sociedade brasileira, em relação às ditaduras (Estado Novo e 1964), preferiu fechar os olhos, recusando-se a discutir as suas bases sociais e históricas, caindo no que chamei "as armadilhas da memória".
O senhor já disse que era preciso disseminar entre os militares a noção de que são funcionários públicos uniformizados. O que significa isso? Perdemos uma chance histórica, nesses últimos 30 anos (1988-2018), de discutir com a sociedade e as Forças Armadas o papel destas numa democracia. Nossas lideranças civis, ao invés de trazê-las para o debate, preferiram deixá-las num canto, fechadas em seus nichos, cultivando amarguras e ressentimentos.
A ideia era de que o tempo iria curando feridas, diluindo tradições autoritárias. Ocorreu o oposto. Fechados em suas instituições, os militares, salvo exceções, continuaram aferrados a um processo de formação extremamente reacionário, anti-democrático, reiterando-se como anjos tutelares da República.
As últimas declarações de altos chefes militares nos EUA, sobre sua decisão de não intervir na política interna —não reprimir a população civil, não fazer papel de polícia— seriam impensáveis para a grande maioria de chefes militares brasileiros.
Há críticas de que os Poderes têm se limitado a notas de repúdio diante de manifestações pedindo fechamento do Congresso e do STF. A resposta deveria ser mais forte? O Congresso e o Judiciário têm sido demasiadamente tímidos, embora, considerando-se seu conservadorismo e conciliação básicos, até que têm erguido certas barreiras aos ímpetos golpistas do bolsonarismo.
No momento atual, vivemos uma situação singular: o impasse entre autoritarismo e democracia não deriva de um empate entre forças equivalentes, mas entre fraquezas comparáveis. Nem o bolsonarismo —por enquanto— tem força para concretizar suas bravatas; nem as forças democráticas têm força até o momento —para demovê-lo ou submetê-lo.
Em reunião com ministros, cujo vídeo foi divulgado em maio, Bolsonaro defende armar a população para evitar uma ditadura. O senhor disse recentemente em entrevista que "milícias bolsonaristas não aceitariam derrota em 2022". O que o leva a pensar isso? É preciso não esquecer que ele foi eleito. É curioso observar que muitos que denunciaram o impeachment da Dilma como golpe se manifestem, hoje, pelo impeachment de Bolsonaro.
A única forma legítima de remover Bolsonaro é através de um plebiscito revogatório, devolvendo ao povo o direito de dizer se quer, ou não, destituir o presidente. Se não houver força para aprová-lo, esperemos as eleições de 2022.
Em qualquer dos casos, não cultivo ilusões: assim como os extremistas de direita, na virada dos anos 1970/1980, explodiram bombas e mataram gente, fazendo de tudo para evitar a restauração democrática, os de agora, não aceitarão a alternância do poder.
Recorrerão, sem dúvida, às armas. A única forma de lidar, neutralizar ou atenuar o impacto desta fúria de extrema-direita é caminhar com os dois pés no chão pelo caminho democrático. O homem eleito só pode ser removido por uma nova eleição.
O senhor afirma que a ditadura segue moldando a vida política brasileira. A manutenção da Lei de Anistia de 1979 tem peso nisso? A Lei da Anistia foi uma peça de um quadro mais amplo, da transição da ditadura para a democracia. Chamei esta transição de transicional (por ter sido longa) e transacional (baseada em negociações).
O produto mais acabado deste processo foi a Constituição de 1988, com grandes e significativos avanços, mas, ao mesmo tempo, com importantes legados da ditadura, tudo junto e misturado, consagrado constitucionalmente. Inclusive o artigo 142, tão citado por Bolsonaro, e que atribui às Forças Armadas tarefas policiais, de manter a lei e a ordem, porta de entrada para todo o tipo de indevidas intromissões que podem acabar ferindo de morte a democracia.
Como avalia a posição da esquerda no momento atual? As esquerdas (é sempre necessário pluralizar o termo) encontram-se ainda em modo recuperação, não tendo conseguido superar a perplexidade face à vitória da extrema direita em 2018.
Segundo afirma o professor Carlos Vainer, devemos distinguir as esquerdas de Estado e as esquerdas sociais. Entre as primeiras, aqueles que foram aspirados pelas querelas e jogos institucionais, pelos calendários eleitorais, inaudíveis e cegas ao que se passa na sociedade. Tudo o que se puder fazer nestas alturas em defesa da democracia é válido —frentes, manifestos.
Entretanto, é das segundas, das esquerdas sociais, que devemos esperar ânimo e consequência para deslanchar lutas que defendam a democracia. Uma democracia democratizada, com referências como o foram nos anos 1980, estimulantes, sedutoras, empolgantes. Sem a sociedade em movimento, de forma autônoma e organizada, nas ruas, não será possível manter e salvar a democracia no Brasil.
Raio-X
Daniel Aarão Reis, 74
Professor Titular de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense, autor dos livros "Ditadura militar, esquerdas e sociedade", "A revolução que mudou o mundo - Rússia, 1917" e "Luís Carlos Prestes, um revolucionário entre dois mundos"
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