Foco da recente polêmica envolvendo a eficácia da ação federal no combate ao novo coronavírus, a presença de militares da ativa do Exército, Marinha e Aeronáutica em órgãos do governo cresceu 33% neste um ano e meio da gestão Jair Bolsonaro (sem partido), mais que dobrando no decorrer das duas últimas décadas.
Dados colhidos pela Folha nos ministérios da Economia e Defesa mostram que do final dos anos 1990 até 2016, ou seja, nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), a atuação dos fardados era restrita, na quase totalidade, a apenas três órgãos: o Ministério da Defesa (sempre chefiado por um civil nesse período), a Vice-Presidência e a Presidência da República, mais especificamente o Gabinete de Segurança Institucional (que em determinado período se chamou Casa Militar), responsável pela segurança do presidente, entre outras funções.
Os três presidentes da República desse período foram perseguidos pela ditadura militar encerrada em 1985. FHC teve que fugir para o exílio, Lula foi preso, e Dilma, além da prisão, foi submetida a tortura.
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, em janeiro de 1999 eram 1.137 os militares das três Forças cedidos a postos de relevância no Executivo.
Sob Fernando Henrique, houve uma presença mínima na Advocacia-Geral da União. Ele expandiu em 5,2% os fardados no GSI, na Vice e na Defesa, em seu segundo mandato.
Lula aumentou essas vagas em 18,8%, chegando ao final de seus dois mandatos, em 2010, com 1.421 nos três locais.
Dilma ampliou de 2011 a 2016 em 29% a presença militar, acrescentando um novo local aos três já tradicionalmente ocupados pelos integrantes da ativa das três Forças: um órgão criado para coordenar os preparativos para a Olimpíada-2016, no Rio.
Para a tarefa, foi indicado o general Fernando Azevedo e Silva, atual ministro da Defesa de Bolsonaro, na reserva desde 2018.
"Ele tinha coordenado os Jogos Mundiais Militares, no Rio [em 2011], e a presidente Dilma achou os jogos muito bem organizados. Com base nessa observação, embora ela não tivesse nem indicado nem me pedido, eu o nomeei", afirmou Aldo Rebelo, que foi ministro do Esporte de 2011 a 2014.
A partir da gestão de Michel Temer (MDB), em 2016, militares da ativa passaram a figurar em outras pastas —AGU, novamente, e Fazenda (hoje, Economia), entre outros—, embora em pequenos números.
O emedebista expandiu em 4,8% a presença militar no governo, em seus pouco mais de dois anos de gestão, e foi o responsável por romper a tradição de colocar um civil no comando da Defesa, anulando parte do simbolismo da submissão constitucional das forças militares ao comando civil democraticamente eleito.
Ele nomeou o general Joaquim Silva e Luna. Questionado pela Folha se considera, hoje, ter tomado a decisão acertada, o ex-presidente não quis se manifestar.
De acordo com o Painel Estatístico da Economia, o emedebista entregou o governo a Bolsonaro com 1.925 militares da ativa do Exército, Marinha e Aeronáutica em cargos de confiança no governo.
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro patrocinou uma acelerada distribuição de postos de seu governo aos fardados, da ativa e da reserva, em uma movimentação interpretada por especialistas como indicativo da falta de quadros e aliados políticos. Atualmente, 10 de seus 23 ministros tiveram origem militar (sendo 9 deles nas Forças Armadas).
Em apenas um ano e meio de gestão, Bolsonaro expandiu o número de integrantes das três Forças em cargos comissionados em 33%. São hoje 2.558, em ao menos 18 órgãos, entre eles Saúde, Economia, Família e Minas e Energia.
Em relação às duas últimas décadas, houve uma elevação de 125%, apesar de os cargos DAS (de direção e assessoramento, que representam a elite das funções comissionadas em Brasília) terem sofrido uma redução de 36% no mesmo período —houve um corte acentuado na gestão Temer. A evolução geral do funcionalismo civil do Poder Executivo Federal, de 1999 a 2020, foi de 19,5%.
Ao assumir um cargo de chefia, o militar da ativa recebe como incremento da remuneração 60% do valor do DAS que ocupa, até o limite do teto salarial do Executivo.
A conta feita pela Folha se refere aos requisitados para cargos de confiança na estrutura da Esplanada dos Ministérios, como o general-de-divisão Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde, e os 15 colegas da ativa que ele levou para postos de comando na pasta.
