A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (28) a operação Tris in Idem para afastar do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A determinação, com prazo inicial de 180 dias, foi do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves.
Nesta quarta-feira (2), por 14 votos a 1, a corte especial do órgão referendou a decisão monocrática de Gonçalves.
Na última semana, Gonçalves também ordenou o cumprimento de 17 mandados de prisão e 84 de busca e apreensão. Entre os alvos da ordem de prisão, estão o pastor Everaldo, presidente do PSC, e Lucas Tristão, ex-secretário do estado e braço-direito de Witzel.
A PF cumpriu ainda mandados de busca contra a primeira-dama do estado, Helena Witzel, o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT).
Entenda as razões apresentadas para o afastamento e o papel dos investigados no suposto esquema de corrupção que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), envolveu a cúpula do governo de Witzel.
Por que o STJ afastou Witzel do cargo e determinou o cumprimento de mandados de prisão contra pessoas próximas ao governador? O ministro Benedito Gonçalves ordenou o afastamento de Witzel para cessar supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo supostas contratações fraudulentas pelo governo do Rio em meio à pandemia do novo coronavírus.
A denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STJ aponta que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.
A PGR chegou a pedir a prisão do governador, que foi negada pelo STJ. Gonçalves entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ações ilícitas.
O ministro ordenou ainda as prisões preventivas de seis investigados, entre eles o empresário Mário Peixoto e o ex-secretário estadual Lucas Tristão, braço-direito de Witzel, sob a justificativa de garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a lei penal.
Quais os crimes investigados? Segundo a decisão de Gonçalves, há indícios suficientes de autoria de Witzel e dos investigados que foram alvo de mandados de prisão preventiva quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O que acontece agora? O vice, Cláudio Castro (PSC), que também foi alvo de mandado de busca e apreensão e tem se aproximado do clã Bolsonaro, seguirá no comando do Rio. Ele disse reafirmar "o seu compromisso de conduzir o estado" com "serenidade, diálogo e austeridade" e defendeu o direito de defesa de Witzel.
Enquanto isso, o inquérito contra Witzel continua a tramitar no STJ. A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu denúncia contra Witzel também na sexta (28).
O recebimento da denúncia e a abertura de ação penal ainda não têm data para serem discutidas.
O ex-juiz poderá permanecer na residência oficial, mas a decisão do STJ proíbe seu acesso às dependências do governo do estado e sua comunicação com funcionários.
Além disse, Witzel continua respondendo a um processo de impeachment na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).
Qual o estágio atual do processo de impeachment de Witzel? O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou na sexta (28) decisão de julho do presidente da corte, Dias Toffoli, que suspendeu a tramitação do processo. Toffoli havia determinado que a Alerj formasse uma nova comissão especial para encaminhar o caso.
Com a decisão de Moraes, o processo entrará em ritmo acelerado e será retomado do ponto em que havia parado ao fim de julho.
Witzel terá mais três sessões para apresentar sua defesa e, então, a comissão do impeachment terá cinco sessões para emitir um parecer sobre a admissibilidade da denúncia.
A expectativa é de que em até duas semanas o parecer da comissão seja levado a plenário. Nessa votação, os deputados decidem sobre a admissibilidade da denúncia.
Segundo o rito da Assembleia, se os deputados decidirem por maioria absoluta pelo recebimento, o governador será afastado até que ocorra o julgamento definitivo. Witzel já foi afastado pelo STJ, mas a decisão dos deputados é importante porque abre caminho para o afastamento definitivo.
O julgamento final é realizado por um tribunal composto por deputados estaduais e desembargadores. São eles que decidem se Witzel será ou não afastado definitivamente.
O processo de impeachment foi aberto em junho, com o voto favorável de 69 dos 70 deputados da Casa. O pedido é baseado em denúncias de supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Saúde durante a pandemia.
Como Castro e o presidente da Assembleia também são investigados, se ambos fossem afastados, o Executivo acabaria nas mãos do presidente do TJ-RJ, o desembargador Claudio Tavares.
