Descrição de chapéu Folhajus

Suposto assédio a delator dois anos atrás foi base para prisão de secretário de Doria

Gilmar Mendes entendeu que medida contra Alexandre Baldy foi tomada para substituir condução coercitiva, vedada pela corte

Rio de Janeiro

O suposto assédio a um delator ocorrido há quase dois anos foi a evidência apontada pelo juiz Marcelo Bretas para justificar a prisão temporária do secretário licenciado de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. A medida foi revogada no último sábado (8) pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em sua decisão, o juiz afirmou que os indícios de corrupção que recaem sobre Baldy tratam de fatos antigos. Mas avaliou como necessária a detenção por cinco dias para evitar que ele e demais investigados combinassem versões para apresentar às autoridades sobre os fatos em apuração.

Alexandre Baldy, secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, durante coletiva de imprensa sobre o coronavírus - Governo do Estado de São Paulo

Para corroborar essa possibilidade, Bretas apontou para o fato de um delator ter afirmado que Baldy o procurou em setembro de 2018 para lhe oferecer um cargo de secretário de estado para que obtivesse foro especial. O colaborador também apresentou mensagens enviadas em fevereiro de 2019 com tentativas de contato de Baldy —fato que não consta da decisão do magistrado.

O encontro de Baldy com Edson Giorno, ex-funcionário da Pró-Saúde que se tornou delator, ocorreu em setembro de 2018, um mês depois da Operação SOS, que prendeu outras pessoas ligadas à entidade.

Giorno também relatou aos investigadores que foi orientado por Rodrigo Dias —ligado a Baldy e também preso na semana passado e solto por Gilmar— a dizer aos dirigentes da Pró-Saúde presos para que trocassem os seus advogados a fim de evitar uma colaboração premiada. Esse encontro ocorreu em outubro de 2018, segundo as investigações.

“Há indicação de que Alexandre [Baldy] e Rodrigo [Dias] se utilizam de métodos para obstruir investigações em andamento, o que fortalece a necessidade da prisão temporária para o caso. É ver que a segregação também terá o condão de evitar interferência dos investigados durante a realização das medidas cautelares deferidas”, escreveu o magistrado.

Baldy foi preso sob suspeita de receber propina que soma R$ 1,4 milhão de membros da organização social Pró-Saúde.

De acordo com a investigação, ele cometeu o crime de corrupção de 2014 a 2018, período em que ocupou o cargo de secretário de Comércio em Goiás e ministro das Cidades da gestão Michel Temer (MDB). As suspeitas não têm relação com o período no Governo de São Paulo (desde 2019).

A Polícia Federal encontrou em imóveis do secretário licenciado R$ 200 mil em dinheiro. Em entrevista à Folha, Baldy disse que todos os recursos apreendidos estão declarados em seu Imposto de Renda. Ele negou as acusações feitas pelos delatores.

A Pró-Saúde informa que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.

Gilmar revogou a decisão concordando com o argumento da defesa de que a prisão foi feita em moldes semelhantes à condução coercitiva, prática vedada pelo STF em 2018.

“A consequência do entendimento firmado pelo STF no precedente citado é de que a prisão temporária não pode ser uma prisão para averiguações, devendo sempre ser embasada em elementos concretos", escreveu o ministro do Supremo.

Gilmar apontou ainda a distância temporal do suposto assédio ao delator e o decreto de prisão.

“É necessário um grande esforço hermenêutico para se imaginar que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a investigação penal, de modo a justificar a sua prisão preventiva dois anos depois”, escreveu o ministro.

O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão preventiva de Baldy, por considerar haver indícios de que ele seguia atuando para manter oculto seu patrimônio. Bretas, contudo, negou o pedido, autorizando apenas a detenção por cinco dias.

A decisão que autorizou a prisão foi alvo de críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Baldy.

“Fiquei surpreendido, claro. Não tinha nenhuma informação. Acho que a decisão é muito bruta, muito dura. Prender uma pessoa por causa de um fato de seis ou sete anos atrás me parece uma decisão, vamos dizer, um pouco arbitrária.”

O presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Hugo Leonardo, criticou o uso de prisão temporária para evitar que os investigados combinem versões a apresentar às autoridades.

“Todo acusado tem direito ao silêncio e de não se autoincriminar. Isso inclui a combinação de versão [entre investigados]. A prisão sem ser imprescindível para a investigação é uma afronta à Constituição", disse Leonardo.

Para o procurador Edilson Mougenot, doutor em direito penal, a combinação de versão entre investigados configura uma manipulação de provas que deve ser evitada pelo poder público.

“Uma coisa é o direito do investigado de mentir ou se manter em silêncio no depoimento. Outra é eles, em grupo, combinarem uma versão e o Estado assistir a isso inerte. Se há uma organização criminosa sob investigação e indícios de concertação de versões, o Estado precisa agir para evitar a impunidade."

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