Agência ligada a mensaleiros vence contestada licitação de R$ 15 mi no governo Zema

Ex-sócios de Marcos Valério têm relação com empresa; edital do Governo de Minas Gerais dá maior vantagem a agências

São Paulo

Uma agência ligada a ex-sócios de Marcos Valério também condenados no mensalão venceu uma licitação de R$ 15 milhões para atuar na publicidade do governo Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais.

A concorrência pública foi lançada porque o governo Zema decidiu substituir os contratos que haviam sido feitos na gestão de Fernando Pimentel (PT), seu antecessor, embora eles pudessem ter sido renovados.

O edital da licitação é contestado na Justiça sob o argumento de que concede maior vantagem às empresas se comparado à concorrência anterior —e poderia causar prejuízos aos cofres públicos em um momento de crise.

Procurado, o governo Zema disse que fez um processo licitatório transparente, que seguiu a lei e que o edital prevê economias em relação ao do antecessor.

No total, a licitação tem seis lotes e valor de R$ 70 milhões. A Filadélfia Comunicação, fundada por filhos de Cristiano Paz, condenado nos processos dos mensalões tucano e petista, ganhou o lote 3 e deve cuidar de propagandas para as secretarias de Saúde e de Meio Ambiente.

Cristiano Paz foi sócio da SMP&B, agência de publicidade usada em ambos os esquemas de lavagem de dinheiro.

Segundo documentos da Jucemg (Junta Comercial de Minas Gerais), a Filadélfia foi constituída por filhos de Paz, em 2008. Um deles chegou a ser vice-presidente da empresa.

Atualmente, os filhos de Paz não são mais sócios da Filadélfia, mas o CNPJ original da empresa está em nome de um condenado em um desdobramento do mensalão na Justiça do Rio, o advogado José Roberto Moreira de Melo.

Melo foi sócio de Valério na empresa Tolentino & Melo Assessoria Empresarial e, segundo o Ministério Público Federal, ofereceu e pagou vantagem ilícita a um procurador da Fazenda que atuava no CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional) que ele beneficiasse instituições financeiras clientes da firma.

Entre essas instituições estão o Banco Rural e o BMG, também envolvidas no escândalo do mensalão.

Em 2017, Melo foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a 14 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele recorre em liberdade da decisão no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Melo, 74, foi auditor da Receita Federal e, em perfil na editora Chiado Books, diz que antes de trabalhar na Filadélfia “viajou por todo o país e exerceu o papel de delegado da Receita”, com participação nas gestões Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994).

Além de advogado, ele também autor de livros de ficção, com títulos como a novela policial “Armação em Búzios” e a coletânea de contos “A Mansão Hollywood”.

Em meio às acusações contra Melo, a Filadélfia criou um novo CNPJ, atualmente em nome de Erica Fantini Santos, registrado no mesmo prédio e andar. Erica também é sócia de Melo em um escritório de advocacia.

Foi com esse CNPJ que a empresa concorreu à licitação de Zema. Em julho, a agência foi declarada vencedora do lote 3, sob o valor de R$ 15 milhões.

O processo de conclusão da concorrência pública ainda não foi homologado porque há recursos na Justiça por conflitos em relação a outros lotes.

Em reservado, publicitários que tinham contrato com o governo mineiro afirmam que foram pegos de surpresa com a abertura do processo de licitação por Zema e dizem que não foram consultados a respeito da possibilidade de renovação.

Na gestão mineira, um dos principais nomes de bastidores da comunicação é o marqueteiro Paulo Vasconcelos, um dos estrategistas do governo do tucano Aécio Neves (2003-2010) no estado.

A licitação de publicidade também é questionada na Justiça por meio de uma ação popular ingressada por um advogado.

Essa ação aponta que no edital de Pimentel os honorários mínimos para as empresas eram de 10% dos gastos, e o restante iria para a veiculação da mensagem. Já no edital atual, os honorários mínimos exigidos são de 25%.

Com essa mudança, Zema atende um pleito histórico das agências publicitárias.

“Os valores das criações serão mais caros, gerando maior lucro para as agências e consequentemente que o governo do estado publique menos gastando o mesmo valor, logo, prejuízo aos cofres e ao erário”, diz a ação popular.

“Questiona-se: Por que licitar novamente um serviço que já vem sendo realizado a contento, com possibilidade legal de renovação de contrato por mais 24 meses, dentro das margens de valor de mercado praticado, com a exigência que o mesmo custe aos cofres públicos no mínimo 2,5 vezes mais?”, acrescenta.

O governo Zema afirma que irá economizar porque a licitação de Pimentel era de R$ 100 milhões e a sua é de R$ 70 milhões. No entanto, no caso da gestão anterior, uma das agências vencedoras, que ganhou uma conta de R$ 25 milhões, faliu e não houve reposição da empresa.

Além disso, com o aumento dos honorários mínimos de 10% para 25%, a previsão de remuneração às agências é maior do que o previsto na licitação anterior –o que acaba reduzindo o percentual de verba usada para a veiculação das peças ao público. ​

Apesar das conexões da Filadélfia com Marcos Valério, não há irregularidade em contratá-la. Uma especialista direito penal empresarial consultada pela reportagem, Juliana Bignardi Tempestini, do Bialski Advogados, afirma que a contratação "pode não ser moral ou ética, mas é regular".

"A lei federal das licitações exige que empresas que pretendam participar de concorrências públicas não tenham pendências jurídicas, sejam idôneas, regulares, seja em qualquer modalidade de pessoa jurídica, a exigência é que a empresa esteja em dia com suas obrigações", diz a advogada. "Mas esta mesma lei silencia acerca de seus sócios."

Não cabe analisar árvore genealógica de sócios, diz gestão Zema

Procurada, a Filadélfia Comunicação não se manifestou. A reportagem não conseguiu localizar José Roberto Moreira de Melo, mas nos autos ele diz que não há comprovação de autoria dos delitos apontados pelo Ministério Público e pede prescrição de penas.

Também procurado, o governo mineiro, por meio da Subsecretaria de Comunicação Social, afirma que a nova licitação ampliou a competitividade da disputa e é mais econômica que a do governo Pimentel.

“O processo licitatório foi transparente, seguiu a legislação vigente e aberto à participação de todas as empresas que se enquadrassem nos itens especificados em edital”, acrescenta a gestão, afirmando que a comissão técnica da licitação analisou as propostas sem que fossem identificadas as agências.

“Essa, inclusive, é uma exigência da legislação. Logo, não cabe ao governo cercear o direito de participação de qualquer empresa tendo em vista critérios subjetivos como a árvore genealógica dos seus sócios”, afirma a gestão Zema.

“A nova concorrência se fazia extremamente necessária pela redução orçamentária da área e consequente redução de valores, além da nova formatação dos lotes, em razão da aprovação, em 2019, da reforma administrativa do Executivo, que reduziu o número de secretarias de 21 para 12.”

O governo mineiro também diz que as porcentagens pagas pelas agências serão analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

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