Segundo integrantes do Judiciário e parlamentares, a tendência é que os deputados prolonguem o rito do impeachment até o ano que vem. Caso um afastamento definitivo de Witzel e de Castro ocorra a partir de 2021, o novo chefe do Executivo seria escolhido pela Assembleia.
Do que a PGR acusa Witzel? Os investigadores afirmam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma organização criminosa dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Liderados por empresários, a PGR afirma que esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Saúde, para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.
De acordo com a investigação, a organização criminosa obtinha recursos financeiros por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais. Essas empresas e seus fornecedores, segundo a PGR, abasteciam uma "caixinha de propina" para os envolvidos no esquema de corrupção no governo.
Uma das operações suspeitas foi a contratação da OS Iabas para gerir os hospitais de campanha. De acordo com os investigadores, a Iabas contribuiu com a "caixinha de propina".
Em troca do apoio do governador, segundo o Ministério Público, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por empresários a Witzel.
De acordo com a PGR, a organização criminosa liderada por Witzel repetiu esquema criminoso praticado pelos últimos dois ex-governadores do estado, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Em sua delação, o ex-secretário Edmar Santos afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado a Witzel. Segundo Santos, outros 20% eram destinados ao pastor Everaldo, presidente do PSC.
Por que a primeira-dama Helena Witzel foi atingida pela operação? Os investigadores descobriram que o escritório de advocacia da primeira-dama firmou contratos com empresários que estariam envolvidos no suposto esquema de corrupção no governo do estado. De acordo com a PGR, a contratação do escritório de advocacia foi um artifício para permitir a transferência de valores ilícitos para Witzel.
Um desses empresários, segundo os investigadores, é o ex-prefeito de Volta Redonda (RJ) Gothardo Lopes Netto. Ele sócio da empresa GLN Serviços Hospitalares, que tem contratos com o estado e que recebeu um financiamento de R$ 5,3 milhões da Secretaria de Saúde em janeiro deste ano, segundo a PGR.
De acordo com os procuradores, o escritório da primeira-dama recebeu R$ 280 mil da empresa de Netto para instituir o financiamento da GLN e para que fosse direcionada a escolha da Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe para a gestão do Hospital Zilda Arns.
O repasse teria sido feito por meio de um contrato fictício entre o escritório e o Hospital Jardim Amália, da família de Netto.
A PGR identificou que Witzel enviou em março deste ano dois e-mails à mulher com a minuta de contrato de honorários com o Hospital Jardim Amália, o que indicaria que o então governador participou da tratativa.
Relatório do Coaf mostra ainda que Witzel recebeu R$ 114 mil do escritório da mulher, embora não tenha nenhuma relação societária com a banca.
Os dados da PGR indicam que Helena recebeu no total R$ 554 mil entre agosto do ano passado e maio deste ano. Além do hospital, outras três empresas repassaram ao escritório da primeira-dama.
Uma delas é a DPAD Serviços Diagnósticos, ligada ao empresário Mario Peixoto. Essa informação já era conhecida na Operação Placebo, deflagrada em maio.
Segundo as investigações, empresas de Peixoto repassaram R$ 274 mil ao escritório da primeira-dama.
Os procuradores afirmam que interceptações autorizadas judicialmente indicam que Peixoto pagou vantagens indevidas ao governador a fim de que Wilson Witzel revogasse a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde, que pertence ao empresário, que o impedia de participar de contratações com o estado.
Por que o vice-governador e o presidente da Alerj foram alvo de buscas? Com base na delação premiada do ex-secretário Edmar Santos, a PGR suspeita que o vice-governador Cláudio Castro (PSC) e o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), deputado André Ceciliano (PT), tenham participado de um esquema de desvio dos duodécimos da Assembleia (valores repassados pelos governos estaduais para o custeio das assembleias legislativas, como prevê a Constituição). A informação foi revelada pelo jornal O Globo.
Segundo as investigações, a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde e, em seguida, repassados para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores.