O general foi pivô de mais uma crise entre Poderes após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmar que o Exército estaria se associando a um genocídio. A Defesa soltou nota assinada pelo comando das três Forças repudiando a fala de Gilmar.
Antes do atrito mais recente, a insatisfação das três Forças com a ameaça de abalo à imagem dos militares pela participação de integrantes da ativa no governo levou, por exemplo, o general Luiz Eduardo Ramos, articulador político de Bolsonaro, a antecipar a ida para a reserva, o que se concretizou no último dia 16.
Pelo mesmo motivo, o presidente está sendo pressionado a escolher um novo titular da Saúde.
"É um desconforto total [nas Forças]", afirma o senador Major Olímpio (PSL-SP), que afirma conversar diariamente com membros da cúpula de Exército, Marinha e Aeronáutica.
"O general de quatro estrelas é o cara que faz os acordos políticos. Para as Forças Armadas, é aquele desconforto, falam: 'Pegaram um general para fazer o toma lá da cá!' E é isso mesmo", diz Olímpio, se referindo à recente movimentação de Bolsonaro para atrair o centrão para sua base de apoio em troca de cargos e verbas federais.
Na conta dos 2.558 militares no governo não entram os da reserva, que de acordo com levantamento feito pela Folha no ano passado eram em torno de 500. Não entram também 417 militares do Exército cedidos à Escola Superior de Guerra e ao Hospital das Forças Armadas, que fazem parte da estrutura do Ministério da Defesa, além de 99 policiais militares e bombeiros requisitados para trabalhar nos ministérios.
Na sexta-feira (17), o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou como sendo 6,1 mil o número de militares no governo, mas incluiu na conta milhares de situações que não guardam nenhuma relação com a decisão governamental de requisitar fardados para cargos de assessoramento e chefia.
O TCU listou, por exemplo, cerca de 2.000 militares da reserva contratados temporariamente para tentar ajudar a reduzir a fila de atendimento nas agências do INSS, além de outras centenas de cargos de menor expressão, nos estados, sem relação com a estrutura de poder em Brasília.
Procurado pela Folha, o Palácio do Planalto não se manifestou. A Defesa encaminhou os números atuais dos militares cedidos. Em respostas anteriores, afirmou que os militares "podem contribuir com suas sólidas formações e experiências".
A pasta disse ainda que a grande maioria dos militares cedidos não recebe DAS e que o número que atua no governo não é representativo. Segundo dados da Defesa em agosto do ano passado, havia 366 mil militares da ativa.
O Ministério da Saúde afirmou contar com um corpo técnico de servidores qualificados que mantém a normalidade das atividades da pasta e disse que o trabalho dos militares complementa as ações, "em especial na área de gestão estratégica, gestão de pessoas, orçamento público, planejamento, execução e logística, aquisições, licitações e contratos, além de um amplo conhecimento das características regionais do nosso país continental".
A Controladoria-Geral da União e os Ministérios da Justiça e da Educação disseram que as contratações dos militares da ativa obedecem os critérios legais. Minas e Energia disse que a requisição ocorre em virtude de competências técnicas.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disse que tem 440 servidores, sendo dois da carreira militar. "Os servidores foram requisitados por atuarem com as temáticas desta pasta e terem experiência na proteção à violação de direitos humanos e no combate à violência contra a mulher".
O Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que os militares que trabalham lá têm vasta experiência operacional em áreas de responsabilidade da pasta, entre elas a política nacional de gestão de riscos e desastres.
A assessoria da AGU afirmou que os militares em atividade no órgão são colaboradores em cidades "cujas projeções descentralizadas da AGU têm como principais órgãos assessorados as respectivas unidades militares naquelas localidades".
Ministros militares de Bolsonaro
Origem nas Forças Armadas
Casa Civil
Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército
Secretaria de Governo
Luiz Eduardo Ramos, general do Exército que foi neste mês para a reserva
Gabinete de Segurança Institucional
Augusto Heleno, general da reserva do Exército
Defesa
Fernando Azevedo e Silva, general da reserva do Exército
Saúde (interino)
Eduardo Pazuello, general do Exército
Ciência e Tecnologia
Marcos Pontes, tenente-coronel da reserva da Aeronáutica
Minas e Energia
Bento Albuquerque, almirante da Marinha
Infraestrutura
Tarcísio de Freitas, capitão da reserva do Exército
Controladoria-Geral da União
Wagner Rosário, capitão da reserva do Exército
Origem na PM
Secretaria-Geral
Jorge Oliveira, major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal
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