O Ministério Público de São Paulo acusa o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB) de improbidade administrativa por, supostamente, ter recebido R$ 500 mil em propina da Odebrecht para financiar sua campanha ao Senado em 2010.
A ação civil pública, apresentada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da 9º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, sustenta que a doação da empreiteira não foi declarada à Justiça Eleitoral.
A ação pede que o tucano pague R$ 854.876,82 por indenização pelo suposto dano moral coletivo.
Segundo o promotor, em 2010, Aloysio, então chefe da Casa Civil do governo paulista, teria se reunido com Armando Paschoal e Roberto Cumplido, diretores da Odebrecht, para pedir quantias para sua campanha.
Em troca do apoio financeiro, os diretores teriam pedido a resolução de pendências entre a construtura e o Governo de São Paulo, entre elas possíveis vantagens nas obras da rodovia Carvalho Pinto.
Os dados de Aloysio teriam sido repassados ao "departamento da propina" da empresa, onde o político ganhou o codinome de "Manaus", de acordo com a delação do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal. A quantia teria sido recebida em duas parcelas de R$ 250 mil.
A doação da Odebrecht já havia sido alvo de um inquérito. Em manifestação de 2017, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou considerar “fato incontroverso que houve o repasse de recursos para a campanha do senador Aloysio Nunes”.
Em outubro de 2018, porém, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que não havia elementos mínimos para prosseguir a apuração e arquivou a investigação.
À Folha, Aloysio disse que os fatos apontados na delação foram investigados por dois anos pela Polícia Federal, e que o inquérito foi arquivado por falta de provas há mais de um ano.
"Agora, esses promotores, por falta do que fazer, em um exercício de chicana jurídica, se baseiam nos mesmos fatos para propor uma ação civil. Eles deveriam estar buscando trabalhar de uma forma útil para justificar o salário que ganham, ao invés de fazer chicana jurídica. É um absurdo o que eles estão fazendo", afirmou o ex-senador.
"São os mesmos fatos, a mesma delação, e agora, arguida por eles para propor uma ação civil. Eu acho uma vergonha esse tipo de procedimento no Ministério Público."
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