O ex-secretário, contudo, não relatou encontros diretos com Castro, apenas com Ceciliano. Também não há informações sobre movimentações financeiras suspeitas dos dois.
Investigadores ouvidos pela Folha afirmam que a ação de busca e apreensão tem como objetivo coletar mais provas que possam eventualmente corroborar as declarações de Edmar. Os dois ainda são investigados, e não acusados pelos crimes.
Por que o pastor Everaldo, presidente do PSC, foi preso? Everaldo é acusado de instituir uma caixinha única no governo com a cobrança de pedágio no pagamento a fornecedores do Estado.
Segundo os investigadores, uma das suspeitas está em pagamentos em espécie, como o uso de dinheiro vivo na compra de um imóvel avaliado em R$ 2 milhões.
Em sua delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos conta que Witzel deu R$ 15 mil nas mãos de Everaldo, um dia antes da Operação Placebo, em uma suposta tentativa de impedir que investigadores encontrassem o dinheiro. Santos também afirmou que o pastor Everaldo recebia 20% dos recursos desviados pela Saúde.
Segundo investigadores, Pastor Everaldo “age em sofisticada teia de relações que envolve muitas pessoas físicas e jurídicas”.
Principais alvos da operação Tris in Idem:
Wilson Witzel (afastamento)
Apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como o líder da organização criminosa que desviou recursos por meio de contratações fraudulentas com o governo do estado do Rio.
Helena Witzel (busca e apreensão)
Mulher de Witzel, é dona do escritório de advocacia que, segundo os procuradores, foi utilizado para lavar o dinheiro ilícito pago por empresários ao então governador.
Mário Peixoto (prisão)
É um dos empresários que, segundo o Ministério Público, se beneficiaram com o esquema de corrupção no estado. De acordo com a investigação, Peixoto firmou contratos fictícios com o escritório da primeira-dama para obter facilidades e proteção em relação aos contratos de suas empresas com o governo. Com a intermediação de Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Peixoto teria pago cerca de R$ 274 mil a Witzel dessa forma.
Uma das facilidades obtidas por Peixoto, segundo a PGR, foi a revogação da desqualificação da OS Unir, que pertence ao empresário, possibilitando a retomada da prestação de serviços públicos. O ofício foi assinado por Witzel.
Peixoto também foi cliente do escritório de advocacia de Tristão, de quem Witzel já disse ter sido sócio. As investigações do MPF indicam que empresas de Peixoto transferiram R$ 225 mil para o escritório de Tristão.
Peixoto está preso desde maio, com a deflagração da Operação Favorito, que mirou atos ilícitos durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com a Polícia Federal, a organização criminosa manteve sua atuação nas contratações emergenciais voltadas para o combate à pandemia do novo coronavírus, sob a gestão de Witzel.
É atribuída a Peixoto a nomeação de cargos-chave no Detran, Cedae, Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Loterj, entre outros órgãos da atual administração estadual. A empresa de sua família, a Atrio Rio, já firmou R$ 81 milhões em contratos com o governo Witzel, boa parte sem licitação.
Gothardo Lopes Netto (prisão)
Ex-prefeito de Volta Redonda (RJ), é sócio da empresa GLN Serviços Hospitalares, que tem contratos com o estado e que recebeu um financiamento de R$ 5,3 milhões da Secretaria de Saúde em janeiro deste ano, segundo a PGR.
De acordo com os procuradores, o escritório da primeira-dama recebeu R$ 280 mil da empresa de Netto para que o governo instituísse o financiamento da GLN e para que direcionasse a escolha da Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe, ligada ao empresário, para a gestão do Hospital Zilda Arns. O repasse teria sido feito por meio de um contrato fictício entre o escritório e o Hospital Jardim Amália, da família de Netto.
A PGR identificou que Witzel enviou em março deste ano dois e-mails à mulher com a minuta de contrato de honorários com o Hospital Jardim Amália, o que indicaria que o então governador teria participado da tratativa.
Lucas Tristão (prisão)
Ex-aluno de Witzel, atuou na campanha do ex-juiz para o governo do estado e foi secretário de Desenvolvimento Econômico, tendo importante influência sobre o então governador.
