O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos da sanção administrativa de advertência imposta em novembro do ano passado ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.
A decisão mantém os julgamentos de três procedimentos disciplinares contra Deltan marcados para esta terça-feira (18) no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), mas impede que a pena já aplicada a ele seja considerada na análise dos outros casos.
Na prática, o despacho de Fux torna mais distante o afastamento do procurador da chefia da Lava Jato, uma vez que o histórico do profissional pode ser considerado um agravante para o conselho.
A decisão representa uma vitória para a operação e indica como a ascensão de Fux à presidência do STF, em setembro, pode dar uma sobrevida à Lava Jato, que tem sofrido derrotas tanto na PGR (Procuradoria-Geral da República) quanto no Supremo.
O julgamento desta terça também causa apreensão porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico da Lava Jato, decide nos próximos dias se prorroga ou não a designação de procuradores para atuar na força-tarefa de Curitiba.
A proximidade de Fux com a operação já havia se tornado evidente no episódio da Vaza Jato revelado pelo site The Intercept Brasil.
Em uma das conversas de Deltan com o então juiz da operação, Sergio Moro, ambos deixaram claro que o magistrado do Supremo era uma das esperanças para as investigações na corte.
Logo após a abertura do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), eles conversaram sobre o cenário interno no Supremo.
“[Fux] disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. (…) Os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo”, relatou Deltan. Moro respondeu: “Excelente. In Fux we trust”.
O processo disciplinar em que Deltan sofreu uma advertência foi aberto a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, após entrevista do procurador à rádio CBN em 15 de agosto.
Na ocasião, o coordenador da força-tarefa criticou ministros do Supremo pela retirada de trechos de depoimentos da Odebrecht da Justiça do Paraná e o envio à Justiça de Brasília.
Segundo Deltan, os ministros que votaram nesse sentido formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Os três julgamentos marcados para estar terça dizem respeito a outros episódios.
Dois procedimentos foram instaurados a partir de representações enviadas aos CNMP pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO). Um terceiro, mais antigo, foi aberto a partir de reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Renan questiona a conduta de Deltan por ter feito crtíticas no Twitter ao parlamentar. Segundo o senador, as declarações prejudicaram a campanha dele à presidência do Senado no ano passado.
Kátia acusa Deltan de ter tido ganhos econômicos de forma ilegítima ao ser remunerado para realizar palestras.
A reclamação da defesa de Lula é relativa ao episódio do powerpoint, quando a Lava Jato de Curitiba concedeu entrevista coletiva à imprensa para explicar detalhes sobre a denúncia contra o petista.
Os advogados de Lula acusaram o coordenador e demais integrantes da força-tarefa de transgredir deveres funcionais ao criar constrangimento público ao ex-presidente e à ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Deltan projetou uma imagem de powerpoint para acusar o petista de ter ligação com todos os fatos relacionados à corrupção na Petrobras.
Sob a justificativa de um grande volume de processos a serem analisados na sessão do último dia 7 de julho, o caso havia sido retirado de pauta e agora retorna.
Em entrevista à CNN na noite desta segunda-feira (17), Deltan disse que agiria de modo diferente em relação ao powerpoint usado para apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula, em 2016.
“A forma de apresentação eu faria diferente para evitar a polêmica e as críticas que geraram. A questão é que não rendeu bons frutos, rendeu discussão desnecessária”, disse.
Ele fez a mesma avaliação sobre os comentários em que lamentava a possível vitória de Renan para o comando do Senado. Apesar disso, o procurador disse que agiu dentro da lei em todas as ocasiões e que não merece ser punido.
Segundo ele, em nenhum dos procedimentos em curso no CNMP estão caracterizados “fatos graves e comprovados”, requisitos exigidos para determinar o afastamento de um membro da carreira.
Deltan afirmou que o julgamento no CNMP indicará o que integrantes do Ministério Público podem “esperar do futuro, se poderão seguir atuando de modo combativo ou se vão ter que passar a temer represália no seu trabalho”.
Para o coordenador da Lava Jato em Curitiba, o julgamento tem potencial para impactar todas as grandes investigações contra a corrupção e indicará se existe ambiente para integrantes do Ministério Público fazerem valer a lei contra “poderosos”.
O CNMP é um órgão de controle externo do Ministério Público e de seus integrantes. Entre suas atribuições está a fiscalização disciplinar.
É composto por 14 conselheiros, entre integrantes do Ministério Público, juízes, advogados e dois cidadãos indicados por Câmara dos Deputados e Senado. Quem o preside é o procurador-geral da República, cargo atualmente ocupado por Aras.
Nos últimos dias, conselheiros têm analisado a tendência do colegiado no julgamento desta terça-feira e concluído que o fato de o CNMP estar desfalcado pode ser desfavorável a Deltan. Três indicações aguardam aprovação do Senado, sendo duas de nomes pertencentes aos quadros do Ministério Público.
Deltan já foi alvo de mais de 30 representações no CNMP, das quais um terço já foi arquivada.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta segunda em rede social que entre as prerrogativas que a Constituição garante aos integrantes do Ministério Público está a de não ser removido. "Essa é a garantia para poder trabalhar com independência."
Em nota divulgada na última quinta-feira (13), procuradores da força-tarefa manifestaram apoio a Deltan, na qual afirmaram serem “testemunhas da atuação correta, dedicada e corajosa do procurador Deltan Dallagnol”.
Para os colegas do coordenador da Lava Jato, “o que está em jogo é a capacidade institucional de proteger promotores e procuradores que trabalham contra a grande corrupção estabelecida em diversas esferas de governo no Brasil”.
Entenda os casos sobre Deltan
Representação de Renan Calheiros (MDB-AL)
Investigado na Lava Jato, o senador acusa o coordenador da operação no Paraná de quebra de decoro. Segundo o parlamentar, o procurador usou as redes sociais para atacá-lo e para tentar interferir no pleito para o comando do Senado em 2019, que tinha o alagoano como um candidatos.
O movimento de Deltan configuraria ato político-partidário, vetado por lei a integrantes do Ministério Público.
Representação de Kátia Abreu (PP-TO)
A senadora pede a transferência de Deltan para outra unidade do Ministério Público. Assim, ele deixaria de atuar na Lava Jato.
Um dos argumentos é o grande número de reclamações disciplinares a que o procurador responde no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Representação de Lula
O caso envolve o episódio do PowerPoint, quando a Lava Jato em Curitiba concedeu entrevista coletiva à imprensa para explicar detalhes sobre a denúncia contra o petista.
Deltan projetou um slide para acusar o petista de ter ligação com todos os fatos relacionados à corrupção na Petrobras.
Os advogados de Lula acusaram o coordenador e demais integrantes da força-tarefa de transgredir deveres funcionais ao criar constrangimento público ao ex-presidente e à ex-primeira-dama Marisa Letícia.
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