Supremo adota vaivém burocrático e retém ação contra 'quadrilhão do PP' um ano após aceitar denúncia

Na lista de alvos, estão dois candidatos a comandar a Câmara, Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro

Brasília

Mais de um ano após aceitar a denúncia do chamado "quadrilhão do PP", o Supremo Tribunal Federal ainda não abriu a ação penal relativa ao caso, tendo gasto esses 12 meses em um vaivém burocrático que incluiu até adiamento de sessão sob a justificativa de que um dos advogados de defesa havia marcado uma viagem internacional.

Fruto da Operação Lava Jato, a acusação do Ministério Público contra a cúpula do Progressistas, que está na linha de frente da adesão do centrão ao governo Jair Bolsonaro, foi aceita pela 2ª turma do STF em 11 de junho de 2019.

Estão na lista de alvos, entre outros, dois dos principais candidatos a comandar a Câmara dos Deputados a partir de 2021, Arthur Lira (AL) e Aguinaldo Ribeiro (PB).

Ao lado de outros integrantes da cúpula do PP, eles são acusados de formar uma organização criminosa que tinha ascendência sobre a diretoria da Petrobras e desviou verbas por meio de empresas com contrato com a estatal.

Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), de pé, e Arthur Lira (AL), alvos no STF, ao lado de outros integrantes da cúpula do partido, do inquérito do 'quadrilhão do PP' - Sergio Lima/Folhapress - 10.mar.2015

Lira é alvo de outras duas denúncias no STF relacionadas à Lava Jato, a última delas apresentada recentemente pela Procuradoria-Geral da República.

Nela, um desdobramento da investigação do quadrilhão, a PGR o acusa de receber R$ 1,6 milhão de propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP para permanência de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras.

Na segunda, aceita pelo STF em 2019, o líder do PP é acusado de receber em 2012 propina do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Colombo, indicado pelo partido para o cargo. Um assessor do deputado foi preso no aeroporto de Congonhas tentando embarcar de volta a Brasília com R$ 106 mil sob as vestes.

Lira tem conduzido as negociações de adesão do centrão —o grupo de siglas grandes e médias, com cerca de 200 dos 513 deputados— ao governo de Jair Bolsonaro, em troca da ocupação de cargos na máquina pública. Em um dos encontros no Palácio do Planalto, o presidente gravou um vídeo amistoso ao lado de Lira.

A aliança Bolsonaro-centrão tem como objetivo, do lado do presidente, de buscar uma base mínima de apoio no Congresso que não só lhe dê mais amparo em votações, mas que barre a deflagração ou autorização a um pedido de impeachment.

Após o STF receber a denúncia (ele pode decidir arquivá-la), o passo seguinte é a instauração da ação penal, que ao final definirá, em tese, pela condenação ou absolvição.

Os 12 meses gastos sem que isso ocorra no caso do quadrilhão sinalizam uma lentidão que perpassa toda a investigação.

O caso foi autuado no STF em março de 2015. Foram precisos dois anos para apresentação da denúncia pelo Ministério Público, em 2017, e outros dois por sua aceitação na segunda turma do STF, por 3 votos a 2.

Após isso, o tribunal demorou dois meses e meio só pra publicar o acórdão, que é a formalização da decisão. Com isso, os líderes do PP apresentaram os chamados "embargos de declaração" (recurso contra supostas omissões, obscuridades ou contradições da sentença) relativos à aceitação da denúncia.

O julgamento dos embargos foi marcado para três meses depois, no final de novembro, mas acabou sendo adiado a pedido de um dos advogados de defesa, que alegou ter marcado uma viagem internacional.

Novo julgamento foi agendado para fevereiro deste ano, mas, de novo, não aconteceu. Isso porque se entendeu necessário colher parecer do Ministério sobre uma nova manifestação dos políticos.

Em conjunto, eles apresentaram alegação de que mudança na lei aprovada por eles mesmos em 2019 definiu que denúncia não pode ser recebida só com base na palavra de delatores.

O Ministério Publico contra-argumentou afirmando que há várias provas, além das delações, que apontam o cometimento de crimes. O julgamento foi marcado para o fim de maio, mas novamente acabou adiado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A decisão sobre abertura da ação ou aceitação de alguma das contestações da defesa só ocorrerá após Gilmar devolver o caso para análise do colegiado.

Em resposta aos questionamentos sobre as razões do atraso, o gabinete do ministro Edson Fachin, relator do inquérito, negou pralisia e afirmou que a Constituição prevê a razoável duração do processo. "No portal do sitio do STF consta o acompanhamento processual de referido feito com a indicação de diversos atos processuais praticados a partir da publicação do acórdão. Portanto, os autos não permaneceram paralisados."

Fachin já apresentou seu voto em relação aos embargos da defesa dos políticos, negando o recurso e mantendo o recebimento da denúncia, com determinação de imediata abertura da ação penal.

Lira e Aguinaldo não se pronunciaram. Em manifestações anteriores e também nos autos, negaram participação em desvio, afirmando que as acusações são baseadas apenas na palavra de delatores que buscam reduzir punição judicial pelos crimes cometiidos.

Também são alvos do "quadrilhão" o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado Eduardo da Fonte (PE). Ambos também negam participação em qualquer tipo de irregularidade.

Apesar de a denúncia do "quadrilhão do PP" ter sido recebida contra os quatro, a situação de Lira afigura-se mais delicada. Isso porque o Ministério Público arquivou o caso contra Ciro, Aguinaldo e Eduardo da Fonte no outro inquérito em que apresentou denúncia recentemente, o do suposto recebimento de R$ 1,6 milhão de propina, que é um desdobramento da investigação do quadrilhão.

Devido a isso, a defesa de Eduardo da Fonte já encaminhou petição pleiteando a exclusão do nome do cliente do caso do quadrilhão do PP sob o argumento que não há mais contra ele, no STF, investigação ou acusação de crimes que justifiquem a suspeita de sua participação em uma organização criminosa.

O mesmo deve ser feito pelas defesas de Aguinaldo e Ciro Nogueira.

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