O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu a mudança para o regime de prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (15) pelo ministro Dias Toffoli, que considerou que havia agravamento do estado de saúde do político baiano com “risco real de morte reconhecido”.
O despacho segue recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que prevê prisão domiciliar provisória para presos em grupos de risco em meio à pandemia do novo coronavírus. A medida vale somente até 17 de setembro.
O ex-ministro chegou a realizar na última semana um teste rápido que deu positivo para a Covid-19. Mas a contraprova, um teste do tipo RT-PCR, considerado mais preciso, acabou não confirmando a doença, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia.
O pedido de mudança para regime domiciliar do ex-ministro acontece dois dias depois da morte do ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR), que cumpria pena decorrente de investigação da operação Lava Jato e acabou infectado pelo novo coronavírus.
Um pedido semelhante já havia sido feito pela defesa de Geddel, mas foi negado pelo ministro Edson Fachin em 26 de junho.Geddel está preso em regime fechado desde setembro de 2017, quando a Polícia Federal encontrou malas e caixas com R$ 51 milhões em um apartamento ligado ao político em Salvador.
Em outubro de 2019, ele foi condenado pelo STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também foi imposta ao ex-ministro uma reparação de R$ 52 milhões por danos morais.
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