Próximo a Mário Peixoto, é apontado pelas investigações como o interlocutor entre o empresário e Witzel. Segundo os procuradores, Tristão atuou na lavagem de dinheiro por meio de contratos fictícios firmados entre empresas de Peixoto e o escritório de advocacia da primeira-dama.
Em 2018, ano eleitoral, Witzel recebeu R$ 284 mil do escritório de advocacia de Tristão. A banca do ex-secretário recebeu no mesmo período R$ 225 mil de firmas de Peixoto, segundo a investigação.
O dinheiro repassado a Witzel pelo escritório de Tristão, à época coordenador de sua campanha eleitoral, foi uma das justificativas usadas pelo então candidato para explicar como doou R$ 215 mil de recursos próprios para sua campanha mesmo tendo declarado à Justiça Eleitoral não ter dinheiro em conta.
Quando questionado sobre a origem dos recursos, sua assessoria respondeu que “Witzel presta consultoria jurídica e recebeu, além de honorários, luvas [pagamento pela entrada numa sociedade] para ingressar em dois escritórios de advocacia, um no Rio de Janeiro e outro no Espírito Santo”.
Em entrevista à Folha durante a campanha, Witzel afirmou que um dos escritórios a que se associou era o de Tristão. Ele inclusive disse que auxiliou o advogado na análise da defesa da Atrio Rio, uma das empresas da família de Peixoto, numa ação contra a Secretaria de Educação do estado.
Pastor Everaldo (prisão)
Destituído provisoriamente da presidência do PSC nesta sexta-feira, pastor Everaldo é acusado de instituir uma caixinha única no governo com a cobrança de pedágio no pagamento a fornecedores do Estado.
Segundo os investigadores, uma das suspeitas está em pagamentos em espécie, como o uso de dinheiro vivo na compra de um imóvel avaliado em R$ 2 milhões.
Em sua delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos conta que Witzel deu R$ 15 mil nas mãos de Everaldo, um dia antes da Operação Placebo, em uma suposta tentativa de impedir que investigadores encontrassem o dinheiro. Segundo investigadores, Pastor Everaldo “age em sofisticada teia de relações que envolve muitas pessoas físicas e jurídicas”.
Santos também afirmou que 20% dos recursos desviados da Saúde eram destinados ao presidente do PSC.
Pastor Everaldo foi um dos primeiros a incentivar a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Foi ele quem ministrou o “batismo” de Bolsonaro nas águas do Rio Jordão, em Israel.
Além de Bolsonaro e Witzel, também foi padrinho político do ex-governador Anthony Garotinho e da deputada petista Benedita da Silva.
O pastor foi citado na Lava Jato na delação do ex-executivo Fernando Cunha Reis. Ele afirmou em seu depoimento que, em 2014, a Odebrecht orientou Everaldo, então candidato à Presidência, a fazer perguntas favoráveis ao tucano Aécio Neves durante debates na TV.
O pastor chegou a arrancar gargalhadas da plateia ao incentivar Aécio a criticar o PT quando o tema sorteado foi o da agricultura. A empreiteira repassou R$ 6 milhões para a campanha de Pastor Everaldo, segundo o delator.
Com a eleição de Wilson Witzel ao governo do Rio, Pastor Everaldo viu nova chance de chegar ao poder central. Apenas três meses depois da vitória de Witzel, ele lançou o nome do governador à Presidência em encontro do PSC em Brasília.
Cláudio Castro (busca e apreensão) e André Ceciliano (busca e apreensão)
Com base na delação premiada do ex-secretário Edmar Santos, os investigadores suspeitam que o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que agora assume a administração do estado, e o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), deputado André Ceciliano (PT), tenham atuado em um esquema de desvio dos duodécimos da Casa. Os duodécimos são valores repassados pelos governos estaduais para o custeio das assembleias legislativas, como prevê a Constituição.
Segundo as investigações, a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde e, em seguida, repassados para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores.
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