A fixação de critérios objetivos para diferenciar traficantes de drogas de usuários é fundamental para evitar interpretações equivocadas de juízes e frear o aumento da população carcerária, segundo os convidados desta segunda-feira (10) do Ao Vivo em Casa, série de lives (transmissões ao vivo) da Folha com entrevistas, serviços, dicas e apresentações musicais.
Um dos caminhos para a definição dessas balizas seria a aprovação de proposta de lei elaborada por uma comissão de juristas e entregue à Câmara dos Deputados em 2019, que estabelece quantidades das substâncias como critério para o enquadramento como traficante ou usuário.
Porém, o projeto de lei está parado no Congresso, segundo o criminalista e professor da USP Pierpaolo Bottini, que participou da comissão. O advogado diz achar difícil que os atuais deputados levem a proposta adiante.
“O congresso nacional em uma democracia só se mobiliza diante de uma grande pressão popular. A gente não vai ter uma pressão popular para descriminalizar o uso de drogas, mas a gente pode ter uma pressão pelo uso mais racional do dinheiro público, uma pressão que demonstre como essa lógica do encarceramento aumenta o crime organizado e aumenta a insegurança pública. Talvez daí, o Congresso Nacional, numa opção pragmática, resolva aprovar esse projeto de lei para criar alguma racionalidade nesse sistema”, diz.
De acordo com o médico e colunista da Folha Drauzio Varella, hoje “nós nos baseamos em uma lei antiquada que vai prender especialmente as meninas e os meninos pobres da periferia, os negros. Vai entrar todo o preconceito social, agravado por essa falta de uma legislação clara”.
A especialista em políticas sobre drogas e colunista da Folha Ilona Szabó de Carvalho disse que o tema no país é envolto de falsas polêmicas e há pouco debate honesto, e é preciso olhar para as medidas já adotadas no exterior.
“Quando a gente olha a questão da descriminalização e dos critérios objetivos, a gente vê que inúmeros países já deram esse passo. Por exemplo, os critérios objetivos de quantidade. Mais de 46 países já trouxeram essa referência nas leis”, disse.
A discussão teve como ponto de partida a Lei de Drogas, em vigor desde 2006, que aboliu a pena de prisão para os usuários de drogas. O texto legal, porém, não fixou de critérios objetivos para diferenciar traficantes de drogas de usuários.
Segundo pesquisadores sobre o sistema carcerário, a falta desses marcos legais tem levado muitos juízes a qualificarem de maneira indevida usuários como traficantes, e isso tem promovido o crescimento da população de presos no país.
Os convidados foram entrevistados pelo repórter Flávio Ferreira, da editoria Poder da Folha.
As lives têm duração média de 40 minutos. O Ao Vivo em Casa é transmitido no site do jornal e pelo canal da Folha no YouTube.
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